Veja quais despesas podem reduzir pagamento do imposto

Na declaração do Imposto de Renda, dois campos merecem atenção: são os de gastos com educação e o de gastos com saúde. Lançar todos os comprovantes pode reduzir consideravelmente o valor do imposto a pagar, mas as regras são bem diferentes para essas despesas.

Educação

Na educação, por exemplo, o benefício vale para você, seus dependentes e também para alimentandos, no caso de quem paga pensão judicial. No entanto, não é qualquer curso que entra na lista.

>> Quais despesas têm dedução:

• Educação infantil
• Ensino fundamental e médio
• Educação superior (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado)
• Educação profissional (cursos técnicos e tecnólogos)

>> O que não tem dedução:

• Cursos extracurriculares (idiomas, música, dança, esporte, cursinho preparatório)
• Material escola
• Aulas de reforço

O contribuinte precisa também respeitar o teto anual, que é de R$ 3.561,50 por pessoa.

Saúde

Diferentemente da educação, os gastos com saúde não possuem limite de dedução.

>> Veja quais profissionais e serviços entram nessa categoria:

• Despesas médicas ou de hospital
• Gastos com consultas e tratamentos particulares com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais
• Despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias.
• Pagamentos de plano de saúde ou com administradora de benefícios (que cobrem despesas ou assegurem o direito ao atendimento) 

No entanto, gastos com farmácia, acompanhantes em hospitais ou procedimentos estéticos não dão direito ao desconto.

Para não ter problemas com a fiscalização e evitar a malha fina guarde todos os recibos e notas fiscais por, pelo menos, 5 anos e certifique-se de que o CPF ou CNPJ de quem prestou o serviço está correto. 

Previdência privada

A Previdência é uma das ferramentas para quem busca diminuir a base de cálculo do imposto. Mas é preciso atenção ao tipo de plano, PGBL ou VGBL.

“A principal diferença entre o PGBL e o VGBL está no tratamento tributário. O PGBL permite deduzir as contribuições do IR, mas, na hora do resgate, o imposto incide sobre o valor total de tudo o que foi depositado: contribuições mais os rendimentos. Já o VGBL não oferece dedução fiscal das contribuições, mas, no resgate, o imposto incide apenas sobre os rendimentos, preservando o capital investido”, explica o professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares.

PGBL 

Se o objetivo é o abatimento imediato, o PGBL é o caminho, permitindo deduzir até 12% dos seus rendimentos. 

“O PGBL vale a pena para quem faz a declaração no modelo completo e tem uma renda tributável alta”, aponta o professor da Universidade Positivo, Marco Aurélio Pitta.

Veja como declarar o PGBL:

• Informe os valores na ficha “Pagamentos Efetuados”
• Selecione o pagamento como Previdência Complementar (inclusive FAPI)

VGBL

Já o VGBL é mais indicado para quem usa o modelo simplificado ou quer apenas acumular patrimônio, alerta Pitta.

Veja como declarar o VGBL:

• Declare os valores na ficha “Patrimônio”, como “Outros Bens e Direitos”
• Informe o saldo acumulado em 31 de dezembro do ano anterior e o atual

Além de investir, você pode direcionar parte do imposto devido para fundos que apoiam crianças, adolescentes ou idosos.

Se você não fez doações ao longo de 2025, ainda pode doar diretamente na declaração de 2026. Porém, nem todo tipo de repasse é considerado uma dedução legal.

“As doações feitas por mera liberalidade a partidos políticos e candidatos, entidades filantrópicas e de educação, aos parentes, dízimos pagos às igrejas e cestas básicas doadas a qualquer pessoa não são passíveis de dedução por falta de previsão legal”, alerta professor Deypson Carvalho.

O limite para essas doações varia de 6% a 7% do imposto devido, e o próprio sistema da Receita Federal realiza o cálculo automaticamente. Os pagamentos das guias de doação devem ser quitados até antes de terminar o prazo de entrega da declaração do IR.

Acesse aqui todo o conteúdo do Tira-Dúvidas do IR 2026

Fonte: Agência Brasil

Recursos ganham peso geopolítico e colocam o Brasil no radar global

Conhecidos pelo potencial para impulsionar a transição energética, terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos vêm ganhando cada vez mais protagonismo global. Embora frequentemente tratados como sinônimos, os três conceitos cumprem papéis diferentes na geopolítica e na economia global.

Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), órgão do governo federal responsável por avaliar o potencial mineral do país, Elementos Terras Raras (ETR) são um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica: 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), escândio e ítrio.

