De acordo com o ministro, a prioridade de investimentos no estado ocorreu por causa da grande extensão territorial e dos desafios logísticos da região.

Em um movimento que pode marcar uma nova fase na representatividade política de Presidente Figueiredo, o vereador Marcos Nascimento, atualmente em seu oitavo mandato, declarou apoio à pré-candidatura do vice-prefeito Marcelo Palhano ao cargo de deputado estadual pelo partido AGIR.

Com uma trajetória consolidada na política local, Nascimento já presidiu a Câmara Municipal por seis mandatos também acumulou experiência como secretário municipal de Educação por quatro vezes. Ao anunciar seu posicionamento, o parlamentar destacou a importância estratégica do momento para o município.

Segundo ele, esta pode ser a oportunidade de Presidente Figueiredo deixar de atuar como coadjuvante nas eleições estaduais e assumir, pela primeira vez, o protagonismo na escolha de um representante direto na Assembleia Legislativa do Amazonas.

“Temos que abrir mão de vaidades pessoais e colocar os interesses do nosso município em primeiro lugar. Precisamos refletir sobre quantos deputados estaduais já apoiamos ao longo dos anos e qual foi, de fato, o retorno para Presidente Figueiredo”, afirmou.

Nascimento ressaltou ainda que municípios que contam com representantes próprios no legislativo estadual tendem a conquistar mais investimentos e avanços estruturais, como pavimentação de ramais, melhorias urbanas e ampliação de políticas públicas.

Para o vereador, a pré-candidatura de Marcelo Palhano surge como uma oportunidade concreta de fortalecer politicamente a cidade. Ele destacou que Palhano reúne qualidades importantes para a disputa, como preparo, competência e conhecimento profundo da realidade local, além de já estar diretamente envolvido com causas públicas.

“As eleições deste ano terão um papel fundamental para o futuro do nosso município. Precisamos apoiar quem realmente tenha compromisso com Presidente Figueiredo. Não podemos continuar sendo apenas coadjuvantes ou complemento eleitoral quando temos a chance de ser protagonistas de um projeto político que atenda aos interesses da nossa gente”, concluiu.

A movimentação política reforça o debate sobre a importância da representatividade regional no cenário estadual e sinaliza uma possível mudança de postura do eleitorado e das lideranças locais em busca de maior protagonismo e desenvolvimento para Presidente Figueiredo.

Presidente concedeu entrevistas a três veículos nesta terça-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (14), que a guerra dos Estados Unidos, liderada por Donald Trump, contra o Irã é inconsequente e que o presidente estadunidense não precisa ameaçar o mundo. Lula também foi solidário ao papa Leão XIV, que trocou críticas com Trump esta semana.

Para o presidente Lula, Trump faz jogo de narrativas na tentativa de agradar à população e tentar passar a ideia de os Estados Unidos serem “país onipotente, daquele povo superior”. O brasileiro afirmou que admira os Estados Unidos como maior economia do mundo, mas que isso é resultado da capacidade de trabalho do povo do país norte-americano.

“Isso não é pelo autoritarismo do presidente. Isso é pela conjuntura econômica, pela importância do país, pelo grau de universidade que eles têm. Então, o Trump não precisava ficar ameaçando o mundo”, disse Lula.

“Essas ameaças do Trump não fazem bem para a democracia. Essa guerra do Irã é inconsequente”, acrescentou o presidente ao destacar as consequências do conflito na economia, sobretudo nos preços dos combustíveis.

No domingo (12), ao comentar as críticas do papa sobre as ações dos Estados Unidos no Irã e na Venezuela, Trump afirmou que Leão XIV é “terrível em política externa” e pediu que ele deixe de agradar a esquerda radical. O papa respondeu que não tem medo do presidente estadunidense e que acredita na mensagem de paz do Evangelho.

“Estive com ele [papa Leão XIV] e saí muito bem-impressionado. [Quero] ser solidário a ele, porque está correta a crítica que ele fez ao presidente Trump. Ninguém precisa ter medo de ninguém”, disse Lula em entrevista aos veículos Brasil247, Revista Fórum e DCM.

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Ramagem

Durante a entrevista, Lula ainda lembrou da recente parceria entre Brasil e Estados Unidos visando ao combate ao tráfico internacional de armas e drogas e comentou a prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelo serviço de imigração e alfândega do país norte-americano, conhecido pela sigla ICE (ICE U.S. Immigration and Customs Enforcement).

“O Ramagem acho que vai vir para cá. A direita aqui no Brasil está dizendo que ele foi preso por uma multazinha [de trânsito], mas não. Ele foi preso, ele já estava condenado a 16 anos nesse país [Brasil], ele foi um golpista que está condenado. Ele tem que voltar para o Brasil para cumprir a sua pena”, disse Lula.

