acordo - Portal NDC

Acordo UE/Mercosul deve aumentar comércio do Brasil em R$ 94 bilhões

Redação - Portal NDC — Sat, 07 Dec 2024 10:19:02 +0000

União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil

O governo federal estima que o acordo de livre comércio anunciado nesta sexta-feira (6) entre o Mercosul e a União Europeia (UE) deve aumentar o fluxo de comércio entre o Brasil e o bloco europeu em R$ 94,2 bilhões, o que representa um impacto de 5,1% no comércio atual. O governo ainda estima um impacto de R$ 37 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ou seja, cerca de 0,34% da economia brasileira.

Como a redução das tarifas de importação é gradual, o impacto estimado pela equipe econômica é para o ano de 2044. Com a redução das tarifas, o governo estima que haverá um aumento de R$ 42,1 bilhões das importações da UE e um crescimento de R$ 52,1 bilhões das exportações brasileiras para o bloco.

A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2023, a corrente comercial entre Brasil e o bloco europeu representou 16% do comércio exterior brasileiro.

O professor Giorgio Romano Schutte, membro do Observatório da Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil (Opeb), avaliou que o acordo está melhor que o negociado em 2019, entre outros motivos, pelo fato de o Brasil ter colocado salvaguardas para o setor automotivo, para impedir que as importações de carros europeus prejudiquem a indústria no Brasil.

“Mas isso vai depender do governo de plantão, se ele vai usar ou não o poder de salvaguarda”, disse.

Professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC), ele ponderou que os impactos econômicos do acordo demoram a ser sentidos e são limitados. Ele lembrou que apenas a China tem uma corrente comercial com o Brasil superior aos 27 países da União Europeia somado com o dos Estados Unidos.

“O impacto não é assim tão rápido. A geração de empregos deve demorar a dar resultados. Mas com esse acordo você aumenta o comércio. Além disso, com o acordo, aumenta o poder de negociação com a China e os Estados Unidos. Tem um elemento político também nesse acordo, para além do econômico. Agora, algumas poucas empresas brasileiras e do Mercosul vão conseguir aproveitar para fazer negócios na União Europeia, com certeza”, analisou Giorgio Romano.

O governo brasileiro estima ainda um aumento de R$ 13 bilhões em investimentos no Brasil, o que representa um crescimento de 0,76%. Espera-se ainda uma redução de 0,56% nos preços ao consumidor e aumento de 0,42% nos salários reais. Tudo apenas para 2044, disse Giorgio Romano.

Cotas

A redução das tarifas que o Mercosul cobra da UE pode ser imediata ou ao longo de prazos, que variam entre 4 anos a 15 anos. Para o setor automotivo, os períodos de redução tarifária são mais longos, variando de 18 anos a 30 anos para veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e com novas tecnologias.

Do lado da UE, a redução tarifária também pode ser imediata ou por períodos que vão de 4 anos a 12 anos, a depender do produto.

Estão previstas ainda cotas para produtos agrícolas e agroindustriais do Brasil. Ou seja, acima de determinada quantidade, alguns produtos começam a pagar a tarifa cheia para entrar no bloco. Entram nessa categoria produtos como carne suína, etanol, açúcar, arroz, mel, milho e sorgo, queijos, entre outros.

Para o professor Giorgio Romano Schutte, essa é a principal assimetria do acordo. “No caso dos produtos industriais da União Europeia, eles entram sem cotas, sem restrições ao volume. E no caso dos produtos agrícolas do Mercosul, tem cotas”, lembrou.

O Brasil exportou US$ 46,3 bilhões para a União Europeia em 2023:

Alimentos para animais – 11,6%

Minérios metálicos e sucata – 9,8%

Café, chá, cacau, especiarias – 7,8%

Sementes e frutos oleaginosos – 6,4%

Ferro e aço – 4,6%

Vegetais e frutas – 4,5%

Celulose e resíduos de papel – 3,4%

Carne e preparações de carne – 2,5%

Tabaco e suas manufaturas – 2,2%

O Brasil importou US$ 45,4 bilhões da União Europeia em 2023:

Produtos farmacêuticos e medicinais – 14,7%

Máquinas em geral e equipamentos industriais – 9,9%

Veículos rodoviários – 8,2%

Petróleo, produtos petrolíferos – 6,8%

Máquinas e equip. de geração de energia – 6,1%

Produtos químicos orgânicos – 5,5%

Máquinas e aparelhos especializados para determinadas indústrias – 5,3%

Máquinas e aparelhos elétricos – 4,7%

Materiais e produtos químicos – 3,6%

Ferro e aço – 3,4%

Fonte: Agência Brasil

Assassino de Marielle Franco fecha acordo de delação premiada, anuncia ministro da Justiça

Redação - Portal NDC — Wed, 20 Mar 2024 02:07:04 +0000

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, na noite desta terça-feira (19), que o assassino da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes – o ex-policial militar Ronnie Lessa -, fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem”, afirmou Lewandowski, em pronunciamento à imprensa, após ter recebido um comunicado oficial de Moraes sobre a homologação da delação.

Os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes completaram seis anos na semana passada. Até o momento, somente os executores do crime foram identificados e presos.

Após o anúncio feito por Lewandowski, o Supremo informou que a delação de Lessa foi homologada após Alexandre de Moraes verificar que as regras da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Foram avaliados os requisitos de legalidade, adequação dos benefícios e dos resultados da colaboração.

