A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou, nesta sexta-feira, 11, um grande esforço para bloquear mais de 2 mil plataformas de apostas esportivas online que operam ilegalmente no Brasil.

Essas empresas não possuem a autorização do Ministério da Fazenda e, a partir de agora, terão seu acesso restringido em todo o território nacional.

A ação, que começou com notificações às prestadoras de serviços de telecomunicações na quinta-feira, 10, é um desdobramento da decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A Anatel ressaltou que “caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11/10”. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das especificidades de cada prestadora.

A medida foi amplamente discutida após a Justiça de São Paulo ter determinado, em setembro, o bloqueio de 15 sites ligados à exploração de jogos de azar virtuais, como o popular “tigrinho”. O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital, citou os “graves impactos negativos” desses jogos em plataformas clandestinas, destacando que muitos consumidores têm perdido consideráveis quantias de dinheiro em apostas não regulamentadas.

Dados da Polícia Civil de São Paulo indicam que cerca de 500 boletins de ocorrência foram registrados desde o ano passado, com perdas que podem chegar a R$ 200 mil para alguns apostadores. Este cenário alarmante levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a se manifestar sobre a regulamentação das apostas online, afirmando que, caso as novas normas não tragam resultados efetivos para controlar os gastos excessivos da população, ele não hesitará em encerrar a liberação das apostas.

“Estamos fazendo uma regulação. Se não der resultado com a regulamentação, quero dizer que não terei nenhuma dúvida de acabar definitivamente com isso”, declarou Lula em uma recente entrevista. O governo federal começou a estabelecer diretrizes para a operação de apostas online, permitindo que as plataformas que desejam se adequar às novas regras continuem operando até dezembro. Apenas as que cumprirem as normas poderão operar a partir de 2025.

Além do bloqueio das plataformas irregulares, o governo também está adotando medidas para restringir certos meios de pagamento, incluindo cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. Em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para apostas online, o que gerou preocupação nas autoridades sobre os impactos sociais desse fenômeno.

O prazo dado pelo Ministério da Fazenda para que apostadores sacassem o dinheiro de contas em plataformas irregulares terminou na quinta-feira. A partir de agora, aqueles que tentarem acessar os sites não autorizados podem enfrentar dificuldades em recuperar seus recursos.

“Pode acontecer da pessoa ainda conseguir acessar um desses sites a partir de amanhã, por estar uma empresa pequena que vai demorar um ou dois dias para atender à Anatel. Mas amanhã começa efetivamente a lei a vigorar da maneira que foi aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A situação evidencia a necessidade de uma regulamentação eficaz e a importância de proteger os consumidores de práticas fraudulentas no setor de apostas online.

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Tempo para a execução da liberação dependerá das medidas empregadas por cada provedor, diz agência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar as prestadoras de serviços de telecomunicações na manhã desta quarta-feira (9). A ordem é para que todas permitam o acesso de seus clientes à plataforma X (antigo Twitter).

“Caberá a cada uma das empresas tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, diz a agência.

Segundo a Anatel, o tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou, nesta terça-feira (8), o retorno das atividades do X no Brasil.





Fonte: CNN

Durante evento com o tema Conectividade na Amazônia, na quarta-feira (20), o governador Wilson Lima e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, destacaram que a parceria entre o Estado e o órgão federal vai levar internet de alta qualidade para o município de Tabatinga, Amazonas. Segundo a Anatel, a previsão é que até início de 2024, a rede esteja em funcionamento.

No encontro promovido pela Anatel, em Manaus, Wilson Lima afirmou que internet de qualidade é importante para o desenvolvimento e integração de estados e cidades amazônicas. Ele destacou que a tecnologia permite ampliar serviços em áreas prioritárias como educação, saúde e segurança à população.

“Essa parceria (com a Anatel) é no sentido de fazer com que a gente possa encurtar distâncias, melhorar o desempenho da atividade econômica, melhorar áreas como, por exemplo, a saúde, através do nosso programa de Telemedicina, através do nosso ensino a distância, nosso ensino tecnológico mediado, ampliar a cooperação na área de segurança, sobretudo, naquela região de fronteira”, destacou o governador.

Segundo a Anatel, a previsão é de que os cabos de fibra óptica fluvial cheguem a Tabatinga entre dezembro (de 2023) e fevereiro (de 2024), dependendo apenas do rio voltar a encher. Com isso, será possível a construção de uma rede que se conecte com Letícia, na Colômbia.

