Durante seu depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, nesta quinta-feira (17), o hacker Walter Delgatti Neto disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que ele assumisse a autoria de um grampo que teria sido realizado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Ele relatou que esse pedido teria sido feito por Bolsonaro por telefone quando ele encontrou a deputada Carla Zambelli em um posto de combustível na rodovia Bandeirantes, em São Paulo.

Segundo Delgatti, Zambelli pegou um celular novo, inseriu um chip que ele acredita nunca ter sido utilizado, e o então presidente Jair Bolsonaro entrou em contato.

O hacker informou que o Presidente da República havia conseguido o grampo que era do ministro Alexandre de Moraese e que teria conversas comprometedoras nele. Bolsonaro teria feito o pedido ao hacker, de assumir a autoria do grampo.

Ele explicou que à época sua imagem estava atrelada às mensagens que ele obteve de promotores da Lava Jato, “então seria difícil a esquerda questionar essa autoria, porque lá atrás eu havia assumido a Vaza Jato e eles apoiaram. Então a ideia seria o garoto da esquerda assumir esse grampo”, continuou Delgatti.

“Ele disse no telefonema que esse grampo foi realizado por agentes de outro país. Não sei se é verdade, se realmente aconteceu o grampo porque não tive acesso a ele. E disse que em troca eu teria o prometido indulto e ele ainda disse assim, “Se caso alguém te prender, eu mando prender o juiz” e deu risada”, completou.

Delgatti disse que entendeu que esse grampo seria suficiente “pra alguma ação contra o ministro” e para fazer com que as eleições fossem realizadas com a urna que imprimisse o voto. Ele afirmou que concordou porque era uma proposta do presidente da República: “Ficaria até difícil falar não.”

A CNN tenta contato com a defesa de Bolsonaro e Zambelli para comentar e aguarda retorno.

Fonte: CNN Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica.

Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está proibido de usar as redes sociais, além de ter cancelado seu porte de armas e proibido a sua comunicação com os demais investigados.

Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

O pedido de soltura foi feito pelos advogados de Anderson Torres. Para os advogados, ele pode deixar a prisão por não oferecer riscos à apuração do inquérito sobre os atos de 8 de janeiro. No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres.

“Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmaram os advogados.

Foto: Marcelo Camargo

*Agência Brasil

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro (PL) em operação que investiga o envolvimento do ex-mandatário em suposto esquema de fraude nos cartões de vacina dele e de sua filha, Laura.

Bolsonaro é alvo de ações no STF, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Polícia Federal. No total, são 22 processos, que envolvem desde abuso de poder político até recebimento ilegal de joias da Arábia Saudita. Dessas ações, seis são conduzidas por Moraes.

Apoiadores do ex-presidente usam o número como argumento para defender que há uma “perseguição” do ministro contra Bolsonaro. Trocas de farpas entre os dois se tornaram comuns, principalmente durante o período das eleições, quando Moraes foi responsável por uma série de decisões que afetaram os planos de reeleição do ex-titular do Planalto.

Os questionamentos sobre os “superpoderes” de Moraes e as acusações de perseguição ganharam mais força após a busca e apreensão na casa de Bolsonaro. Isso porque a ação foi solicitada pela Polícia Federal, mas a Procuradoria-Geral da Pública (PGR) foi contra a medida. Segundo Lindôra Araújo, vice-procuradora da República, não haveria provas suficientes para justificar as buscas na residência do ex-chefe do Executivo.

Como Moraes é relator do Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que já apura suposta fraude ou “peculato digital” de Bolsonaro, foi o ministro quem autorizou as diligências nesse caso.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, afirmou que a operação era “cortina de fumaça” para tentar “assassinar a reputação” de seu pai. “Ficam buscando qualquer coisa que resulte em uma prisão arbitrária dele, ou numa inelegibilidade sem qualquer fundamento”, disse.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chamou a operação de “esculacho” e falou em “perseguição da esquerda” contra o pai.

O que há contra Bolsonaro no STF

Além das milícias digitais, Moraes foi sorteado para relatar praticamente todos os inquéritos que tramitam hoje na Corte com o nome de Bolsonaro. Os que estavam em relatoria de outros ministros, declinaram para primeira instância.