A Polícia Federal (PF) informou, em nota, que a prisão de Ramagem decorreu “de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e autoridades policiais dos EUA”. O ex-deputado e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi detido na cidade de Orlando, no estado da Flórida.

Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem fugiu do Brasil após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito. Proibido de deixar o país, o ex-deputado saiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido.

O nome de Ramagem consta na lista de foragidos procurados da Interpol.

Fonte: Agência Brasil

Renúncia foi oficializada no fim do prazo de desincompatibilização e publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa

Fonte: Acrítica 

Texto também tipifica crime no Código Penal; pena chega a 40 anos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024 que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal e insere o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha.

Esse tipo de violência ocorre quando um agressor mata uma criança, um dependente ou outro parente de uma pessoa para causar sofrimento e punição psicológica a ela. 

No projeto de lei, o crime de homicídio vicário está colocado no contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres, porque o alvo real é uma mulher. Se aprovado, o texto prevê pena de reclusão para o crime de 20 a 40 anos.

O texto aprovado nessa quarta-feira (18) é de autoria das deputadas federais Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e foi aprovado em substituição à proposta original da deputada Silvye Alves (União-GO).

A deputada Maria do Rosário comemorou nas redes sociais o fato de o homicídio vicário ter a mesma pena do crime de feminicídio. 

“Alteramos a Lei Maria da Penha para deixar claro: usar filhos como instrumento de vingança e tortura psicológica contra mulheres é um crime desprezível e será punido com o máximo rigor.”

Histórico

A resposta institucional da Câmara ocorre após o caso de Itumbiara (GO) em fevereiro deste ano. O ex-secretário do Governo do município, Thales Machado, matou os próprios filhos, na residência onde morava, para causar sofrimento à mãe das duas crianças de 8 e 12 anos, Sarah Araújo. Após cometer os crimes, o ele tirou a própria vida.

Segundo a relatora da matéria, a deputada Silvye Alves, a violência vicária é cada vez mais reconhecida “como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas” de crimes no país.

Agravantes

Além da pena base de reclusão de 20 a 40 anos, são agravantes, os fatos de:

• o crime ocorreu na frente da mulher;
• se a vítima for criança, idoso ou pessoa com deficiência (PCD).
• se houver descumprimento de medidas protetivas já existentes.

Nesses casos, haverá aumento de pena, de um terço até a metade do tempo de condenação.

Lei Maria da Penha

A proposta legislativa vai além do assassinato de terceiros para amplificar o sofrimento da mulher.

Adicionalmente, o projeto de lei quer que vários outros tipos de violência sem morte cometidos com o intuito de atingir uma mulher, sejam classificados como formas de violência doméstica e familiar.

A coautora do projeto de lei, Fernanda Melchionna, explicou que, desta forma, a violência vicária pode ser inserida na Lei Maria da Penha: “Os casos desse tipo de violência são escabrosos e devem ser punidos. Criança não pode ser usada como arma.”

Isso permite que a mulher atingida peça medidas protetivas mesmo que a própria não tenha sido ainda agredida fisicamente.

Tramitação

A proposta será enviada ao Senado Federal para análise e votação. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, o texto segue para a sanção do presidente da República para virar lei. Se o Senado alterar o conteúdo, o projeto volta para a Câmara para a última palavra.

Fonte: Agência Brasil

Relator das ações, Dino considerou a lei inconstitucional sob o argumento de que apenas a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

# Lei estadual derrubada – O ministro Flávio Dino, do STF, votou para derrubar lei estadual que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do Amazonas. A norma foi sancionada em 2023 pelo governador Wilson Lima (União) e impede o uso da linguagem neutra na grade curricular, em materiais didáticos e em documentos oficiais.

# Inconstitucional – Relator das ações, Dino considerou a lei inconstitucional sob o argumento de que apenas a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Para o ministro, estados e municípios não podem interferir em conteúdos curriculares ou orientações pedagógicas. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue até 27 de fevereiro.


Fonte: Acrítica

Aprovação da PEC da Segurança também é prioridade para o Planalto

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a afirmar nesta segunda-feira (23) que acabar com a escala 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal este ano.

“A proposta que nós estamos defendendo, junto com o [presidente Luiz Inácio] Lula  é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, explicou.

Durante a participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos disse que há muita resistência de empresários contra a medida, mas que já era esperado, à exemplo de outros avanços históricos como a implantação do salário mínimo, do 13º salário ou férias remuneradas.