Apesar do nome, não são necessariamente raros na natureza, mas costumam estar dispersos, o que dificulta a exploração econômica. São essenciais para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.

Minerais estratégicos são aqueles considerados essenciais para o desenvolvimento econômico dos países e que tenham importância pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética.

Minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

Por isso, a definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. Porém, alguns exemplos mais comuns atualmente são: lítio, cobalto, grafita, níquel e nióbio.

Terras raras podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto. Ou seja, toda terra rara pode ser estratégica, mas nem todo mineral estratégico é terra rara.

Situação no Brasil

Segundo o SGB, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas. Isso representa cerca de 23% das reservas globais, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

A maior parte das terras raras no Brasil está concentrada em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Esses estados têm os principais tipos de depósitos com potencial econômico.

Entre os minerais que costumam ser considerados críticos ou estratégicos na maior parte dos países, o Brasil se destaca por ter as maiores reservas de nióbio do mundo (94%), com 16 milhões de toneladas. Também é o segundo no ranking global de reservas de grafita (26%), com 74 milhões de toneladas, e o terceiro quando se trata de reservas de níquel (12%), com 16 milhões de toneladas.

O país tem uma lista de minerais considerados estratégicos para o desenvolvimento interno. Ela foi publicada na Resolução nº 2, de 18 de junho de 2021, do Ministério de Minas e Energia. Esses minerais são divididos em três grupos:

Precisam ser importados: enxofre, minério de fosfato, minério de potássio e minério de molibdênio.

Usados em produtos e processos de alta tecnologia: minério de cobalto, minério de cobre, minério de estanho, minério de grafita, minérios do grupo da platina, minério de lítio, minério de nióbio, minério de níquel, minério de silício, minério de tálio, minério de terras raras, minério de titânio, minério de tungstênio, minério de urânio e minério de vanádio.

Minerais com vantagem comparativa e geração de superávit na balança comercial: minério de alumínio, minério de cobre, minério de ferro, minério de grafita, minério de ouro, minério de manganês, minério de nióbio e minério de urânio.

Disputa global

Esses recursos se tornaram centrais na disputa geopolítica global. Hoje, a China lidera amplamente o refino e a produção de terras raras, o que gera preocupação em outras potências, como Estados Unidos e União Europeia, que buscam diversificar fornecedores.

Nesse cenário, o Brasil aparece como um ator relevante. Especialistas apontam que o desafio brasileiro não está apenas na extração. A cadeia produtiva desses minerais envolve etapas complexas, como beneficiamento e refino, que ainda são pouco desenvolvidas no país.

Sem isso, o Brasil tende a continuar importando produtos de maior valor agregado, analisa o professor de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Luiz Jardim Wanderley, que é especialista na interseção entre política, economia e mineração.

“O Brasil mantém o mesmo padrão de dependência que teve ao longo de sua história. Foi assim com o ouro colonial, passando pelo ferro e até o petróleo. Servindo para o mundo como um país primário-exportador. A gente exporta muitos minerais e os consome muito pouco no mercado nacional”, diz Jardim.

Além da dimensão econômica, há também questões ambientais e sociais. A exploração desses recursos gera impactos significativos nos lugares onde ocorre.

“Não existe mineração sustentável. Toda mineração causa impactos ambientais pesados, como o comprometimento de recursos hídricos. Também causa pressão econômica nos municípios em que ocorre: aumento da pobreza, desigualdade e violência urbana. O que temos hoje é um modelo completamente insustentável de mineração”, avalia o geógrafo.

“É possível fazer um modelo um pouco menos degradante. Mas, ainda assim, continuariam sendo feitos grandes buracos para extrair esses minérios. Continuariam a desmontar montanhas e a afetar cursos de água. Precisamos pensar com muita calma se realmente vale a pena, já que perdemos muitos recursos naturais e os efeitos socioambientais são significativos”, complementa.

Fonte: Agência Brasil

Medida visa evitar o superendividamento da população

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial para evitar o superendividamento da população.

O mínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, para fixar que uma parte da renda do consumidor não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. A restrição deve ser observada por bancos e empresas que concedem empréstimo pessoal. 

Pela decisão da Corte,  o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para verificar a viabilidade de atualização anual do valor do mínimo.

Os ministros também entenderam que os empréstimos obtidos por meio de crédito consignado também estarão sujeitos ao mínimo existencial. Antes da decisão, os consignados estavam excluídos da restrição. 

