Maior crescimento entre os setores foi registrado pelo setor industrial, com um aumento de 7,2%.

O Amazonas registrou um crescimento real de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no 1º trimestre de 2024. O valor total do PIB para o período foi de R$ 40,3 milhões, apresentando um crescimento nominal de 5,9% em comparação ao mesmo trimestre do ano anterior, apontam dados divulgados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).

O maior aumento entre os setores foi o do setor industrial, com R$13, 2 milhões, demonstrando um crescimento de 7,2% no comparativo com o mesmo período do ano passado.

De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Indústria Geral cresceu 4,1% na comparação anual e 18,5% em relação ao 4º trimestre de 2023.

As Indústrias Extrativas caíram 5,1% e 6,6%, respectivamente, enquanto a Indústria de aumentou 5% na comparação anual e 24,7% em relação ao trimestre anterior.

O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) atualizou da tabela do seguro-desemprego.

O reajuste leva em consideração o acumulado do INPC de 2023, que fechou em alta de 3,71%.

Em vigor desde 11 de janeiro de 2024, o valor do benefício é calculado a partir do salário médio recebido pelo beneficiário nos três meses anteriores a demissão, tendo como piso o valor de um salário mínimo (R$ 1.412). Confira a seguir a tabela atualizada pelo MTE do seguro-desemprego em 2024:

O trabalhador formal pode entrar com um pedido pelo benefício de 7 a 120 dias após a demissão. Pessoas com Bolsa qualificação podem solicitar o benefício durante a suspensão do contrato de trabalho, enquanto empregados domésticos devem solicitar o pedido em até 90 dias.

Quem tem direito ao benefício?

A lei define que tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que:

1. Tenha sido dispensado sem justa causa;
2. Esteja em situação de desemprego, quando do requerimento do benefício;
3. Não possua renda própria para o seu sustento e de sua família;
4. Não esteja recebendo benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;

Também podem solicitar o benefício pescadores profissionais durante o período de defeso – quando a pesca é proibida – ou pessoas resgatadas de trabalhos análogos à escravidão.

Nesses casos, o pedido pode ser feito, respectivamente, em até 120 dias após o início do defeso e em até 90 dias após a data do resgate.

A depender da vez que o beneficiário solicita o auxílio, é necessário atender os seguintes pré-requisitos:

• Na primeira solicitação de seguro-desemprego, é necessário ter recebido salário de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada à pessoa jurídica por pelo menos 12 meses durante os 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão;
• Na segunda vez, ter recebido salário de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada à pessoa jurídica por pelo menos 9 meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão;
• Na terceira solicitação (ou posterior), ter recebido salário de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada à pessoa jurídica nos 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão.

O benefício é pessoal e só pode ser pago diretamente ao solicitante. Contudo, uma pessoa designada pode recebê-lo nas seguintes situações:

• morte do segurado, quando serão pagas aos sucessores parcelas vencidas até a data do óbito;
• grave moléstia do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal;
• moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador;
• ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz;
• beneficiário preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.

Como realizar o pedido?

O seguro-desemprego pode ser solicitado via canais digitais, disponível tanto no portal gov.br quanto no aplicativo de celular do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Ao acessar a página de solicitação do benefício no gov.br, o beneficiário deve:

1. Clicar no botão “SOLICITAR”;
2. Em seguida, utilize a função “JÁ TENHO CADASTRO” e informe o número do seu CPF e senha pessoal. Caso ainda não possua cadastro, clique em “Crie sua conta” e siga as instruções;
3. Na funcionalidade Seguro-Desemprego escolha “Solicitar Seguro-Desemprego”;
4. Informe o número do seu Requerimento de Seguro-Desemprego (número de dez dígitos que está registrado no alto do seu formulário entregue pelo empregador após a demissão sem justa causa);
5. Confirme seus dados e siga os passos indicados na tela para solicitar o Seguro-Desemprego.

Contudo, os serviços digitais só estão disponíveis para trabalhadores formais. Se esse não for o caso, a pessoa deve agendar um atendimento presencial em uma Superintendência Regional do Trabalho pelo número 158.

*Sob supervisão de Lígia Tuon

Foto Capa: Mário Carvalho

Fonte: CNN Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe militares da ativa de se candidatar, conseguiu as 27 assinaturas necessárias para tramitar no Congresso Nacional.

A PEC foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo o texto, o militar deve, no ato do registro da candidatura, ser transferido para a reserva não remunerada ou reserva remunerada.

