Deputada estava grávida de 10 semanas, e um anúncio seria feito em momento oportuno, mas a gestação não evoluiu, com ausência de batimentos cardíacos do bebê, além de outras intercorrências que não foram informadas.

A deputada estadual Joana Darc (União Brasil), sofreu um aborto do terceiro filho, segundo um comunicado publicado nas redes sociais da parlamentar, na sexta-feira (14). Ela vai entrar de licença e irá se afastar das funções na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Segundo o comunicado, Joana Darc estava grávida de 10 semanas, e um anúncio seria feito em momento oportuno, mas a gestação não evoluiu, com ausência de batimentos cardíacos do bebê, além de outras intercorrências que não foram informadas.

“Joana Darc será internada, passará por procedimentos médicos e entrará em licença para se afastar das atividades parlamentares, a fim de se recuperar e vivenciar este luto.

O anúncio causou uma comoção nos seguidores de Joana Darc, que lamentaram o ocorrido e desejaram forças para a deputada estadual e seu marido, o vereador Aldenor Lima (União Brasil).



Fonte: G1

Investigações policiais indicam que a acusada e a vítima moravam no mesmo condomínio

Rio Grande do Sul – Um mulher, 42, cuja a identidade não foi identificada, foi presa, na quarta-feira (16), suspeita de matar uma gravida para ficar com seu bebê. As investigações apontam que a acusada atraiu uma jovem de 25 anos para seu apartamento, onde cometeu o crime.

O caso aconteceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O corpo da vítima foi encontrado debaixo da cama. A Polícia contou que após assassinar a grávida, a mulher retirou o bebê de sua barriga e ainda tentou simular um parto.O bebê também não sobreviveu. A acusada e o corpo da criança foram levados a um hospital, onde a história foi descoberta. A suspeita tentou se passar por mãe, apresentando até mesmo sinais de um parto, como sangue.

Entretanto, exames médicos revelaram que a mulher era estéril, levantando suspeitas sobre a origem do bebê. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado pelos vizinhos, que inicialmente socorreram a mulher.

Investigações policiais indicam que a acusada e a vítima moravam no mesmo condomínio. A mulher teria planejado o “nascimento” da criança para coincidir com seu aniversário, no dia 14 de outubro, e teria enganado amigos e familiares, alegando estar grávida.

A Polícia Civil identificou que a suspeita teria adquirido um enxoval para o bebê, com roupas e fraldas. A participação do marido dela no crime é investigada. O homem foi detido, prestou depoimento, e foi liberado.

homicídioA suspeita deve ser indiciada por , ocultação de cadáver e aborto.

Fonte: D24am

Ex-primeira-dama afirma que legisladores devem encontrar formas de não criminalizar mulheres que sofreram violência sexual e endurecer penas contra estupradores

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro sugeriu mudanças ao projeto de lei sobre o aborto que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em um vídeo publicado nas redes sociais, a presidente do PL Mulher criticou as manifestações contrárias ao avanço da proposta, que resultaram no recuo do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ela informou que pretende conversar com o autor do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para sugerir alterações no texto.

Entre as mudanças propostas, Michelle defende punições mais severas para estupradores, incluindo o aumento das penas mínima e máxima, cumprimento integral da pena sem progressão de regime e castração química após o cumprimento de dois terços da pena. Segundo ela, essas medidas poderiam reduzir drasticamente o número de estupros e, consequentemente, diminuir a necessidade de abortos decorrentes de violência sexual. A proposta também prevê que pessoas que realizarem abortos após 22 semanas de gestação sejam condenadas a até 20 anos de prisão.

Michele Bolsonaro afirmou que os legisladores devem encontrar formas de não penalizar mulheres vítimas de violência sexual, sejam elas crianças ou adultas. Ela defendeu que o estupro deve ser comprovado por meio de boletim de ocorrência ou outros procedimentos policiais.

Além disso, a ex-primeira-dama apoiou a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a assistolia fetal em abortos de gestação acima de 22 semanas. “Não se punirá a mãe que tenha sido vítima de estupro. Queremos prender o estuprador. E para ajudar na prisão, o estupro deverá ser comprovado por meio de boletim de ocorrência ou outros procedimentos policiais que os parlamentares julgarem compatíveis”, disse a ex-primeira-dama.

A Advocacia-Geral da União se manifestou no STF (Supremo Tribunal Federal) contra essa determinação do CFM. Michelle Bolsonaro acredita que a legislação deve ser ajustada para proteger tanto as vítimas de violência sexual quanto os direitos dos nascituros, buscando um equilíbrio que atenda às demandas da sociedade e respeite os princípios éticos e legais.










Fonte: Jovem Pan

Senador Omar Aziz, em entrevista ao repórter Guga Noblat, defendeu que homem não aborta e, portanto, não deve se meter neste assunto

O senador Omar Aziz (PSD) defendeu que a sociedade brasileira faça um amplo debate sobre aborto e se houver um plebiscito para debater a questão só as mulheres possam votar. “A sociedade tem que discutir, mas principalmente as mulheres O corpo é delas e quem tem de discutir são elas”, disse Omar em entrevista ao repórter Guga Noblat.

