Aneel - Portal NDC

Nova tarifa social de energia elétrica passa a valer neste sábado

editor — Sat, 05 Jul 2025 14:28:55 +0000

Beneficiários do CadÚnico que cumprem requisitos têm direito

Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.

Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.

Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.

Já para os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.

O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.

Quem tem direito à Tarifa Social

Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:

Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;
Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.

Não é necessário solicitar o benefício

A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.

A nova tarifa social faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar a medida ou ela perderá a validade.

Fonte: Agência Brasil

Contas de luz permanecem com bandeira tarifária vermelha em julho

editor — Sat, 28 Jun 2025 16:57:21 +0000

Adicional é de R$ 4,46 a cada 100 kW/h consumidos

A bandeira tarifária para o mês de julho permanece vermelha patamar 1, a mesma sinalização que ocorreu em junho. Com isso, as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a continuidade do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por hidrelétricas.

“Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas”, explicou a Agência, em nota.
Bandeiras

Bandeiras Tarifárias

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 1, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, diz a Aneel.

Fonte: Agência Brasil

Conta de luz no AM vai ficar mais barata a partir de 26 de maio, aprova ANEEL

editor — Wed, 21 May 2025 14:33:18 +0000

Medida faz parte do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Amazonas Energia, responsável pela distribuição e comercialização de energia nos 62 municípios amazonenses.

A conta de luz vai ficar mais barata no Amazonas a partir de 26 de maio. A redução na cobrança foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e vai beneficiar mais de 1 milhão de unidades consumidoras no estado.

A medida faz parte do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Amazonas Energia, responsável pela distribuição e comercialização de energia nos 62 municípios amazonenses. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (20).

Com o novo reajuste, consumidores residenciais atendidos pela distribuidora terão uma redução de 2,47% nas tarifas, válida a partir da próxima segunda-feira (26).

No geral, o reajuste apresenta uma redução média de 1,35% nas tarifas. Para consumidores em alta tensão, como grandes indústrias, haverá um aumento médio de 0,77%. Já para os consumidores em baixa tensão — que inclui residências, áreas rurais, iluminação pública e similares — a redução será de 2,20%.

O g1 questionou a Amazonas Energia sobre o recebimento da notificação da ANEEL e os detalhes da aplicação da redução para os consumidores, mas ainda não obteve resposta.

Fonte: G1

Conta de energia elétrica permanecerá sem cobrança extra em março

editor — Sat, 01 Mar 2025 19:49:50 +0000

Medida reflete condições favoráveis de geração de usinas hidrelétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.

A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.

“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.

Bandeiras tarifárias

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Fonte: Agência Brasil

Associação pede suspeição de juíza que ordenou transferir AM Energia

editor — Sat, 04 Jan 2025 12:12:25 +0000

O principal argumento da ASCEDEN é que a Amazonas Energia teria cometido fraude processual para escolher o juízo, resultando no envio do caso à 1ª Vara Federal, onde Jaiza Fraxe é titular

A Associação de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica da Região Norte (ASCEDEN) pediu que a juíza federal do Amazonas, Jaiza Maria Pinto Fraxe, seja declarada suspeita para julgar a ação que autorizou a venda da Amazonas Energia a dois fundos de investimento do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. O episódio é mais um capítulo na conturbada transferência da concessionária, que possui mais de R$ 11 bilhões em dívidas e é considerada deficitária.

O principal argumento da ASCEDEN é que a Amazonas Energia teria cometido fraude processual para escolher o juízo, resultando no envio do caso à 1ª Vara Federal, onde Jaiza Fraxe é titular. Em outubro, A CRÍTICA noticiou a suspeita. Procurada à época, a concessionária não comentou.

“Destaca-se que, além de situações de parcialidade ocorridas anteriormente, as recentes decisões evidenciam parcialidade e extrapolação de competências, reforçando o desvio da imparcialidade do juízo”, diz a entidade. O pedido de suspeição já é o segundo do mesmo processo.

A Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), que tem como um de seus advogados na ação o ex-presidente da República, Michel Temer, já havia alegado parcialidade por parte da magistrada, solicitando sua retirada da ação.