Julgamento 

A Corte julgou a validade de decretos que regulamentaram a Lei do Superendividamento. 

As normas definiram o conceito de mínimo existencial para proteger o consumidor e evitar a concessão de empréstimos que comprometam toda a renda mensal com o pagamento de dívidas. 

Em 2022, um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro fixou o mínimo existencial em R$ 303, equivalente a 25% do salário mínimo vigente na época. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu o mínimo para R$ 600, valor que está em vigor. 

Após a edição dos decretos, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) entraram com ações na Corte. As entidades questionaram o valor mínimo fixado nos decretos e alegaram que o valor é insuficiente para garantir condições básicas de dignidade. 

Votos

O julgamento começou nesta quarta-feira (22), quando foi formada maioria de votos para determinar a atualização do mínimo existencial.

Na sessão de hoje, o último voto do julgamento foi proferido pelo ministro Nunes Marques.

O ministro entendeu que é imprescindível que haja uma proteção para evitar o endividamento das famílias. 

“Entendo que a melhor solução, por ora, é manter o valor de R$ 600. Por isso, acompanho a proposta para determinar que o CNM realize anualmente estudos técnicos de impacto regulatório para subsidiar a eventual revisão desse valor”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Países que sediam evento enfrentam surtos ativos da doença

O Ministério da Saúde emitiu alerta sobre o risco iminente de reintrodução e disseminação do sarampo no Brasil em razão do fluxo intenso de viajantes para a Copa do Mundo 2026. Neste ano, a competição será sediada a partir de junho pelos Estados Unidos, Canadá e México, países que enfrentam surtos da doença.

A nota técnica descreve um cenário de alta transmissibilidade do sarampo nas Américas e um grande número de brasileiros com destino aos países-sede do evento, bem como a outros países onde há surto ativo da doença.

“Há um risco iminente de reintrodução do sarampo no Brasil após o retorno desses viajantes ou da chegada de estrangeiros, porventura infectados”.

Vai viajar para a Copa? 

O documento reforça recomendações de vacinação contra a doença, visando proteger viajantes e a população residente no Brasil, considerando que os países-sede apresentam elevado número de casos, com surtos ainda ativos.

“A vacinação oportuna de viajantes e a vigilância sensível dos serviços de saúde são as únicas estratégias capazes de mitigar o risco de reintrodução do vírus”, alertou o Departamento do Programa Nacional de Imunizações no documento.

“Reitera-se, portanto, a necessidade de estados, municípios e profissionais de saúde priorizarem a atualização vacinal e o monitoramento rigoroso de casos suspeitos, a fim de manter o status do Brasil como país livre da circulação endêmica do vírus do sarampo”, completou a nota.

Orientações para o viajante

Se você está de malas prontas para o Mundial, fique atento a esses passos:

• Atualize sua caderneta: verifique se você tomou as doses da vacina Tríplice Viral (que protege contra sarampo, caxumba e rubéola).
• Antecedência: o imunizante deve ser tomado pelo menos 15 dias antes do embarque, para que o corpo crie a proteção necessária.
• Vigilância no retorno: ao voltar ao Brasil, caso apresente febre e manchas vermelhas pelo corpo, procure imediatamente um serviço de saúde e informe sobre sua viagem

Copa do Mundo

A Copa do Mundo 2026 será realizada entre os dias 11 de junho e 19 de julho de 2026, com jogos sediados em cidades dos Estados Unidos, do México e do Canadá. A estimativa é que milhões de pessoas participem, incluindo grande número de viajantes internacionais provenientes de diferentes regiões do mundo.

“Eventos de massa internacionais como este resultam em grande mobilidade populacional e intensa circulação de viajantes entre países e continentes, o que pode favorecer a disseminação de doenças transmissíveis”, destacou o ministério no documento.

Painel da Copa do Mundo de 2026 em Los Angeles REUTERS/David Swanson/Direitos reservados

Sarampo nas Américas

O Ministério da Saúde define o sarampo como uma doença viral infecciosa aguda altamente contagiosa e potencialmente grave. Sua transmissão acontece principalmente por via aérea ou gotículas respiratórias ao tossir, espirrar, falar ou respirar. O vírus causador da infecção pode se disseminar rapidamente em ambientes com grande concentração de pessoas.

O ministério alerta que o sarampo permanece com ampla distribuição global, com persistência de surtos em todos os continentes. “Em 2025, foram confirmados 248.394 casos mundialmente, demonstrando que a circulação viral permanece como uma ameaça crítica à saúde pública”.