Estão hoje sob relatoria de Moraes, no STF, pelo menos cinco inquéritos contra Bolsonaro. Veja os números e temas:

• Inq. 4.831 – trata de apuração sobre suposta interferência na PF;
• Inq. 4.874 – chamado de Inquérito das Milícias Digitais;
• Inq. 4.878 – apura vazamento de dados de investigação sigilosa da PF sobre urnas eletrônicas e o processo eleitoral;
• A Pet 9842 também investiga notícias falsas sobre urnas e processo eleitoral em uma live;
• Inq. 4.888 – apura declarações de Bolsonaro sobre pandemia (CPI da Pandemia);
• Inq. 4.921 – investiga incitadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Sorteio de relatoria

A relatoria de um caso no STF é decidida de forma aleatória, por meio de sorteio, como explica o especialista em direito constitucional e Tribunais Superiores Bryan de Jongh Martins: “Quando uma ação é apresentada ao STF, ela é encaminhada à Secretaria Judiciária. Lá, eles separam essa ação de acordo com o tipo dela, se é uma Aije, uma ADC, um HC, é classificada. E depois é inserida em um sistema eletrônico de distribuição, que realiza um sorteio entre os ministros, e faz essa distribuição dos casos”.

O ministro relator é, então, responsável por elaborar um relatório, um voto e apresentar o caso para julgamento.

Em algumas situações, no entanto, a ação pode ser remetida diretamente a um ministro. Isso acontece quando já há casos conexos tramitando no tribunal que se relacionam ao principal.

“A função desse sistema é garantir a imparcialidade e eficiência na distribuição dos processos. A exceção é em relação a questões conexas, que o processo pode ser distribuído para o juiz que já relata uma ação que guarda íntima relação com a nova ação a ser distribuída”, explica Martins.

Ações no TSE

Bolsonaro responde ainda a 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), no Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso, Moraes não é relator. O ministro sorteado para todos os processos é o corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Ele tem dado andamento às investigações, denúncias, ouvindo testemunhas e colhendo provas nas ações que podem deixar Bolsonaro inelegível.

O caso mais avançado, que está pronto para julgamento, trata de falas do ex-presidente em reunião com embaixadores. Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas e repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais.

O ato foi interpretado como propaganda antecipada, uma vez que o encontro aconteceu em período eleitoral. Nesse caso, Bolsonaro é investigado pela prática de propaganda antecipada irregular.

Apesar de não relatar nenhuma ação contra Bolsonaro no TSE, Moraes é presidente da Corte e decide quando cada caso vai a julgamento.

Apologia ao estupro

O ex-presidente ainda é alvo de duas ações penais, encaminhadas para a 1ª instância após Bolsnaro perder o foro privilegiado.

Ele responde por incitação ao estupro e injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT). Foi denunciado pela PGR por dizer, no plenário da Câmara dos Deputados, que a deputada “não merecia ser estuprada por ser feia”.

No dia seguinte às afirmações, Bolsonaro enfatizou seu pensamento ao conceder entrevista ao Jornal Zero Hora. Na ocasião, disse que “jamais a estupraria” porque Maria do Rosário “é muito feia, não faz seu gênero”.

Em 2017, as duas ações foram recebidas pelo STF por maioria. No entanto, o ministro Luiz Fux suspendeu o caso, em 2019, por considerar que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Neste ano, as ações foram remetidas à primeira instância do DF pelo ministro Dias Toffoli.

Ataques a Moraes

Com a concentração de ações na relatoria de Moraes, bolsonaristas passaram a chamar o ministro de “ditador”, repetindo a narrativa de “perseguição” contra o ex-presidente.

Como mostrou o Metrópoles, a ala radical de políticos próximos a Bolsonaro sugeriu ao então presidente, em dezembro do ano passado, a prisão do ministro Alexandre de Moraes, como parte do Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O assunto chegou a ser discutido no Palácio da Alvorada. Um grupo de parlamentares, de duas siglas, defendeu a prisão de Moraes sob alegação de interferência direta no processo eleitoral e, consequentemente, no exercício da democracia. O esquema não foi para frente, sem apoio das lideranças da legenda de Bolsonaro, o Partido Liberal.

No entanto, com a prisão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, a ideia ressurgiu na ala radical da sigla. A justificativa para a prisão de Moraes seria a suposta interferência do magistrado no processo eleitoral.

Na última quinta (4/5), a CNN noticiou que a Polícia Federal detectou áudios nos quais Cid participa de discussão sobre golpe de Estado.

Bolsonaro, entretanto, ouviu tanto a ala radical quanto a moderada e optou por não avançar. Primeiro porque o presidente do seu próprio partido, Valdemar Costa Neto, colocou-se contrário à medida.

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

*Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, segundo o colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles, a Polícia Federal (PF) ignorou a ordem do magistrado e não apreendeu o passaporte do ex-chefe do Executivo.

