A governadora do Alabama, Kay Ivey, assinou um projeto de lei abrangente nesta quarta-feira (20) que proíbe escolas e universidades públicas de manter ou financiar programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI, na sigla em inglês).

A lei, conhecida como SB129, também exige que as universidades públicas “designem banheiros com base no sexo biológico” – que a lei do Alabama define como “a condição física de ser homem ou mulher, conforme indicado na certidão de nascimento original do indivíduo” – e não o gênero que se alinha com a forma como uma pessoa se identifica.

Em declaração compartilhada nesta quarta, Ivey disse que sua administração “continuará valorizando a rica diversidade do Alabama”, mas prometeu impedir os apoiadores de projetos de diversidade, equidade e inclusão de prosseguirem um “movimento político liberal contrário ao que a maioria dos habitantes do Alabama acredita”.

A lei entra em vigor em 1º de outubro de 2024.

Essa legislação surge em meio a uma pressão nacional de legisladores conservadores para limitar os direitos de pessoas transgêneros e LGBTQIA+, e proibir os programas de diversidade, equidade e inclusão depois que a Suprema Corte dos EUA revogou uma ação afirmativa.

O documento proíbe conselhos de escolas públicas locais e universidades de manter um escritório ou departamento que promova programas de diversidade, equidade e inclusão.

Também proíbe que estudantes, funcionários e contratados sejam obrigados a participar de qualquer “treinamento, orientação ou trabalho de curso de DEI que defenda ou exija consentimento a um conceito divisivo”.

A legislação descreve oito “conceitos divisivos”, incluindo discussões sobre racismo e sexismo consciente ou subconsciente, e se “a meritocracia ou características como uma ética de trabalho árduo são racistas ou sexistas” que agora são proibidas.

Além disso, autoriza as agências estatais, incluindo conselhos locais de educação e universidades públicas, a “disciplinar ou rescindir o contrato de emprego de qualquer funcionário ou empreiteiro que conscientemente viole esta lei”.

No entanto, a lei observa especificamente que não proíbe estudantes e funcionários de acolher programas de diversidade, equidade e inclusão “desde que não sejam utilizados fundos estatais”.

As universidades também podem “se envolver em programas de recrutamento e divulgação” e ensinar tópicos e eventos em um “contexto historicamente preciso”.

No início deste mês, manifestantes se reuniram do lado de fora do Congresso do estado do Alabama e pediram aos legisladores a se oporem ao projeto de lei, segurando cartazes que diziam “A democracia prospera na diversidade” e “DEI salva vidas”.

A União Americana pelas Liberdades Civis do Alabama também se manifestou contra a tentativa dos legisladores estaduais de enquadrar os programas DEI como “divisivos”.

“Este projeto de lei pretende ter um efeito inibidor sobre o discurso sobre raça, classe, sexualidade e origem nacional, e procura caracterizar essas discussões e ensinamentos, atribuições e treinamentos precisos que também os complementam como ‘divisivos’”, escreveu a representação jurídica do grupo.

O prefeito de Birmingham, Randall Woodfin, disse que encorajaria os atletas negros a considerarem frequentar universidades fora de seu estado se o projeto se tornasse lei.

“Para o estado do Alabama: por que você tornaria ilegal que instituições de ensino superior promovam a diversidade e a inclusão entre seus professores e funcionários? Por que você bloquearia a representação justa e as oportunidades para todas as pessoas”, escreveu Woodfin no X.

“Embora eu seja o maior fã do estado, não tenho problemas em organizar pais e atletas negros para frequentarem outras instituições fora do estado onde a diversidade e a inclusão são priorizadas”, adicionou.

Fonte: CNN

O estado americano do Alabama pretende realizar a primeira execução conhecida por gás nitrogênio nesta semana, com Kenneth Smith, cerca de 14 meses depois que uma tentativa por injeção letal não funcionou.

Mas pouco se sabe sobre como o método, a hipóxia nitrogenada, será realizado durante uma janela de execução de 30 horas de quinta-feira (25) a sexta-feira (26), já que o protocolo publicado do estado contém partes censuradas que especialistas dizem proteger os principais detalhes do público. O estado, nos registros judiciais, indicou que as censuras nos documentos foram feitas para manter a segurança.

“Este é um protocolo que foi criado sem evidências”, disse Robin Maher, diretora executiva do Centro de Informações sobre Pena de Morte, uma organização sem fins lucrativos que critica como a pena capital é administrada nos Estados Unidos.

“Não há precedente para isso”, disse ela. “Não há testes desse procedimento. Ninguém sabe como isso vai ocorrer.”

Em meio à incerteza, Smith e seus advogados, juntamente com especialistas dos Estados Unidos para as Nações Unidas, questionaram se possíveis complicações do procedimento de gás nitrogênio poderiam levar a dor excessiva ou mesmo tortura para o preso que anteriormente pediu para ser executado desta maneira.

“Não é que o gás nitrogênio não vai matá-lo”, disse o Dr. Joel Zivot, professor associado de anestesiologia e cirurgia da Universidade de Emory. “Mas vai matá-lo de uma forma que se comporte com a exigência constitucional de que não seja cruel e não seja tortura?”

O Alabama é um dos três estados, juntamente com Oklahoma e Mississippi, que aprovaram o uso de gás nitrogênio para executar sentenças de morte. Mas ninguém o usou, e só o Alabama delineou um protocolo.

Enquanto alguns estados dos EUA usaram décadas atrás gás letal para executar prisioneiros, o uso de nitrogênio seria novo. Em teoria, envolve a substituição do ar respirado por um preso com 100% de nitrogênio, privando o corpo do oxigênio necessário para sobreviver. Tal deslocamento levaria a uma morte indolor, de acordo com os defensores do método, que citam o papel do nitrogênio em acidentes industriais mortais ou suicídios.

Mas esses ambientes são diferentes de uma execução, disse Zivot, que acrescentou temer que a tentativa do Alabama possa dar errado e causar complicações potenciais, como causar uma convulsão ou vômito na máscara por onde passa o nitrogênio, fazendo com que ele engasgue.

Enquanto isso, embora o sigilo sobre a pena de morte não seja incomum, muitos estados mantêm certos detalhes privados de seus procedimentos de execução. Especialistas dizem que esse momento também é preocupante, porque o Alabama em 2022 realizou três execuções por injeções letais, incluindo a de Smith, que falhou. Críticos acreditam que a falha se deu por causa de um desvio de protocolo.

“Dada a história que o Alabama tem, com tantas execuções fracassadas, parece difícil acreditar que eles estariam indo para um novo procedimento, não testado e arriscado”, disse Maher.

Por sua vez, o Alabama esta semana está “pronto para ir”, com a execução da hipóxia de nitrogênio de Smith, disse a governadora do estado em um comunicado:

“Esse método foi minuciosamente examinado, e tanto o Departamento de Correções do Alabama quanto a Procuradoria Geral da República indicaram que ele está pronto”, disse Kay Ivey (republicana), cujo escritório se recusou a fornecer uma cópia não censurada do protocolo de execução da hipóxia nitrogenada ou responder às perguntas da CNN sobre as preocupações dos especialistas sobre isso.

Fonte: CNN