“O governo do Peru também sinalizou interesse em se interconectar e criar ali um grande polo de conectividade para atender a tríplice fronteira. Mas é importante destacar que todo caminho de Tefé até Tabatinga, o cabo vai parando em vários municípios justamente para melhorar a resiliência dessa rede e levar conectividade para esses municípios ribeirinhos”, informou Carlos Baigorri.

Programação

A programação do encontro sobre conectividade na região amazônica segue durante todo o dia, abordando assuntos como o Programa Amazônia Integrada Sustentável (Pais), os desafios para o futuro da Amazônia conectada, e o projeto Infovia 01, entre outros temas.

O evento acontece como desdobramento do lançamento de novos projetos de implementação de infraestrutura na região: Infovias 02 (Tefé/AM – Atalaia do Norte/AM), 03 (Macapá/AP – Belém/PA) e 04 (Vila Moura/AM – Boa Vista/RR) do Pais. Tais rotas têm potencial de impactar o cenário de conectividade no continente, com destaque para os países amazônicos.

Além do governador e do presidente da Anatel, também esteve presente na abertura o vice-presidente da Anatel e Presidente do Grupo de Acompanhamento da Implantação do 5G (GAISPI), Moisés Moreira. O evento reuniu ainda representantes de reguladoras dos países amazônicos, empresas e entidades internacionais.

Demanda por conectividade

O governador Wilson Lima esteve, no último dia (17) de agosto, na sede da Anatel durante visita da delegação do Departamento do Amazonas da República da Colômbia e destacou a importância da região amazônica ser atendida com mais conectividade, especialmente em áreas mais isoladas.

A proposta do encontro foi apresentar um panorama sobre o processo e as obrigações de cobertura oriundas do Edital do 5G, conduzido pela Anatel, e também tratar das possibilidades de interconexão, por meio das infovias que estão sendo implantadas no âmbito do Programa Amazônia Integrada e Sustentável, entre o município amazonense de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus) e a cidade vizinha colombiana de Letícia.

O programa está levando oito infovias pelos rios de toda a região. A primeira fase (Infovia 00) já implantada, liga Macapá (AP) a Alenquer (PA), com R$ 90 milhões de investimento. A segunda fase (Infovia 01), liga Santarém e Alenquer (PA) a Manaus (AM), com investimento de aproximadamente R$ 165 milhões. As demais (02, 03, 04, 05, 06 e 08) têm custo estimado em R$ 1,34 bilhão, aportado como contrapartida das vencedoras do Edital 5G, com previsão de conclusão para 2025.

Com informações da assessoria

Em Brasília, o governador Wilson Lima destacou a importância do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), que vai garantir a conectividade em municípios do interior.

Wilson Lima, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri; o governador do Departamento do Amazonas da Colômbia, Jesus Galdino Cedeño; e o embaixador da República da Colômbia no Brasil, Guillermo Rivera, participaram de uma reunião na quinta-feira (17), para debater sobre o programa.

Segundo o governador, o Pais vai garantir a conectividade entre o município amazonense de Tabatinga e a cidade vizinha colombiana de Letícia. A execução do programa no Amazonas é uma articulação direta do governador com a Anatel, um entendimento entre a agência e o Estado.

“Isso é fundamental porque a conectividade, a internet, ela diminui as distâncias, facilita o empreendedorismo, facilita o social, e quando falo de questão social, falo de educação, falo de saúde, falo de assistência social, então isso é um ganho muito grande para aquela região da calha do Solimões”, disse.

O governador também chamou a atenção para outro ponto. “Tem uma coisa interessante e que me chamou muito atenção e isso vai ser histórico, é que esse cano de fibra ótica também vai passar por uma comunidade chamada Belém do Solimões, que é a maior comunidade indígena do Brasil, que fica ali no município de Tabatinga. Então, isso é muito simbólico, fazer com que os indígenas também tenham acesso a um serviço tão fundamental como é esse da internet”, completou.

Na reunião, foi tratado sobre as obrigações de cobertura oriundas do Edital do 5G conduzido pela Anatel e também tratar das possibilidades de interconexão, por meio das infovias que estão sendo implantadas no âmbito do Pais.

Segundo a Anatel, a visita da delegação colombiana com a presença do chefe do Executivo amazonense também constitui um notável momento de aproximação técnica e estratégica entre Brasil e Colômbia, iniciado pela recente visita do Ministro de Tecnologias da Informação e das Comunicações da Colômbia, Mauricio Lizcano, em julho deste ano, à Anatel.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%. De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples.

As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar.

A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação.

Foto: Marcelo Camargo

*Agência Brasil