A ideia inicial do Palácio do Planalto era vetar que militares da ativa de assumir todo e qualquer cargo de primeiro escalão. Por exemplo: ministros e secretários de Estado. Mas essa parte foi retirada numa articulação envolvendo Ministério da Defesa e Casa Civil.

A retirada desse trecho, segundo senadores, é uma tentativa de acelerar a tramitação do texto, que precisará ser aprovado em dois turnos no Senado e na Câmara até (6) de outubro, para que entre em vigor já nas eleições municipais de 2024.

Se fosse mantida na PEC, o trecho que trata da ocupação de cargos de confiança por militares evitaria, por exemplo, o que ocorreu no governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, o então general da ativa Eduardo Pazuello ocupou posto de ministro da Saúde.

Outros 79 postos de segundo escalão também enfrentaram a mesma situação. Todos foram ocupados por colegas de farda do ex-presidente. Alguns militares, inclusive, retornaram às Forças Armadas após o fim do governo.

É o caso general Antônio Krieger, que presidiu a Eletrosul; do general Pedro Fioravanti que foi presidente da Codevasf e do general Paulo Humberto de Oliveira, presidente do fundo de pensão Postalis.

Atualmente, nenhum militar da ativa ocupa cargo no primeiro escalão. Mas há militares da ativa ocupando cargos relevantes, como presidência ou diretoria de empresas públicas. A Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e a Eletronuclear são exemplos dessa lista.

Fonte: CNN

Em preparação ao ano letivo de 2024, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), divulgou na segunda-feira (11), no Diário Oficial do Município (DOM) nº 5.666, caderno 1, o edital nº 009/2023, de Processo Seletivo Simplificado (PSS), para contratação de professor substituto e formação de cadastro reserva.

Serão 135 vagas para educação infantil, cem para professor de 1º ao 5º ano e outras 35 vagas destinadas aos professores de língua portuguesa. As inscrições são a partir das 15h, do dia (18) até as 15h do dia (20), somente no endereço eletrônico http://servicossemed.manaus.am.gov.br/psssemed/, no qual consta o formulário on-line, que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato.

O chefe da Divisão de Pessoal, Thiago Correia, explica que esses professores entrarão na rede municipal de ensino no próximo ano letivo, visando iniciar com todas as turmas com professores em sala de aula.

“Esse edital vem com a proposta de fazer um PSS para especialidade do primeiro ao quinto, educação infantil e de língua portuguesa. A Semed está se organizando para que esse processo ocorra para 2024. Posteriormente, iremos fazer as chamadas e as publicações”, completou Thiago.

Todo processo de inscrição será de forma digital, como aponta a gerente da Comissão de Investidura da Semed, Elisângela Bastos. “Toda a documentação, que deverá ser enviada via upload no sistema de inscrição, está descrita no diário oficial. O candidato tem que se atentar aos prazos. A comissão do PSS vai se reunir e fazer a avaliação curricular de todos os candidatos e aí seguir todo o processo”, reforça Elisângela.

Com informações da Assessoria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28), em evento no Palácio do Planalto, o texto da Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O valor atual do piso nacional está em vigor desde o dia 1º de maio, quando a MP entrou em vigor.

O texto sancionado hoje também estabelece a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a retomada da política de ganho real do salário mínimo terá forte impacto positivo na economia. Ele citou que mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recebem o piso. O ministro também lembrou que a política, que vigorou ao longo dos governos anteriores de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, ao lado dos programas sociais, foi essencial para que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) retirasse o Brasil do Mapa da Fome no mundo, lista de países com estatísticas graves de insegurança alimentar. Quase dez anos depois, no entanto, a fome voltou a atingir mais de 33 milhões de brasileiros, segundo estudo publicado em 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan).

“De novo, eu tenho certeza que essa decisão vai nos conduzir para que possamos, mais uma vez, tirar o Brasil do Mapa da Fome”, disse Marinho. Já para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o aumento real do salário mínimo, apesar de ser “pouco”, representa, segundo ele, “uma sinalização clara que o trabalhador voltou a ter atenção do governo”.

Isenção do IRPF

Durante a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional, foi incluída a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Negociação no serviço público

Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou um decreto que cria um grupo de trabalho interministerial para estabelecer proposta de regulamentação das negociações coletivas de trabalho no âmbito da administração pública federal. A medida visa cumprir a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê, entre outros pontos, liberdade sindical para servidores públicos e direito à negociação de condições de trabalho e reajustes salariais em níveis federal, estadual e municipal. Essa medida também será publicada em edição extra do DOU.

Fonte: Agência Brasil

O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.

“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.

O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

Foto: José Cruz

*Agência Brasil