“Eu nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Ele sempre vai ser contra, sempre vai contar um monte de lorota dizendo que vai acabar [com a economia]. O fato é que tudo isso foi aprovado historicamente no Brasil e a economia não ruiu”, afirmou.

Boulos disse ainda que aprovar a PEC da Segurança Pública também é prioridade para que um Ministério da Segurança Pública possa ser criado com atribuições estabelecidas por lei.

A garantia de direitos do trabalhador de aplicativos de transporte também está entre um dos esforços do governo federal para este ano, destacou o ministro. 

Para ele é necessário estabelecer taxas de percentual fixas a serem repassadas às empresas que operam os aplicativos, para que o trabalhador não seja lesado.  

“A empresa só faz a intermediação tecnológica. Liga o passageiro ao motorista, faz a gestão de um aplicativo, ela não troca um pneu, não tem um carro, não dirige, e de cada viagem ela fica com 50% do lucro do trabalhador. Isso é inaceitável”, disse.

De acordo com o ministro, o debate se estende aos entregadores por aplicativo. No final do ano passado, a pasta liderada por Boulos anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular propostas de regulação trabalhista para a categoria.

A participação do ministro Guilherme Boulos no programa de estreia comandado pelo jornalista José Luiz Datena foi transmitida ao vivo dos estúdios da Rádio Nacional, em São Paulo. 

Hidrovias

O ministro informou que retorna ainda nesta segunda-feira a Brasília para uma reunião com lideranças indígenas do estado do Pará que protestam contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

No final de semana, representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam o escritório da multinacional Cargill, que opera no Porto de Santarém, no Pará, exigindo a revogação do decreto, por considerarem que os efeitos de medida ameaçam o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos.

“Eu tenho defendido que o governo atenda a pauta indígena e eu acho que tem possibilidade real disso acontecer. Eu acredito que hoje vamos ter notícias boas sobre isso”, adiantou Boulos.

Ao ser questionado sobre uma medida mais efetiva, como a revogação do decreto, o ministro disse que a decisão ainda passará pelo debate com outros ministérios que participaram da construção do decreto. 

“Esse decreto foi publicado antes de eu entrar no governo, mas te adianto que a minha defesa é que a gente consiga atender à reivindicação deles que é justa e necessária”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

David Almeida será o candidato pelo partido Avante. Anúncio foi feito durante evento nesta segunda-feira (23) na capital amazonense.

O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou nesta segunda-feira (23) que será pré-candidato ao Governo do Amazonas nas eleições de 2026. Ele vai disputar pelo partido Avante.

O anúncio ocorreu em um evento na capital. Em discurso, Almeida disse que esta é “a decisão mais difícil” da vida política dele, já que foi eleito duas vezes para comandar a Prefeitura de Manaus.

O prefeito disse que pretende levar para todo o estado ações que, segundo ele, foram implementadas na educação municipal. Também afirmou que, caso eleito, quer fortalecer a parceria entre o governo estadual e a Prefeitura de Manaus.

Durante o pronunciamento, o prefeito declarou que, a partir do mês de abril, pretende percorrer municípios do interior para visitar escolas, unidades básicas de saúde e hospitais, com o objetivo de conhecer a realidade da população.

Prefeito de Manaus anuncia pré-candidatura ao governo do Amazonas — Foto: Foto: Vinicius Assis/Rede Amazônica

O governador mineiro afirma a soma dos votos da direita fará a diferença na hora de concentrar a votação naquele que seguir na disputa

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), deu uma entrevista exclusiva ao programa Morning Show da Jovem Pan, nesta terça-feira (16). O governador comentou sobre os pré-candidatos da direita à presidência e como a variedade não diminui a força da direita brasileira.

“O PSD vai lançar um candidato, o Flávio é um candidato, eu serei outro e isso, diferentemente do que se diz, não enfraquece a direita, pelo contrário, fortalece. Nós estamos unidos, no segundo turno estaremos juntos, que é o momento mais importante”, explicou.

Para Zema, os pré-candidatos, o que for escolhido pelo PSD, ele mesmo e o senador Flávio Bolsonaro (PL), são políticos bem avaliados e trarão mais votos do que qualquer outro candidato.

Ele também afirma que, no segundo turno, a soma destes votos fará a diferença na hora de concentrar a votação naquele que seguir na disputa. No caso de ser Flávio Bolsonaro, o governador disse que ele tem seu apoio e que tudo isso já está acordado e conversado com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Crítica a Lula

O governador mineiro também confirmou sua presença no protesto na capital paulista, marcado para o dia 1º de março pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL). O ato tem como foco ir contra o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

“Eu estarei lá em São Paulo no dia primeiro de março dando total apoio. O brasileiro precisa se manifestar, o brasileiro precisa se mobilizar contra esse governo que está aí agredindo a grande maioria deles. Então estarei lá com o Nikolas, é uma pessoa que eu admiro muito, com quem tem uma proximidade e vai ter um futuro político brilhante”, disse o governador.

