De janeiro a abril deste ano, o número de apartamentos colocados no mercado da capital amazonense saltou de 431 para 1.900 unidades

O Amazonas Meu Lar, maior programa habitacional da história do estado, lançado pelo governador Wilson Lima, tem impulsionado a construção civil. No primeiro quadrimestre de 2025, a capital liderou o ranking de lançamentos imobiliários na região Norte. O resultado foi alcançado devido ao estímulo do programa ao setor, segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), Frank Souza.

O Programa Amazonas Meu Lar é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).

De janeiro a abril deste ano, o número de apartamentos colocados no mercado da capital amazonense saltou de 431 para 1.900 unidades, um crescimento de 340,8% em relação ao mesmo período de 2024. Os dados foram apresentados na quarta-feira (18/06), durante o evento “CBIC Indicadores Regionais – Região Norte”, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM).

Frank Souza, que também é vice-presidente da CBIC, destacou que o Amazonas Meu Lar, além de ser o maior programa habitacional já realizado no estado é o único da região Norte com subsídio direto do governo estadual. “Isso tem feito a diferença para as famílias de baixa renda, que muitas vezes não conseguem pagar a entrada de um imóvel. Com esse apoio, elas conseguem sair do aluguel e conquistar a casa própria. O programa não só estimula o setor da construção civil, como leva dignidade e melhora a qualidade de vida da população”, observou.

De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, além de estimular o setor da construção civil, o programa também ajuda a reduzir o déficit habitacional no estado. “Com o Amazonas Meu Lar, ajudamos a impulsionar as vendas e a ampliar o acesso da população à política habitacional no estado. O programa atua tanto na modalidade de construção de unidades habitacionais quanto no subsídio para entrada de financiamento de imóvel”, afirmou o secretário.

A meta do Governo do Estado é entregar 22 mil unidades habitacionais, sendo 13 mil unidades por meio do Subsídio Entrada do Meu Lar, que auxilia no pagamento da entrada de financiamento de imóvel.

Com o subsídio, 1.179 famílias já conseguiram ter acesso à casa própria.

O Governo do estado já entregou 296 unidades habitacionais e mais 944 unidades estão em construção na capital e em Iranduba e Tefé, no interior, com previsão de chegar a 2,8 mil unidades em construção até 2026.

Para viabilizar o Subsídio Entrada do Meu Lar, o Governo do Amazonas vai repassar R$ 446 milhões à Caixa Econômica Federal até 2027.

O valor do subsídio estadual é de R$ 35 mil para famílias da Faixa 1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.850,00; de R$ 30 mil para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00; e de R$ 20 mil para a Faixa 3, com renda mensal bruta de R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00.

Geração de emprego e renda

Nesta quarta-feira (4/12), o governador Wilson Lima (União Brasil) e o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM), Henrique Medina, comemoraram os resultados do setor imobiliário no estado, destacando o desempenho recorde alcançado no terceiro trimestre de 2024.

Apesar dos números positivos, ambos destacaram que o programa Amazonas Meu Lar, lançado com subsídios em outubro, deve gerar um impacto ainda maior, ampliando as expectativas de crescimento para o último trimestre do ano.

“Tivemos um crescimento superior a 38% nas vendas em comparação ao mesmo período do ano passado. Esse é um número significativo. Com o Amazonas Meu Lar, que impulsionará ainda mais as vendas no quarto trimestre, certamente teremos um ano muito além do previsto”, afirmou Medina.

Parceria para reduzir o déficit habitacional
Wilson Lima ressaltou que o Amazonas Meu Lar vai além da simples entrega de apartamentos e lotes, abrangendo também indenizações, bônus-moradia e um trabalho conjunto com o mercado imobiliário para garantir a viabilidade econômica dos projetos.

“O desafio foi fornecer soluções habitacionais enquanto assegurávamos a viabilidade econômica das construtoras, permitindo que elas também aproveitassem essa fatia do mercado”, explicou o governador.

Ele enfatizou que o programa é fruto de um esforço coletivo, com a colaboração de órgãos estaduais como a UGPE, Sedurb e Suhab, além de reuniões em Brasília para superar obstáculos.

“Adicionamos rapidamente uma complementação de R$ 23 mil por apartamento do programa Minha Casa Minha Vida. Sem esse apoio, os conjuntos não seriam viabilizados. A parceria com a Ademi e outras instituições foi essencial para os resultados que o setor imobiliário celebra hoje”, disse Lima.