Ontem (18), o gabinete do ministro realizou uma audiência com Ronnie Lessa e confirmou que a delação foi assinada de maneira voluntária.

Com a homologação, o inquérito será devolvido à PF para continuidade das investigações.

O processo que apura quem foram os mandantes do duplo assassinato foi enviado ao STF há poucos dias. A investigação procura saber quem atuou como mandante das mortes. Como o inquérito está em segredo de justiça, ainda não é possível obter detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviar o caso ao Supremo.

Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte, como deputados federais e senadores. Dessa forma, uma das justificativas para a remessa da investigação pode ser a citação do nome de alguma autoridade com foro no tribunal. Contudo, o motivo da movimentação da investigação não foi confirmado pela Polícia Federal.

Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele foi o autor dos disparos. Lessa está preso desde 2019, pelo crime, e foi expulso da PM no ano passado.

As especulações sobre uma delação premiada de Ronnie Lessa já vinham aparecendo no noticiário nos últimos meses, mas eram negadas pela PF. Além dele, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, tem um acordo de delação premiada fechado com os investigadores, cujos detalhes foram divulgados ainda no ano passado.

Em postagem nas redes sociais, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, demonstrou otimismo com as investigações a partir desta nova delação.

“As notícias que acabam de sair com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal. O anúncio do Ministro Lewandowski a partir do diálogo com o Ministro Alexandre de Moraes é uma demonstração ao Brasil de que as instituições de Justiça seguem comprometidas com a resolução do caso”, escreveu.

Fonte: Agência Brasil

Acordo garante retomada integral dos atendimentos médicos na rede pública de Saúde

Redação - Portal NDC — Fri, 08 Dec 2023 01:20:42 +0000

Após acordo firmado com o governador Wilson Lima, nesta quinta-feira (07/12), os representantes das empresas médicas prestadoras de serviço para a rede pública de Saúde retomaram 100% dos atendimentos nas unidades estaduais de Manaus e interior. Os médicos aceitaram a proposta oferecida pelo chefe do executivo estadual e um cronograma para o pagamento de repasses pendentes foi estabelecido.

Participaram da reunião 15 representantes de empresas médicas que atuam na rede estadual de Saúde, além dos deputados estaduais Mayara Pinheiro, George Lins e Dr. Gomes, que integram a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e o líder do governo na Casa Legislativa, Felipe Souza.

No dia (5) de dezembro o Estado já havia quitado parte dos pagamentos referentes ao mês de agosto de 2023. Segundo proposta apresentada pelo governador, os repasses de três empresas que haviam ficado de fora desse primeiro pagamento serão liquidados no dia (14) de dezembro

Já os repasses referentes ao mês de setembro serão quitados no dia (21) de dezembro. Os valores correspondentes aos pagamentos pendentes dos serviços prestados no mês de outubro serão liquidados no dia (21) de janeiro.

Com relação aos meses de novembro e dezembro de 2023, o governador destacou que será preciso avaliar a previsão de receita do Estado para 2024 e pré-estabeleceu novas reuniões nos meses de janeiro e fevereiro para discutir possíveis datas.

Wilson Lima se comprometeu, ainda, a sanar pendências financeiras com as empresas médicas dos anos de 2021 e 2022 a partir de março de 2024, parcelado os valores em cinco vezes.

“O Estado do Amazonas teve dificuldades nesse período de estiagem severa, isso comprometeu muito a arrecadação e algumas previsões que haviam sido feitas. A gente reuniu aqui com as cooperativas para estabelecer um cronograma de pagamento para que esses profissionais para que esses profissionais possam receber esses proventos, esses salários”, explicou Lima.

Segundo os representantes da categoria, a intenção do encontro foi chegar a um acordo benéfico para ambas as partes e agradeceram a proposta apresentada por Wilson Lima. “Agradecemos ao governador, que nos recebeu e foi possível de fato apresentar as nossas demandas. Ouvimos tudo o que o governo poderia fazer nesse primeiro momento para atender essas necessidades e assumimos também o compromisso de retorno às nossas atividades ambulatoriais e eletivas “, disse o clínico geral Victor Hugo Barros.

A neurocirurgiã Cecília Granjeiro também destacou o resultado positivo do encontro. “Realmente, a reunião foi muito positiva, conseguimos conversar de uma forma muito tranquila, muito proveitosa e chegamos também a um acordo final”.

Para a deputada Mayara Pinheiro, a rápida resposta dada aos profissionais contribuiu para que o impasse fosse solucionado. “O importante é que o governador, que é o chefe maior do Estado, está chancelando esse compromisso, que prontamente foi acatado pelas cooperativas, e agora a população vai ter de novo esses trabalhadores que são de suma importância na assistência de saúde para a população”, disse Pinheiro.

O secretário de Saúde, Anoar Samad, que conduzia as tratativas com a categoria, reforçou o reestabelecimento total dos atendimentos. “Eles já estão voltando imediatamente. Esse é o compromisso deles. O governador também sempre procura estar em diálogo e nós conseguimos achar uma solução”, finalizou.

Já os repasses referentes ao mês de setembro serão quitados no dia 21 de dezembro. Os valores correspondentes aos pagamentos pendentes dos serviços prestados no mês de outubro serão liquidados no dia (21) de janeiro.

Wilson Lima se comprometeu, ainda, a sanar pendências financeiras com as empresas médicas dos anos de 2021 e 2022 a partir de março de 2024, parcelado os valores em cinco vezes.

Com informações da assessoria