Zema condenou a escolha do samba-enredo da escola, Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula nos desfiles do Rio de Janiero este ano. Ele disse que o partido Novo vai protocolar uma ação judicial para questionar o desfile, além de questionar o ano decidido para a homenagem. “Primeiro, temos ainda a questão eleitoral. Por que o presidente não fez isso durante os outros 4 anos? Fez no ano em que ele está disputando a reeleição?”, pontuou o governador.

Futuro do governo mineiro

Sobre seu sucessor no governo de Minas Gerais, Zema declarou que ainda está indefinido o que vai acontecer, mas que seu vice-governador, Mateus Simões (PSD), já é uma opção concreta. “O Mateus é uma pessoa brilhante, tem sido o meu braço direito desde o meu segundo ano de mandato e sabemos também que existem algumas outras cogitações”, afirmou.

Segundo o governador, os senadores Rodrigo Pacheco (PSD) e Cleitinho Azevedo (Republicanos), o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT) e o ex-presidente da câmara dos vereadores de Belo Horizonte Gabriel Vedo (MDB), são possíveis opções também.

Zema, porém, declarou que muito ainda vai mudar e que acredita na força de Simões. “Estou muito confiante de que o Mateus Simões, assumindo o cargo até o dia 4 de abril, que é a data limite, vai ter tempo de se mostrar aos mineiros”.

Zema como vice de Flávio Bolsonaro

Nos bastidores da direita tem circulado que o plano A para ser o vice de Flávio Bolsonaro é Romeu Zema. A avaliação é que o governador agregaria peso e ampliaria o alcance da chapa, já que foi reeleito e tem boa aprovação no segundo maior colégio eleitoral do país. Apesar disso, importantes nomes da direita ouvidos pela coluna destacaram o fato de Zema não conseguir impulsionar seu vice, Mateus Simões (PSD), como novo nome no Estado como preocupante. Para eles, isso pode indicar baixa adesão.

O próprio presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no entanto, já demonstrou interesse publicamente em Zema. Ainda assim, existem dificuldades envolvidas – principalmente o fato de o governador já ter manifestado a vontade de se lançar como cabeça de chapa de qualquer forma, e não de ser vice.

A definição ainda está em fase inicial, mas já existe uma ordem de preferência entre aliados envolvidos na montagem da candidatura.

Fonte: Jovem Pan

A Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, aprovou o Requerimento nº 008, de 11 de fevereiro de 2026, que solicita informações detalhadas sobre a exploração mineral no município, incluindo volume de produção, arrecadação e valores repassados ao município por meio de tributos e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

A iniciativa busca esclarecer quanto de minério é retirado do território do município e, principalmente, quanto desses recursos retorna efetivamente para a cidade. Segundo o vereador Marcos Nascimento, autor da propositura, a medida tem impacto direto na vida da população.

“Muita gente pode se perguntar qual a importância de saber quanto de minério é retirado de Presidente Figueiredo e quanto disso retorna para a cidade. A resposta é simples: isso mexe diretamente com a vida da nossa população”, destacou o parlamentar

De acordo com a legislação, empresas que atuam na exploração mineral devem recolher impostos e a CFEM, valores que integram a arrecadação pública e devem ser revertidos em benefícios para a sociedade. Esses recursos podem fortalecer áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, manutenção de estradas, ações ambientais e projetos sociais.

O requerimento aprovado tem como objetivo obter dados claros sobre o que está sendo explorado no município, quanto está sendo produzido e qual o montante arrecadado e efetivamente repassado aos cofres públicos.

A defesa é de que, havendo produção mineral, deve existir contrapartida justa para a cidade.

“A riqueza é retirada daqui. É justo que parte dela seja revertida em benefícios reais para quem vive aqui, nossas riquezas precisam ser compartilhadas com a nossa gente”, afirma o vereador

A iniciativa também reforça a importância da transparência na gestão dos recursos públicos.

“Transparência não é confronto. É responsabilidade com o dinheiro público e respeito com o cidadão”, concluiu.

A expectativa é que, com as informações solicitadas, o município possa acompanhar de forma mais efetiva a arrecadação proveniente da atividade mineral e garantir que os recursos contribuam para o desenvolvimento de Presidente Figueiredo e a melhoria da qualidade de vida da população.