O governador ainda destacou que o Amazonas Meu Lar é um projeto abrangente, integrando iniciativas como o Minha Casa Minha Vida, o Prosamin, o Prosai e processos de regularização fundiária.

Até agora, cerca de 17 mil documentos de regularização foram entregues, garantindo dignidade às famílias que ocupam essas unidades habitacionais.

Expansão em 2025
O programa Amazonas Meu Lar tem planos ambiciosos, com a previsão de entregar 24 mil soluções habitacionais até 2026, incluindo apartamentos, lotes urbanizados e regularizações fundiárias.

Em 2025, a expectativa é intensificar as entregas, com destaque para projetos como a comunidade da Sharp, em Manaus, e o Prosai, em Parintins.

“A nossa meta é ampliar ainda mais os resultados com feirões imobiliários mais frequentes. No primeiro evento, tivemos cerca de 20 mil participantes e 3 mil propostas enviadas para análise da Caixa Econômica Federal. Queremos aumentar o acesso e garantir que mais famílias conquistem a casa própria”, concluiu Wilson Lima.

Com a continuidade das parcerias entre o governo e o setor imobiliário, espera-se que o quarto trimestre de 2024 e os anos seguintes consolidem novos avanços e benefícios para a população do Amazonas.



Fonte: RealTime1

O governador Wilson Lima entregou, nesta quinta-feira (14/11), 372 títulos definitivos para famílias que vivem no Parque Residencial Gilberto Mestrinho, localizado no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus. A ação integra uma das linhas de atendimento do programa Amazonas Meu Lar, alcançando mais de 17 mil imóveis regularizados pela atual gestão.

“As pessoas esperavam há mais de 10 anos e com isso estamos atingindo 17.300 regularizações fundiárias, títulos definitivos e outras ações. Estamos cumprindo mais de 50% da nossa meta e dando mais tranquilidade para essas famílias pelo nosso programa Amazonas Meu Lar”, afirmou Wilson Lima.

De acordo com a Superintendência de Estado de Habitação (Suhab), o residencial Gilberto Mestrinho foi entregue em 2010, pelo Governo do Amazonas, na segunda fase do antigo Prosamim. Há 14 anos os moradores aguardavam pelo documento que garante a posse do imóvel. Na área, o programa reassentou aproximadamente 1.800 pessoas.

O processo de regularização fundiária do residencial iniciou em maio deste ano, envolvendo os trabalhos da Suhab e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). As equipes realizaram o atendimento social para atualização cadastral de cada família que reside no Gilberto Mestrinho. A ação tem o objetivo de alcançar 2.823 unidades habitacionais do antigo Prosamim, entregues pelo Estado sem títulos definitivos aos moradores, entre 2007 e 2016.

Conforme a UGPE, está prevista a regularização de outros oito conjuntos habitacionais antigos, em condições similares às do residencial Gilberto Mestrinho, garantindo a segurança jurídica das famílias.

Além do governador Wilson Lima, participaram da ação de entrega o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro; a secretária-executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Daniella Jaime; e os vereadores Diego Afonso e Glória Carrate.

Amazonas Meu Lar

O maior programa habitacional do Estado, o Amazonas Meu Lar, prevê até 33 mil regularizações fundiárias de imóveis e terrenos, com entrega de títulos. Com essa linha de atendimento, 17,3 mil famílias já foram beneficiadas e seus imóveis passaram a ter um maior valor na região, dispondo de segurança jurídica, facilidade na comercialização e abrindo margem para financiamento bancário.

Para a ação no Residencial Gilberto Mestrinho, as 372 famílias foram convocadas para apresentar os documentos necessários e, finalmente, ter acesso ao título definitivo do imóvel.

O industriário Stanley Castro, de 42 anos, mora com a esposa e dois filhos no Parque Residencial Gilberto Mestrinho. Eles esperavam há mais de uma década pelo documento viabilizado pelo Governo do Amazonas.

“Esse momento representa que a casa realmente é minha e tenho essa segurança agora. Todos estamos muito felizes, porque é o cumprimento da palavra do governador, que fala e faz. Agradeço muito ao Governo do Amazonas”, disse o morador.

Feirão Amazonas Meu Lar

O Governo do Estado realiza, no sábado e domingo (16 e 17/11), o 1º Feirão do Programa Amazonas Meu Lar. O evento tem como foco a linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar, voltado para o público interessado em financiamento de unidade habitacional.