“Esse cenário é agravado pela existência de bolsões de indivíduos suscetíveis, resultantes da hesitação vacinal e de falhas na cobertura vacinal em diversas regiões.”

Na região das Américas, o documento aponta um aumento expressivo na incidência da doença, com milhares de casos de sarampo, sobretudo nos países-sede da Copa.

Em 2025, a epidemia de sarampo no Canadá causou 5.062 casos, causando a perda da certificação de país livre de sarampo. Em 2026, foram 124 casos, mantendo a área como de circulação endêmica.

Situação semelhante foi observada no México, que passou de sete casos, em 2024, para 6.152, em 2025, e 1.190 casos, em janeiro de 2026, conforme dados preliminares.

Já os Estados Unidos notificaram 2.144 casos em 2025 e 721 casos apenas em janeiro de 2026.

Os três países se encontram com surtos ativos de sarampo, quando há transmissão contínua do vírus ocorrendo nesse momento. O cenário de agravamento culminou na perda do status da região das Américas como zona livre de transmissão endêmica em novembro de 2025.

Brasil livre do sarampo

Apesar do contexto regional, o Brasil mantém o status de país livre da circulação endêmica do vírus do sarampo, conquistado em 2024.

Em 2025, o país registrou 3.952 casos suspeitos, dos quais 3.841 foram descartados, 46 permanecem em investigação e 38 foram confirmados. Destes, dez foram importados, 25 foram classificados como relacionados à importação e três apresentaram fonte de infecção desconhecida.

 “Um dado alarmante é que 94,7% dos casos confirmados em 2025 (36 de 38) ocorreram em pessoas sem histórico vacinal”, destacou o ministério.

Em 2026, até meados de março, o Brasil registrou 232 casos suspeitos e confirmou dois casos: uma criança de 6 meses, residente em São Paulo e com histórico de viagem à Bolívia; e uma jovem de 22 anos, residente no Rio de Janeiro, com investigação em andamento; ambas não vacinadas.

“O cenário epidemiológico atual reforça a vulnerabilidade do Brasil frente à reintrodução do vírus. A combinação de surtos ativos em países vizinhos, fluxo contínuo de viajantes, brasileiros não vacinados e a confirmação de casos importados faz com que o risco de casos e surtos de sarampo seja alto.”

Vacinas de poliomelite, sarampo; caxumba e rubéola produzidas por Bio-Manguinhos/Fiocruz, exibidas no 9º Simpósio Internacional de Imunobiológicos. Fernando Frazão/Agência Brasil

Vacinação

A nota reforça que a vacinação constitui a principal medida de prevenção e controle da doença. A proteção é oferecida gratuitamente pelo Programa Nacional de Imunizações, por meio das vacinas tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela).

Dados da pasta mostram que, no Brasil, a cobertura da 1ª dose (D1) atingiu 92,66% em 2025, aproximando-se da meta preconizada de 95% em nível nacional. A homogeneidade (indicador da qualidade da cobertura em diferentes localidades) chegou a 64,56%, sendo que 3.596 municípios atingiram a meta de 95%.

Já a cobertura da 2ª dose (D2) atingiu 78,02%, com uma homogeneidade de 35,24%, e 1.963 municípios atingiram a meta de 95%.

“Esses resultados evidenciam que ainda há pessoas não vacinadas contra o sarampo no Brasil. Assim, o risco de reintrodução do vírus aumenta com o retorno de viajantes brasileiros infectados ou com a chegada de viajantes estrangeiros infectados, levando a uma potencial ocorrência de surtos e epidemias de sarampo”, ressaltou o documento.

Para viajantes internacionais, a orientação é verificar o cartão de vacina e procurar uma unidade de saúde para atualizar a situação vacinal contra o sarampo antes da viagem, conforme esquema detalhado a seguir:

• Crianças de 6 a 11 meses e 29 dias: realizar a dose zero da vacina, no mínimo, 15 dias antes do embarque, para que haja tempo hábil para a produção de anticorpos.
• Crianças de 12 meses a adultos de 29 anos: para pessoas que precisam receber o esquema vacinal completo, de 2 doses, o ideal é que a 1ª dose seja realizada, no mínimo, 45 dias antes da viagem, a fim de ter tempo hábil para receber a 2ª dose (30 dias após a 1ª dose) e período adequado para a produção de anticorpos (aproximadamente 15 dias).
• Adultos de 30 a 59 anos: para pessoas que precisam receber o esquema vacinal com uma dose da vacina, é necessário iniciar o esquema, no mínimo, 15 dias antes do embarque, para que haja tempo hábil de soroconversão.