Uma fonte ligada ao ministro disse que, apesar da ordem de apreensão constar no despacho, investigadores não consideraram a medida necessária.

– O passaporte do ex-presidente Bolsonaro não será apreendido. O ministro [Moraes[ autorizou tudo o que poderia ser apreendido. A PF apreende o que é de interesse da investigação. O ministro decide de modo amplo. Quem decide exatamente o que pega é a polícia – contou a fonte, que é ligada ao gabinete de Moraes.

A decisão de Moraes, assinada nesta quarta-feira (3), se refere à operação da PF que investiga suposta manipulação no cartão de vacinação do ex-presidente. Pela manhã, a PF apreendeu o celular de Bolsonaro, o documento e armas.

Além de cumprir também o mandato de prisão do tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, do policial militar Max Guilherme e do militar do Exército Sérgio Cordeiro, também acusados de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

Bolsonaro disse ao programa Pânico, da Jovem Pan, que não cometeu nenhuma fraude.

– Essa questão de hoje, receber a PF na sua casa, não há dúvida de que é o que eu chamei de operação para te esculachar. Poderiam perguntar sobre vacinação para mim, sobre o cartão, eu responderia, sem problema nenhum – disse.

Segundo a investigação, Mauro Cid foi quem teria ordenado a falsificação de registros de vacinação tanto do ex-presidente, quanto de sua filha, Laura, para que eles pudessem viajar para os Estados Unidos em dezembro de 2022.

Segundo fontes do Departamento de Estado dos Estados Unidos, o político brasileiro entrou legalmente no país mesmo sem ter se vacinado, pois ele possuía imunidade diplomática, se enquadrando na lista de pessoas que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos permitia o ingresso no país sem o comprovante de vacinação.

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

*Pleno.News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal cumpra mandados de busca e apreensão em endereços de oito empresários que compartilharam mensagens golpistas em um grupo em um aplicativo de mensagens.

Os mandados são cumpridos nesta terça-feira (23) em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.

Mensagens reveladas pelo site “Metrópoles” mostram que empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, passaram a defender um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT), também candidato à Presidência, vença as eleições de outubro.

Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostrou Bolsonaro em segundo lugar, com 32% das intenções de voto, enquanto Lula aparece em primeiro, com 47% das intenções.

Empresário Luciano Hang está entre os alvos da operação desta terça-feira (23) — Foto: Reprodução

Dois dias após tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes marcou uma reunião com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para a próxima terça-feira (23), às 15h30.

O encontro ocorrerá sem a presença de técnicos e deve ser apenas entre os dois. A audiência ocorre em meio a um atrito entre o governo, as Forças Armadas e a Corte Eleitoral. Ao longo da presidência do ministro Edson Fachin, antecessor de Moraes no cargo, o ministro da Defesa, por meio de ofícios, cobrava por reuniões no tribunal no âmbito das sugestões feitas pelos militares para as urnas eletrônicas.

Ainda que tenha sido recebido institucionalmente por Fachin, em duas reuniões que constam da agenda pública do TSE, Paulo Sérgio Nogueira pedia novos encontros e chegou a dizer, em um dos ofícios, que as Forças Armadas se sentiam desprestigiadas pelo TSE.

Os militares, entretanto, foram convidados, em 2021, pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE). A Corte já informou que as três sugestões feitas “foram devidamente analisadas e consideradas”. Das propostas, ao menos uma o TSE afirmou que será atendida. As urnas eletrônicas de modelo de 2020 serão testadas por professores e pesquisadores da escola politécnica da USP.

Outra proposta das Forças Armadas é relacionada a um “teste de integridade das urnas” realizado na seção de votação, utilizando biometria, numa forma de evitar qualquer dúvida sobre a integridade dos equipamentos. Além disso, haveria também uma outra conferência com o voto em cédula, como já ocorre atualmente. A terceira sugestão é que o TSE incentive a realização de auditoria por outras entidades, principalmente por partidos políticos, conforme prevê a legislação eleitoral.

Como um gesto de aproximação, o presidente Jair Bolsonaro foi à posse de Moraes na terça-feira (16). Em seu discurso de posse, o ministro defendeu de forma contundente o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, constantemente questionadas pelo chefe do Executivo. O candidato à reeleição e seus ministros, inclusive, não aplaudiram as falas.

 Fotos: Fabio Rodrigues/Agência Brasil//Antonio Augusto/Secom/TSE

*Pleno news