O subsídio estadual é para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento de unidade habitacional adquirida através do programa federal Minha Casa, Minha Vida. O feirão acontecerá no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona centro-sul de Manaus, das 9h às 19h.

Durante o feirão, haverá estandes das construtoras, com empreendimentos credenciados no programa Amazonas Meu Lar, na linha do Subsídio Entrada do Meu Lar. Os interessados em financiar um apartamento usando a Entrada do Meu Lar, poderão fazer o pré-cadastro e avaliação de crédito no local. Também haverá estande de serviços dos órgãos estaduais envolvidos no programa.

Fonte: RealTime1

Em 2023, o governo do Amazonas investiu fortemente em infraestrutura e na melhoria da qualidade de vida da população. Entre os destaques está o programa Amazonas Meu Lar, que prevê investimento estimado em R$ 4,7 milhões para os próximos anos e a entrega de mais de 24 mil soluções de moradia para a população de baixa renda. O investimento foi destacado por Wilson Lima durante a abertura dos Trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura e Leitura da Mensagem Governamental, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira, 1º de fevereiro.

“Ter uma moradia própria é o maior sonho de grande parte da população. Por isso pensamos e desenvolvemos com muito carinho este que é o maior programa de habitação que o Amazonas já teve, o Amazonas Meu Lar”, disse o governador.

Contemplando 22 mil unidades habitacionais e cerca de 2 mil bônus e indenizações, o Amazonas Meu Lar vai oferecer não apenas moradias e conceder o documento de propriedade definitiva, mas melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda, promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável.

“Também ofertaremos 61 mil soluções provisórias como bolsas e auxílios-moradia e 30 mil títulos de regularização fundiária”, pontuou o governador. O Amazonas Meu Lar prevê, ainda, subsídio estadual de R$ 30 mil a R$ 35 mil para auxiliar no pagamento da entrada na aquisição de unidade habitacional e, também, subsídio estadual para complementação de financiamento da construção de unidades habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida.

Infraestrutura

O chefe do executivo estadual destacou que, mesmo com as limitações financeiras e os desafios impostos pela grande estiagem, o Amazonas superou o valor de R$ 2,9 bilhões em obras concluídas e em execução.

Um dos destaques foi a entrega da primeira etapa do Rapidão Rodoanel, que contemplou a duplicação da Estrada do Tarumã e que será o maior complexo viário de Manaus quando estiver totalmente concluído. Ao todo, serão 37 quilômetros de vias rápidas e modernas interligando as zonas leste, norte e oeste da capital.

Wilson Lima também explicou que já foram feitos serviços de melhoria em ramais de oito municípios incluindo a recuperação de 90 quilômetros, além da recuperação de ramais em outras dez cidades que estão em andamento.

“Todas essas obras têm um papel social muito importante. Melhora a mobilidade, o trânsito, aumenta a velocidade do transporte coletivo, mas também gera emprego, gera renda e oportunidades. Essas obras e esses recursos investidos geraram algo em torno de 40 mil empregos diretos e indiretos”, afirmou o governador.

Crédito

Durante a leitura da Mensagem, o governador também destacou a liberação de mais de R$ 262 milhões por meio de operações de crédito, via Agência de Fomento do Amazonas, o que permitiu manter ou gerar 42 mil ocupações econômicas na indústria, no comércio e serviços e também no setor primário.

“A maior parte das operações de crédito foi destinada ao interior do estado, com a liberação de mais de R$ 171 milhões. Somente em microcrédito, destinamos R$ 88 milhões para fomentar pequenos negócios”, afirmou Lima.

Wilson Lima também destacou os investimentos para o setor primário. “No setor primário nós mantivemos investimentos para incentivar a produção por meio da oferta de crédito, assistência técnica e entrega de materiais e equipamentos. Somente em crédito rural foram liberados cerca de R$ 25,8 milhões”, afirmou.

Educação

Outro assunto destacado pelo governador durante a fala na Aleam foi o investimento em educação, que passou dos R$ 222 milhões. O recurso foi utilizado na abertura de 12 mil novas vagas escolares, além de obras de adequação, adaptação e reparação de 420 unidades de ensino, além da inauguração do Ceti Professora Naíde Lins de Albuquerque, em Fonte Boa, chegando ao 13⁰ Centro de Educação de Tempo Integral inaugurado desde o meu primeiro mandato.

Em 2023, o governo do Amazonas também iniciou a construção da primeira Escola da Floresta, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã.