Em dezembro, Jaiza Fraxe negou a argumentação, afirmando que o pedido de suspeição deve ser apresentado em até 15 dias a partir do conhecimento do fato, e que a Cigás o fez depois do prazo. “Trata-se de mera estratégia processual intempestiva voltada para tentar suspender o curso do processo”, escreveu a juíza em decisão de 12 de dezembro. Saiba mais ao final.

Suspeita de fraude

Segundo a Associação que efetuou o novo pedido de suspeição, no dia 21 de agosto de 2024, a Amazonas Energia protocolou quatro ações contra a Aneel quase simultaneamente, com petições iniciais “praticamente idênticas” e documentos genéricos. Apenas na quarta ação, após “escolher o juízo”, anexou a petição inicial verdadeira e os documentos necessários para regularizar o processo.

Na época, a Aneel também levantou suspeita de fraude, apontando que as ações foram apresentadas com menos de cinco minutos de diferença e possuíam pedidos e valor da causa similares, além de terem sido propostos pela mesma advogada. A agência requereu que o caso fosse enviado à 9ª Vara, onde houve a distribuição da primeira ação apresentada pela Amazonas Energia.

Diante dos argumentos apresentados pela Aneel, o juiz Ricardo Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal, decidiu reenviar o processo para distribuição automática, com base no princípio do “juiz natural”.

A ação, que pedia decisão urgente, foi então sorteada à 1ª Vara Federal. O juiz substituto Lincoln Rossi da Silva Viguini se declarou suspeito e o caso foi direcionado à juíza Marília Gurgel de Paiva e Sales.

A magistrada atuou como substituta de Jaiza Fraxe, que é titular da 1ª Vara. Marília Gurgel, então, determinou à Aneel a execução das medidas previstas na Medida Provisória 1.232/2024 para a transferência da Amazonas Energia. Ela também registrou que a denúncia de fraude processual seria investigada pela corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Decisão superior

À época, a Aneel recorreu da decisão da juíza, em especial porque Marília Gurgel determinou que eventuais multas por descumprimento fossem pagas também pelos diretores da agência. O desembargador Newton Ramos, do TRF1, suspendeu esta parte da decisão, mas manteve a determinação de andamento dos procedimentos da MP e disse não ver mora por parte da Aneel nos trâmites internos.

Logo depois, Jaiza Fraxe determinou que a Aneel adotasse as medidas necessárias para a efetiva implementação das normas da MP e aprovasse imediatamente a transferência do controle societário da Amazonas Energia. Para a ASCEDEN, o despacho “violou o quanto determinado na decisão proferida” pelo desembargador e não considerou o direito ao contraditório.

Pedidos

Por fim, a Associação alega que a magistrada teria proferido decisões que foram além dos pedidos iniciais feitos pela parte autora. Especificamente a assinatura dos Contratos de Energia de Reserva (CER) e a própria transferência imediata da AM Energia aos fundos Future Venture e FIP Milão, ambos do Grupo J&F.

A ASCEDEN também cita a mais recente decisão que prorrogou os prazos para transferência da concessionária por mais 60 dias e autorizou a liberação de recursos pela Aneel para manter alguma estabilidade financeira à empresa.

“O pedido da autora objeto desta decisão não possui relação direta com o objeto desta ação, sendo ultra e extra petita, à revelia do princípio da congruência. O magistrado não pode conceder mais do que foi solicitado pela parte autora nem decidir sobre questões não constantes dos pedidos iniciais, ao contrário do que ocorreu”, pontua a entidade.

Outro lado

A reportagem procurou a comunicação social da Justiça Federal do Amazonas e a secretaria da 1ª Vara Federal, e aguarda retorno. O espaço continua aberto para manifestações. Na decisão de 12 de dezembro, citada anteriormente, Jaiza Fraxe rebateu os argumentos de suspeição apresentados pela Cigás, os quais considerou estratégia para suspender o processo.

“Alegações genéricas de parcialidade ou insatisfação com decisões desfavoráveis não configuram motivos legítimos para o processamento da exceção de suspeição, pois além de intempestivas, firmo convicção de decisões judiciais podem e devem ser contestadas pelos meios processuais próprios, como agravos e outros recursos, mas não configuram suspeição”, disse.

Fonte: A Critica

Atuação política da Aneel pode causar apagão no Amazonas, diz ministro

editor — Thu, 15 Aug 2024 15:44:08 +0000

A Âmbar, braço de energia da holding J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, fez uma proposta para assumir a concessão da empresa Amazonas Energia, atualmente da Oliveira Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (13), durante audiência na Câmara dos Deputados, que há um boicote por parte das agências reguladoras ao governo do presidente Lula da Silva.

