Ministro homologou parcialmente documento apresentado pela União com medidas contra desmatamento

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o governo federal deixou de cumprir determinações do julgamento em que a Corte estabeleceu providências para a diminuição do desmatamento na Amazônia. Mendonça homologou parcialmente um plano apresentado pela União e determinou o cumprimento dos pontos ausentes.

“Diante do não cumprimento de vários aspectos da decisão deste Supremo Tribunal Federal por parte da União e diante dos graves e notórios problemas na gestão ambiental verificados, homologo apenas parcialmente o cumprimento do acórdão”, escreveu o ministro, em decisão desta segunda-feira.

Em março do ano passado, o STF decidiu que o governo federal deveria apresentar um plano de combate e redução ao desmatamento na Amazônia. No julgamento, os ministros ainda rejeitaram a declaração de um “estado de coisas inconstitucional” na gestão ambiental.

Entre os pontos que Mendonça apontou que não foram cumpridos estão a apresentação de um plano de reestruturação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o estabelecimento de mecanismos de “ampla transparência” para “garantia do controle social das medidas, das metas e dos resultados” do Ministério do Meio Ambiente.

O ministro ressaltou que, apesar de um plano de reestruturação ter sido apresentado para o Ministério do Meio Ambiente e para o Ibama e o ICMBio, o governo não garantiu que será possível cumpri-lo nos próximos anos.

Isso porque a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao STF que realiza “nítido esforço” para cumprir as determinações, mas que “não há, até o momento, como se delimitar de forma objetiva, sob os prismas fático-jurídico, o quantitativo de vagas que poderão ser providas entre 2026 e 2027 para recomposição e fortalecimento da força de trabalho dos órgãos federais”.

Mendonça também apontou que o Sistema de Informações do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) precisa “deixar de modo claro e fácil as informações sobre quando e como as ações foram cumpridas” e que é necessário “fortalecer a divulgação institucional do Sistema, com fácil visualização, destaque e link para acesso” na página do Ministério do Meio Ambiente e de outros órgãos ambientais.



Fonte: O Globo

liminar também permite que a influenciadora fique em silêncio

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) que a influenciadora digital Deolane Bezerra não é obrigada a comparecer para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.

O ministro concedeu um habeas corpus solicitado pela defesa de Deolane para barrar no depoimento na CPI, que está previsto para 30 de outubro.

A liminar de Mendonça também permite que a influenciadora fique em silêncio caso queira comparecer ao depoimento.

Em setembro deste ano, Deolane foi presa em função das investigações da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco.  A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.

Advogada e influencer Deolane Bezerra, por dra.deolanebezerra/Instagram

Dias depois, ela foi solta após ser beneficiada por um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e responde às acusações em liberdade.

A CPI também cogita chamar para depor o cantor Gusttavo Lima e o jogador de Futebol Lucas Paquetá. O cantor sertanejo foi citado nas investigações como sócio de um site de apostas alvo do processo no qual Deolane é investigada.

Paquetá é investigado pela Associação de Futebol da Inglaterra (FA na sigla em inglês) de tentar manipular resultados de apostas. Ele é jogador do West Ham, time de Londres.

Todos os envolvidos negam as acusações.

Fonte: Agência Brasil