As Escolas da Floresta estão planejadas para áreas de preservação ambiental, onde já há ocupação humana. São construídas de forma sustentável e ensinam tecnologia, inovação e sustentabilidade às pessoas que vivem em locais isolados ou de difícil acesso. Os conteúdos pedagógicos buscam promover a sustentabilidade socioambiental e a preservação de recursos naturais.

Com informações da assessoria.

Menos de 20 dias após o início das inscrições, o Amazonas Meu Lar, maior programa habitacional da história do Estado, já ultrapassou os 122 mil pré-cadastros. Aproximadamente 75,5 mil inscrições foram realizadas por meio do aplicativo Sasi, enquanto 46,6 mil ocorreram pelo site específico do programa www.amazonasmeular.am.gov.br.

O Amazonas Meu Lar integra a política habitacional do Governo do Amazonas e está sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). O programa é executado pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgãos vinculados à Sedurb, além da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), responsável pela regularização fundiária.

O titular da Sedurb, Marcellus Campêlo, destaca que o processo de inscrição eletrônico está fluindo bem, o que mostra que o sistema é acessível, conforme foi desenvolvido. “O grande número de inscritos mostra que o processo está fluindo naturalmente, dentro do planejado”, observa.

A fase de pré-cadastro segue até (11) de outubro e servirá de base para um diagnóstico com os perfis dos inscritos. Com base nesse diagnóstico e nos critérios de vulnerabilidade social estabelecidos por meio de Decreto e portarias próprios, será criado o ranking de prioridade para acesso às linhas do programa que podem ser: o subsídio “Entrada do Meu Lar”, para quem vai financiar diretamente com a construtora ou, no caso das famílias em situação de vulnerabilidade social, concorrer a unidades habitacionais construídas pelo Governo do Estado, em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para participar do programa, o candidato não pode ter casa própria e deve estar dentro das faixas de renda estabelecidas, faixa 1 para quem tem renda bruta mensal até R$ 2.640 e faixa 2 para quem tem renda bruta mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400.

O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, comemora o andamento do programa, e reforça que todos os interessados devem fazer o pré-cadastro, mesmo os que já recebem benefícios como o Auxílio Aluguel, do Governo do Amazonas, como é o caso das famílias do Monte Orebe e da Cachoeira Grande. Ele ressalta que, aqueles que têm inscrição antiga, precisam fazer o pré-cadastro.

“O programa foi idealizado pelo Governo do Estado, buscando também atender famílias que estão há anos recebendo auxílio aluguel e aguardando uma solução definitiva. Mas é necessário que também realizem o pré-cadastro no Amazonas Meu Lar, seguindo o decreto que regulamenta as diretrizes do programa”, frisa.

O objetivo, conforme explica, é formar uma base de dados única para todas as iniciativas voltadas para a questão habitacional do Estado.

Orientações para o pré-cadastro

O pré-cadastro deve ser realizado pelo aplicativo Sasi ou pelo site www.amazonasmeular.am.gov.br. Ambas as plataformas possuem manual auto-explicativo.

Para garantir que todos os interessados tenham informações claras e precisas, o programa disponibiliza opções de canais de atendimento, incluindo chatbot com atendente virtual. Para isso, basta acessar o site e clicar em “Fale com a Mel”. Além disso, a Sedurb mantém uma central de plantão para responder, por e-mail, as dúvidas dos candidatos feitas pelo site, na aba “Entre em Contato”.

Outra informação importante é sobre os documentos obrigatórios para o cadastro, tanto do titular da inscrição quanto dos dependentes, como é o caso do CPF. Os documentos estão descritos no formulário do pré-cadastro, devem ser enviados em formato PDF e estar legíveis. Não seguir esta orientação pode levar à invalidação do cadastro. Se os documentos obrigatórios, como o título de eleitor, estiverem cancelados, é fundamental regularizá-los o mais rápido possível, pois isso também pode afetar a elegibilidade para participar do programa.

O programa Amazonas Meu Lar pode considerar dados do Cadastro Único em seus critérios de seleção, a depender da linha de atendimento. Por isso, a orientação é que, quem for cadastrado, mantenha os dados atualizados, pois o programa usará a base de dados mais recente disponível para análise.