Sendo assim, ele disse esperar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) respeite os prazos estabelecidos na medida provisória (MP 1.232) para que a distribuidora Amazonas Energia possa ter o controle acionário transferido.

“Vamos ver se a Aneel, sem interesse político, mas com interesse público, cumpre com os prazos da medida provisória para que não tenhamos um colapso do setor elétrico lá no Amazonas, o que é uma preocupação minha”, alertou o ministro ao ser questionado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) sobre o problema.

Silveira afirmou que as agências trabalham contra o governo.

“Há, inclusive, um boicote ao governo, porque a maioria das agências reguladoras que estão aí foi escolhida pelo governo anterior”.

O ministro se referiu aos 25 diretores nomeados por Jair Bolsonaro antes de deixar o poder.

São onze agências reguladoras e muitos diretores têm mandatos até o final de 2026. Para Silveira, é preciso haver uma rediscussão do papel dessas agências no Brasil.

“Quem ganha eleição numa democracia tem o direito de ter um governo que formule as políticas públicas e agentes reguladores executem essas políticas públicas. E infelizmente há um descasamento de interesses entre o governo que ganhou a eleição e os órgãos reguladores do país”.

Controle

Para rechaçar qualquer favorecimento ao grupo dos irmãos Batista, o ministro disse que não interessa para quem será repassado o controle acionário.

“Eu aprendi uma coisa com o José Alencar, e aí podem gritar, chorar, espernear, mas não adianta. Para mim, não importa a cor do gato, o que importa é que ele cace o rato. Se vai ser José, Manoel ou Maria, se vai ser BTG, se vai ser JBS, se vai ser Ometto, se vai ser fulano, se vai ser Equatorial, se vai ser Cemig, não me interessa. As questões objetivas têm que ser apresentadas à Aneel para ver quem vai prestar o serviço”.

Ademais, afirmou que foi feito o que era possível na medida provisória.

“Inclusive, houve muita pressão para que isso fosse feito com mais flexibilidade, mas só fizemos aquilo que a Aneel e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, com 13 profissionais de distintas áreas, assinaram”.

De acordo com ele, a medida passou por todas as áreas técnicas para se chegar à flexibilização possível.

“Vai aparecer um ou dois ou três interessados, porque já houve várias flexibilizações, e não apareceu nenhum interessado. Então, publicamos a medida provisória, e está dentro do prazo dela”.

Amazonas Energia

O ministro disse que o governo Lula herdou o problema da Amazonas Energia do governo de Michel Temer, que armou um plano para vender a Eletrobrás em oito meses.

“Para privatizar e entregar para o privado, normalmente vende-se o osso e entrega-se o filé. O último osso era a Amazonas Energia. Aí, foi feita uma nova medida provisória que flexibilizou a regulação para vender, irresponsavelmente, essa distribuidora por R$ 50 mil, dinheiro de café, de pinga. Venderam para um comerciante local que não tinha nenhuma experiência no ramo”.

Conforme o ministro, a Amazonas Energia foi o último dos três problemas que restaram ao governo a ser resolvido.

“Quando a Aneel me comunicou, em março do ano passado, que a Amazonas Energia caminhava para o colapso, e que ia parar de fornecer energia para o povo do Amazonas, começou a haver eventos graves na capital do Amazonas, em Manaus. O ministro Mauro Campbell, por exemplo, me ligou num domingo, às três horas da tarde. Eu estava num hotel no Rio de Janeiro, num evento. Disse que ele estava aplicando prova da magistratura e que a capital do estado não tinha luz. Nós montamos um grupo de trabalho e, às nove horas da noite, restabelecemos a energia no Amazonas”.

Fonte: BNC Amazonas

Aneel estima aumento médio de 5,6% nas tarifas de energia para este ano

editor — Wed, 24 Jan 2024 21:36:26 +0000

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que as tarifas de energia terão um aumento médio de 5,6% este ano, acima da inflação prevista pelo mercado financeiro, de 3,86%.

A informação foi divulgada pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, em entrevista a CNN Brasil, e confirmada pela assessoria do órgão ao EXTRA.

