Ministério Público Eleitoral acata denúncia contra Adail Filho por abuso de poder econômico

Redação - Portal NDC — Mon, 12 Dec 2022 14:06:05 +0000

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou de forma favorável a denúncia que pode impedir a diplomação do deputado federal eleito Adail Filho (PP), do deputado estadual eleito Thiago Abrahim (UB) e a deputada estadual reeleita, Mayara Pinheiro (PP). Eles são investigados por abuso de poder econômico durante a pré-campanha. Os gastos podem totalizar mais de R$ 1 milhão.

Caso a Justiça Eleitoral comprove a irregularidade, os três podem ter o registro de candidatura cassado e podem ficar inelegíveis por 8 anos.

O documento de mais de 20 páginas assinado Procuradora Regional Eleitoral, Catarina Sales, detalha o volume de gastos de Adail ainda durante a pré-campanha, quando as contas dos candidatos não são contabilizadas.

Somente com fretamento de aeronaves, até agosto deste ano, foram gastos R$ 324.250,00 o que representa cerca de 18% de todas as despesas declaradas por ele na campanha oficial. O ex-prefeito de Coari disse à Justiça Eleitoral que gastou de R$ 1.759.795,80 nas eleições 2022.

“Considerando que o candidato esteve em campanha por 31 dias antes do período eleitoral, encontraríamos um total de R$ 775.964,72 [foram] investidos no período pré-eleitoral sem contar as despesas aéreas”, diz a representação.

Provas

São várias as provas reunidas na representação do MPE, uma delas é o itinerário da campanha de Adail em aeronaves fretadas na empresa CTA Cleiton Taxi Aéreo, que também possui contratos com a prefeitura da Coari.

Conforme descrito pela promotora, foram 19 municípios visitados entre os meses de abril e julho. A maior parte dos voos foram pagos com dinheiro vivo, o que dificulta o rastreamento do recurso.

Além do uso de aeronave foi constatada também a realização de carreata/motociata com grande número de participantes e de evento noturno com grande público, palco, painel de LED, fotógrafos, sonorização, videomakers e contavam até com a confecção de blusas e materiais padrão do então pré-candidato, que segundo o MPE,

“se observa em todas as visitas, pois elas geraram vídeos profissionais publicados em redes sociais”.

A quantidade de municípios visitados em um curto período de tempo, segundo a procuradora mostra “que o candidato promovia clara campanha eleitoral antecipada, com utilização de recursos econômicos de alta monta” e “pode indicar, inclusive, que parte dos voos foi custeado com verbas públicas”.

“Buscou o investigado, de modo ostensivo, alavancar sua candidatura ao cargo de deputado federal antes do período de campanha e com uso de elevado volume de recursos, de modo a gerar relevante lesão à igualdade de chances que deve subsistir entre os diversos candidatos durante a corrida eleitoral”, diz a Catarina Sales em um trecho do documento.

Na lista da empresa também há evidências de que Adail usava os voos para levar Mayara Pinheiro, o ex-candidato a deputado estadual Papi, Thiago Abrahim, o Policial Militar, Jheffe Souza Viana e Renan Oliveira Arouche. Os candidatos que acompanhavam o deputado federal eleito, participavam dos eventos de pré-campanha que contavam inclusive com a presença de prefeitos, o que é vedado por lei.

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Em Tefé, por exemplo, ainda em abril, houve a realização de uma carreata na qual estavam presentes veículos oficiais como as viaturas do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito e Transporte de Tefé (Imtrans), que eram conduzidas pelos servidores da Prefeitura.

Dinheiro apreendido

A procuradora lembra na argumentação que ainda durante a campanha oficial uma equipe da Polícia Federal apreendeu dinheiro em espécie no comitê de Adail Filho e mais R$ 34 mil e materiais de campanha de Adail e Mayara Pinheiro em um carro Chevrolet/S10 LTZ, placa QZH-4I18, que teria saído do local e estavam em posse de Emanoel da Costa Pinheiro, irmão de Mayara e do policial militar, Marcelo Silva.

Adail Filho nega irregularidades

Em nota, a assessoria de Adail Filho alegou que a acusação se baseia em factoides e que as testemunhas são policiais responsáveis pela investigação, sendo que um deles é opositor do deputado eleito.

Veja a nota:

Adail José foi eleito pela vontade do eleitorado amazonense, o qual depositou sua confiança no então candidato através do voto livre e consciente, sem qualquer interferência que não fosse a apresentação de seus projetos políticos.

Em relação aos termos acusatórios apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, não passam de factoides, os quais serão contrapostos no momento oportuno. Aliás, as únicas provas apresentadas são testemunhas, que notadamente são os policiais responsáveis pela investigação e um já contumaz opositor político de Adail Filho.

Em arremate, maiores esclarecimentos fático-jurídicos serão apresentados em sua defesa técnica a ser exercida no processo, oportunidade em que será comprovado que não praticou qualquer ilícito eleitoral.

Foto: Reprodução/ Instagram

*Acritica.com

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