Documentos obrigatórios

• RG, CPF e Título de Eleitor do titular e cônjuge (com a indicação do estado civil);

• RG e CPF dos dependentes do grupo familiar;

• Certidão de nascimento (para aqueles sem RG e CPF);

• Comprovante de estado civil, que pode ser a certidão de casamento, averbação do divórcio, ou declaração/contrato de união estável;

• Comprovante de residência contendo o CEP;

• Comprovante de renda de todos os que residem juntos;

• Laudo médico, se for o caso;

• Recibo de aluguel e/ou contrato de locação;

• Declaração do proprietário do imóvel contendo RG e CPF, caso resida na condição de cedido, coabitação ou submoradia;

• Documentação comprobatória de acompanhamento do órgão competente, no caso de situação de abrigo ou situação de rua;

• Documento do imóvel e/ou inventário, se residir em imóvel de herdeiros;

• Certidão negativa do SPC e Serasa, se for o caso;

• Procuração pública, em caso de representação;

• Cadastro Único (CadÚnico);

• Curatela, se for o responsável por algum candidato;

• Tutela, caso seja o responsável por algum integrante do grupo familiar menor de 18 anos (outra filiação e/ou familiares);

• Documentação comprobatória do órgão competente, no caso de área de risco, situação de emergência e/ou calamidade pública;

• Comprovação do recebimento de auxílio emergencial para custeio de moradia, se for o caso;

• Documentação comprobatória, no caso de mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Com informações da Assessoria

O governador Wilson Lima realizou, na quinta-feira (24), o pagamento referente ao reassentamento de mais 56 famílias beneficiárias do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). Na ocasião, ele confirmou que na próxima semana serão divulgados os critérios de acesso, subsídios e número de unidades habitacionais, entre outros detalhes, do programa Amazonas Meu Lar, anunciado em abril deste ano.

Sobre as soluções de moradia entregues nesta quinta-feira, Wilson Lima explicou que, neste momento, os esforços do Governo do Amazonas estão concentrados na retirada das famílias de áreas de risco de alagação antes do próximo inverno amazônico. Com os reassentamentos de hoje, chega a 842 o número de famílias indenizadas por meio do Prosamin+.

“São pessoas que saem dessa área de risco com suas famílias e vão para terra firme e, a partir de agora, têm uma nova perspectiva em suas vidas”, afirmou o governador.

O “Amazonas Meu Lar” foi anunciado por Wilson Lima em abril deste ano e prevê mais de 24 mil soluções de moradia definitivas, sendo 22 mil novas unidades habitacionais, além da emissão de títulos definitivos para 33 mil propriedades, entre terrenos e imóveis.

Indenização

O Prosamim+, executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Metropolitano (Sedurb), está destinando R$ 3,8 milhões para os pagamentos referentes aos reassentamentos realizados na última quinta-feira (24). As soluções de moradia contemplam indenização, de acordo com a avaliação da casa; bônus moradia de R$ 60 mil; auxílio moradia de R$ 6,6 mil; bolsa moradia transitória de R$ 3,3 mil; e fundo de comércio.

A ação aconteceu na sede da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), zona centro-sul. Estiveram presentes o deputado Adjuto Afonso, os vereadores Diego Afonso e Everton Assis, o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro; e a secretária executiva da Sedurb, Daniella Jaime.

Prosamin+

O Prosamin+ vai urbanizar uma área de 340 mil metros quadrados (m²), ao longo do Igarapé do Quarenta, num trecho entre a avenida Manaus 2000, no Japiim, zona sul, e a Comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste, reassentando 2.383 famílias já cadastradas pelo Governo do Estado desde 2020, quando iniciaram os trabalhos nas áreas contempladas.

Ao todo, serão beneficiadas mais de 60 mil pessoas com obras de saneamento básico, drenagem urbana, habitações, parques e praças e novas vias. Os investimentos, no total, são de aproximadamente US$ 114 milhões, sendo US$ 80 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a contrapartida estadual de US$ 34 milhões. As obras iniciaram em 2022 e devem seguir até 2025.

Títulos definitivos

Ainda quinta, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), recebeu mais de 170 títulos definitivos registrados em cartório, com vistas à regularização de imóveis, sendo 100 títulos definitivos registrados pelo 5º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, contemplando moradores dos bairros Alvorada e Redenção (zona centro-oeste) e Campos Sales (zona oeste); e mais 70 títulos definitivos registrados pelo 3º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus.

O título definitivo garante juridicamente a propriedade do imóvel, possibilitando ao proprietário buscar crédito para o financiamento de construção, reforma e ampliação. O documento permite também a condição de herança legal, além da valorização do imóvel e terreno. A previsão é que até o fim deste mês, sejam entregues a beneficiários mais de 300 títulos definitivos registrados pelos cartórios de Manaus.

Com informações da Assessoria