O senador explicou que o debate deve passar pelas mulheres porque são elas que sofrem as consequências físicas e mentais. “Homem não sofre este tipo de consequência e tem muito homem se metendo a discutir o que é bom para as mulheres. Homem não aborta“, afirmou.

O tema do aborto voltou a mobilizar os políticos em Brasília após a Câmara Federal aprovar a tramitação em regime de urgência de um projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) que equipara a interrupção da gravidez por mulheres estupradas após 22 semanas ao crime de homicídio (12 a 20 anos de prisão), com pena maior do que a prevista para o estuprador.

Aborto é tema sensível no Brasil

O aborto é um tema sensível e complexo que envolve questões morais, éticas, sociais e jurídicas. No Brasil, a legislação sobre o aborto é rigorosa, mas existem situações específicas em que a interrupção da gravidez é permitida por lei de 1940.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o aborto é permitido em três situações específicas:

1. Risco de Vida para a Gestante (Art. 128, I): Quando a continuidade da gravidez representa um risco significativo à vida da mulher, o aborto pode ser realizado para preservar sua saúde e vida. Esta condição deve ser atestada por um médico.
2. Gravidez Resultante de Estupro (Art. 128, II): A mulher que engravida em consequência de um estupro tem o direito de optar pelo aborto. Para isso, é necessário um boletim de ocorrência e um relatório médico confirmando a violência sexual.
3. Anencefalia: Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, ou seja, sem cérebro, é permitida. Esta condição médica é incompatível com a vida extrauterina, justificando a autorização legal para o aborto.

Procedimentos e Garantias Legais

Para que o aborto seja realizado dentro da legalidade, é necessário seguir alguns procedimentos:

• Avaliação Médica: O procedimento deve ser realizado por um médico habilitado, que deve avaliar as condições de saúde da gestante e a situação específica da gravidez.
• Documentação: No caso de aborto por estupro, é exigido um boletim de ocorrência e, em todos os casos, é necessário um laudo médico justificando a interrupção da gravidez.
• Consentimento: A gestante deve expressar seu consentimento de forma livre e esclarecida, compreendendo os riscos e as consequências do procedimento.

Fonte: RealTime1

Aborto é diferente de homicídio, defende

O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação, deve ser analisado com cautela no Senado, defendeu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, o tema deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate.

“O que eu devo dizer é que uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, afirmou nessa quinta-feira (13).

O PL 1.904/2024 teve a urgência aprovada nesta semana na Câmara. O regime de urgência, quando aprovado, permite que o texto seja votado a qualquer momento no plenário, sem precisar passar pelas comissões. O projeto foi ainda aprovado em votação simbólica, quando os deputados não precisam registrar o voto no painel.

Pacheco disse que não leu o texto e não quis se posicionar sobre o mérito da proposta, mas afirmou que um projeto dessa natureza precisa ser tratado com “muita cautela”. 

Segundo ele, esse tema também poderia ser tratado dentro da discussão da reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Além disso, defendeu que é preciso evitar legislar em matéria penal pautado pela emoção ou pela circunstância do momento. “É muito importante ter muita razoabilidade, muita prudência e sistematização”, disse.

Diferente de homicídio

O presidente do Senado disse ainda entender que o aborto não deve ser comparado ao homicídio simples. “Há uma diferença evidente entre matar alguém, que é alguém que nasce com vida, que é o crime de homicídio, e a morte do feto através do mecanismo do método de aborto, que também é um crime, deve ser considerado como crime, mas são duas coisas diferentes”, afirmou o senador.

Para ele, essa diferenciação deve ser garantida. “A separação e a natureza absolutamente distintas entre homicídio e aborto, isso eu já posso afirmar, porque assim é a legislação penal e deve permanecer”, defendeu.

O aborto no Brasil, apesar de ser crime com penas que variam de um a dez anos de prisão, é permitido em três situações: casos de estupro, se a gravidez colocar em risco a vida da gestante, ou nos casos de feto anencéfalo (quando não há formação do cérebro). Se o PL fosse aprovado, o aborto ficaria proibido também nesses casos após a 22ª semana de gestação.  Já o homicídio simples é punido com até 20 anos de cadeia. 

O presidente do Senado ponderou que é preciso haver proporcionalidade entre os diferentes tipos de crime no Brasil. “Se em algum momento a gente pega um crime e coloca uma pena muito elevada a ele, um crime eventualmente mais grave vai ter que ter uma pena mais elevada ainda. Isso aí não tem um caminho de solução”, ponderou.

Dívidas 

O senador Rodrigo Pacheco informou ainda que deve discutir, na próxima semana, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a criação de um programa para o pagamento das dívidas dos estados.

