Medida faz parte das ações previstas na Lei Maria da Penha, que visa proteger as vítimas de violência doméstica e familiar; agora, projeto aguarda sanção do presidente Lula para ser implementado em todo o país

Na última quarta-feira (26), o Senado Federal deu um passo significativo na proteção das mulheres ao aprovar um projeto de lei que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores. Esta medida faz parte das ações previstas na Lei Maria da Penha, que visa proteger as vítimas de violência doméstica. Com a aprovação no Congresso Nacional, o projeto aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser implementado em todo o país. A legislação atual já prevê medidas protetivas, mas a nova proposta oferece alternativas adicionais para garantir a segurança das vítimas.

Com a implementação do projeto, os agressores serão monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas, e as vítimas terão um dispositivo de alerta que as avisará caso o agressor se aproxime. Esta inovação substitui a ideia inicial de enviar mensagens SMS para o celular da vítima, optando por um sistema de alerta mais direto e eficaz. Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul já adotaram programas semelhantes em 2023, demonstrando a eficácia do monitoramento eletrônico na proteção das vítimas.

Em São Paulo, a aplicação da tornozeleira é determinada por decisão judicial, e a Polícia Militar é encarregada de intervir se o agressor violar as regras de aproximação. Até agosto de 2023, 30 homens foram presos no estado por desrespeitarem essas restrições. No Rio Grande do Sul, a responsabilidade pelo monitoramento é da Polícia Civil, também sob decisão judicial. Esses exemplos estaduais servem como modelo para a implementação nacional, que busca reforçar a segurança das vítimas e assegurar o cumprimento das medidas protetivas.


Fonte: Jovem Pan