Umas das principais fontes de pressão sobre as tarifas é o aumento da conta de subsídios. Neste ano, são R$ 37 bilhões em subsídios pagos pelos consumidores, representando quase 15% da tarifa.

Em entrevista, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, afirmou que o Ministério da Fazenda pretende fazer um pente-fino sobre essas despesas. São subsídios por exemplo para comprar óleo diesel e gerar energia em regiões isoladas. Esses subsídios vêm crescendo todos os anos. Em 2018, por exemplo, eram R$ 18,8 bilhões.

“A gente está chegando a R$ 37 bilhões (de subsídios embutidos). Temos energia barata e conta de luz cara. Este ano queremos fazer uma revisão total, junto com o Ministério de Minas e Energia (MME), sobre como podemos reduzir o impacto desses subsídios na conta de luz”, disse Pinto.

A projeção da Aneel está abaixo da estimativa feita pela Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), que prevê alta de 6,58%. Para alguns estados, no entanto, como Minas Gerais, os reajustes podem chegar a 15%, segundo a associação.

Fonte: Extra

Conta de luz dos brasileiros deve subir 5,6% em média em 2024, diz Aneel

editor — Tue, 23 Jan 2024 21:00:38 +0000

Em 2023, aumento médio foi de 5,9% – abaixo da projeção inicial, de 6,8%. Se confirmada, alta de 5,6% neste ano vai superar a média da inflação, projetada em 3,87% por especialistas.

A conta de luz dos brasileiros deve subir, em média, 5,6% em 2024, indica projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgada nesta terça-feira (23).

A estimativa está acima da inflação projetada para o período, de 3,87% segundo os economistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central.

Em 2023, a Aneel havia estimado um aumento médio de 6,8% nas tarifas das distribuidoras. Contudo, a alta verificada foi de 5,9%.

Três fatores influenciam o aumento da conta de luz:

a energia contratada no mercado cativo – nome usado quando a pessoa não pode escolher de quem receber a energia, e é “obrigada” a comprar da distribuidora local;
a expansão da rede de transmissão;
a conta de subsídios, que tem crescido nos últimos anos.

A Aneel reajusta anualmente as tarifas de energia cobradas pelas distribuidoras, na data de “aniversário” de concessão.

Os reajustes levam em consideração fatores como o custo da geração e transmissão de energia, além de encargos setoriais. Também são considerados os custos próprios da operação da distribuidora e a inflação no período.

Valor recorde de subsídios

Em 2024, os subsídios devem alcançar o maior valor da série histórica da Aneel, somando R$ 37,2 bilhões. Os encargos pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que agrupa os subsídios arcados pelo consumidor de energia.

A maior parte do valor – R$ 32,7 bilhões (88%) – será bancada diretamente pelos consumidores de energia em 2024, por meio de dois encargos incluídos nas contas de luz.

A CDE tem como receitas:

multas aplicadas pela Aneel;
recursos de pesquisa e desenvolvimento não utilizados pelas empresas;
valores pagos pelas hidrelétricas pelo uso do bem público;
recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo pago por geradores, transmissores e distribuidoras;
aportes do Tesouro Nacional;
cotas pagas pelos consumidores.

Ao longo dos anos, com o aumento da CDE e a redução da participação da União no fundo, os consumidores tiveram que arcar com a maior parte dos custos.

Fonte: G1

‘Mercado livre de energia’ traz oportunidades para pequenos negócios reduzirem custos

editor — Thu, 19 Oct 2023 03:03:32 +0000

Indústrias, padarias, mercearias, pousadas e hotéis, além de bares e restaurantes, que até então não estavam na mesa de negociação junto aos grandes consumidores de energia, poderão fechar contratos diretos com as empresas distribuidoras ou geradoras a partir de janeiro de 2024. A medida conhecida como mercado livre de energia faz parte da portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME). Com isso, cerca de 72 mil pequenos negócios do grupo A (média e alta tensão) em todo o país podem ser beneficiados com tarifas mais baratas, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O mercado livre de energia, ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), como é oficialmente denominado, propõe que o consumidor de energia elétrica possa escolher o seu fornecedor e estabelecer contratos por fonte, prazo ou preços desde que recebam energia elétrica em tensão igual ou superior a 2,3 kV (média e alta tensão). De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 7 mil empresas já solicitaram migração para as distribuidoras.