“[Um programa] que envolva redução do indexador, possibilidade de ação e pagamento, de cessão de ativos para dar efetividade a esses pagamentos e viabilizar os estados endividados do Brasil. Então, acredito que a próxima semana seja uma semana propícia para a apresentação definitiva de um projeto para se iniciar o processo legislativo”, afirmou.

Segundo Pacheco, além do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro também podem se beneficiar de um programa como esse. “Eu acho que haverá muito boa vontade das bancadas do Senado de poder dar essa solução ao maior problema federativo que nós temos hoje, que é esse impasse entre Estados e União em relação às suas dívidas”, completou.

Fonte: Agência Brasil

A votação simbólica, sem registro nominal dos deputados, permite que o projeto vá direto ao plenário, sem passar por comissões.

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 1904/24 que equipara a punição para alguns casos de aborto à pena de homicídio. A votação simbólica, sem registro nominal dos deputados, permite que o projeto vá direto ao plenário, sem passar por comissões.

A condução do presidente Arthur Lira (PP-AL) gerou confusão e críticas por falta de clareza no anúncio da votação e pela rapidez que foi realizada.

O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e e outros 32 parlamentares, conta com apoio da bancada evangélica e prevê mudanças em quatro artigos do Código Penal:

Artigo 124

• Como é hoje: Proíbe a mulher de fazer aborto ou consentir que alguém faça aborto nela, exceto em situações permitidas por lei.
• Como ficará: Aborto em gestações acima de 22 semanas, com viabilidade do feto, terá penas iguais ao crime de homicídio – seis a 20 anos.

Artigo 125

• Como é hoje: Caracteriza como crime provocar aborto não-legal sem consentimento da gestante, com pena de três a 10 anos.
• Como ficará: Interrupção da gravidez feita após 22 semanas de gestação em casos de feto viável será crime com pena igual ao homicídio – seis a 20 anos.

Artigo 126

• Como é hoje: Prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem provocar aborto com consentimento da gestante depois de 22 semanas.
• Como ficará: Punição igual ao crime de homicídio – seis a 20 anos.

Artigo 128

• Como é hoje: Não pune o médico que interromper uma gravidez resultante de estupro.
• Como ficará: Se a gravidez resultante de estupro tiver viabilidade e passar das 22 semanas, o médico não estará isento de punição.

A proposta é uma resposta à decisão do STF que derrubou uma norma do Conselho Federal de Medicina sobre a interrupção de gestações de mais de 22 semanas derivadas de estupro.

Parlamentares de esquerda criticam a proposta, argumentando que ela impõe limites rígidos mesmo nos casos em que o aborto é permitido por lei, como para salvar a vida da mulher, em casos de estupro ou quando o feto é anencéfalo.

A polêmica proposta ainda não tem data definida para votação em plenário.

Confira quem são os 32 autores do PL 1904/2024:

Fonte: RealTime1

Outras práticas como eutanásia e abuso sexual também são citadas no documento publicado pelo Vaticano como ameaças à dignidade humana

Foi publicado pelo Vaticano, nesta segunda-feira (8/4), um documento assinado pelo papa Francisco afirmando que mudança de sexo, eutanásia, aborto e barriga de aluguel constituem “ameaças graves à dignidade humana”. O texto também inclui guerra, abuso sexual, pobreza e pena de morte entre os fatores que simbolizam graves violações aos direitos básicos dos indivíduos

O novo documento, chamado de “Dignitas infinita”, tem quase 20 páginas e foi elaborado durante cinco anos pela ala mais conservadora da igreja Católica, liderada por bispos da África.

A divulgação ocorre quatro meses após o pontífice aprovar uma adição às doutrinas da igreja católica para permitir bênção a casais homoafetivos.

“Ameaças graves à dignidade humana”

O documento afirma que a barriga de aluguel viola a dignidade da genitora e da criança. Em janeiro, o papa Francisco chamou a prática de “desprezível” e pediu uma proibição global.

Quanto a mudança de gênero, o texto afirma que “qualquer intervenção de mudança de sexo, como regra, corre o risco de ameaçar a dignidade única que a pessoa recebeu desde o momento da concepção”.

O Vaticano também reforçou sua condenação permanente ao aborto, pena de morte e eutanásia.

O crime de abuso sexual é classificado no documento como “generalizado na sociedade”, incluindo também os que acontecem dentro da Igreja Católica. A mesma classificação é feita para o cyberbullying e a violência contra as mulheres.









Fonte: Metrópoles

Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.

“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, disse Barroso.

A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima sexta-feira (8).

Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as mulheres “que passam por esse infortúnio”. Ele acrescentou ainda ser necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito “na velocidade máxima possível”.

A declaração ocorre após Barroso ter dito, em dezembro, que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no Supremo, onde é responsável por montar a agenda de julgamentos. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para poder ser retomado pela Corte.

Em setembro do ano passado, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a ação sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se aposentar, a favor de descriminalização até a 12a semana de gestação.

O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi então interrompido por um pedido de destaque (remessa ao plenário físico) feito pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.

Fonte: Agência Brasil