O Sebrae tem orientado essas empresas por meio do Programa de Transição de Energia Elétrica.

Transição Energética

Os donos de pequenos negócios, que consomem menos energia, também serão orientados. Por meio do Programa de Transição Energética dos Pequenos Negócios, o Sebrae tem chamado a atenção para o custo da energia, o consumo e a possibilidade de adotar tecnologias de geração de energia, como a fotovoltaica e o biogás. “Estamos ofertando ferramentas para que os pequenos negócios avaliem a forma como estão consumindo energia, como podem reduzir os gastos e analisando se aquele empreendimento tem a possibilidade de gerar energia própria”, esclarece o presidente do Sebrae.

O Sebrae já disponibiliza a Jornada Custo, Consumo e Geração, que é um é um atendimento estruturado com etapas como perfil energético, contratos de energia e inventário energético, para os quais há momentos de autoatendimento, devolutivas, planos de trabalho, interpretação de relatórios, apoio à tomada de decisão e orientações sobre investimentos visando preparar o empresário para os desafios e ampliar sua visão sobre as oportunidades que o mercado de energia oferece.

Fonte: ASN

Ministro de Minas e Energia solicita que PF e Abin iniciem investigações sobre a causa da queda de energia

editor — Wed, 16 Aug 2023 12:43:04 +0000

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse na terça-feira (15) que a interrupção no fornecimento de energia elétrica registrada pela manhã em todas as regiões do país foi um evento extremamente raro. Por isso, além das apurações internas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também investiguem com detalhes as causas da falta de energia.

“Tenho absoluta convicção de que o ONS, até pela sua característica técnica, não vai ter condição de dizer textualmente se esses eventos foram eminentemente técnicos, ou se houve também falha humana ou até dolo”, disse o ministro, lembrando que o setor é altamente estratégico, sensível e fundamental para a sociedade brasileira.

O governo já sabe que houve uma sobrecarga em uma linha de transmissão de energia no Ceará, o que fez com o que o sistema entrasse em colapso nas regiões Norte e Nordeste. Quando isso ocorreu, o ONS modulou a carga que estava sendo enviada para o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste, como forma de proteção, o que fez com que a energia fosse reduzida nessas regiões. Houve pelo menos 16 mil megawatts (MW) de interrupção de energia.

Segundo o ministro, o ONS ainda irá avaliar se houve outro evento no mesmo horário, em outro local do país. “O único evento que se pode afirmar é esse no Ceará. Ainda não há outro evento apontado pelo ONS, mas leva-se a presumir que tivemos um segundo evento que causou esse evento dessa magnitude”, disse. Silveira pontuou que o país trabalha com um sistema de energia redundante e, para que tenha havido uma interrupção dessa magnitude, devem ter ocorrido dois eventos ao mesmo tempo. Alexandre Silveira citou os casos de ataques a torres de transmissão de energia registrados em janeiro deste ano.

“Graças à robustez do nosso sistema, para que haja um evento dessa magnitude, há de se haver uma redundância de fatos relevantes”, disse. A previsão é que, em 48 horas, o ONS aponte o que fez com que o sistema tivesse tido essa interrupção.

Segundo o MME, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste a energia voltou cerca de uma hora depois da interrupção e, no Norte e no Nordeste, o fornecimento foi completamente restabelecido às 14h49.

O ministro explicou que o ocorrido hoje não tem nada a ver com o suprimento e a segurança energética do Brasil. “Vivemos um momento de abundância nos reservatórios”, destacou Silveira, lembrando que recentemente o Brasil exportou energia para a Argentina quando os reservatórios de Itaipu e Furnas estavam vertendo água.

A queda de energia atingiu 25 estados e o Distrito Federal. O único estado que não foi afetado foi Roraima, que não é integrado ao Sistema Interligado Nacional. Cerca de 27 milhões de pessoas foram atingidas, o que representa um terço dos consumidores brasileiros.

Durante a entrevista coletiva, o ministro fez críticas à privatização da Eletrobras, que detém a maior parte da geração e transmissão no Brasil. “Eu seria leviano em apontar que há uma causa direta [desse evento] com a privatização da Eletrobras. Mas a minha posição sempre foi a de que um setor como este deve ter uma mão firme do Estado brasileiro, como saúde, segurança e educação”, disse.

Fonte: Agência Brasil