“Em situações em que a vacina não foi administrada no período ideal, ainda assim é recomendável que o viajante receba pelo menos uma dose antes de viajar, até mesmo no dia do embarque”, destacou o ministério.

Risco real

Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, o risco de reintrodução da doença no Brasil é real.

“Justamente no momento em que nós recuperamos o status de zona livre do sarampo, estamos vivenciando um grande surto nas Américas, principalmente na América do Norte. Mas também há casos na Bolívia, na Argentina e no Paraguai”.

“Obviamente que o deslocamento frequente de pessoas faz com que o risco de reintrodução da doença seja real”, disse. “A chance de alguém entrar com sarampo aqui é grande”, completou.

Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri. Foto: Sarah Daltri/SBIm/Divulgação

Para Kfouri, o Brasil precisa manter sua população vacinada, o que funciona como uma barreira para a transmissão do vírus, além de realizar uma vigilância bastante ativa para a detecção precoce de casos.

“Casos importados vão acontecer. Em 2025, tivemos 35. Mas esses casos não se traduziram em uma cadeia de doença. Portanto, a gente só teve esses casos. Não temos transmissão mantida entre nós”.

O vice-presidente da Sbim ressaltou a importância de capacitação de todos os profissionais de saúde, não só para o reconhecimento precoce da doença, mas para ações imediatas de isolamento, bloqueio e coleta de exames.

“Que neste momento de aglomeração, que a gente tenha um cuidado ainda maior. Viajar com a vacinação em dia, e estar alerta para os que voltam de lá com sintomas”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Segundo a FVS-RCP, a baixa adesão ao tratamento infantil ainda é um dos principais desafios no combate à doença.

Comunidades do interior do Amazonas começaram a receber, na quarta-feira (22), a tafenoquina pediátrica, medicamento usado para a cura radical da malária vivax em crianças. A ação é coordenada pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e por instituições parceiras, com o objetivo de ampliar o acesso a um tratamento mais curto e eficaz.

Segundo a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), a baixa adesão ao tratamento infantil ainda é um dos principais desafios no combate à doença. Com a nova estratégia, a expectativa é aumentar a conclusão dos tratamentos e reduzir a transmissão, principalmente em áreas de difícil acesso.

De acordo com o Ministério da Saúde, a inclusão da tafenoquina pediátrica fortalece a política nacional de controle da malária e representa um avanço no enfrentamento da doença em regiões vulneráveis da Amazônia.

A implantação da medicação inclui a capacitação de profissionais de saúde, com treinamento para testagem de G6PD, orientações sobre os protocolos e atividades práticas em campo, para garantir o uso seguro do medicamento.

Para a gerente de Malária e Hemoparasitos da FVS-RCP, Myrna Barata, a atuação direta nas comunidades é essencial. Segundo ela, é preciso ampliar o uso da nova medicação.

“A baixa adesão ao tratamento nessa faixa etária ainda é um problema que acaba contribuindo para a manutenção da cadeia de transmissão da doença”, destacou.



Fonte: G1

Votaram os ministros André Mendonça e Luiz Fux

Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quarta-feira (22) por manter a prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.

A votação ocorre em sessão virtual da Segunda Turma e ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (24). Além de Mendonça e Fux, o colegiado é integrado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público controlado pelo governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.

Após a prisão, a defesa do ex-presidente negou que Costa tenha recebido valores indevidos durante o período em que comandou o banco público.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte: Agência Brasil

Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63. 

Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido. 

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por uma professora temporária de Pernambuco que recorreu à Justiça para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga horária de 150 horas mensais. 

O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008.

O piso é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que têm jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido.

Apesar de estar previsto na Constituição, o piso não é pago por todos os estados e municípios tanto para professores efetivos quanto para temporários. Os entes alegam que não têm recursos suficientes para o pagamento integral.

Contudo, parte do pagamento é garantido por verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe os estados e municípios fazer o complemento financeiro. 

Votos

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos temporários e reforçou que o benefício também é devido aos efetivos. 

Para o relator, estados e municípios usam subterfúgios para contratar professores temporários. 

“Pouco importa a região, isso se tornou um costume de gestão para diminuir os custos, mas não levando em conta a primeira necessidade na educação, que é investir nos professores”, afirmou. 

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. 

Professores 

Durante o julgamento, a advogada Mádila Barros, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), citou dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas públicas do país são temporários. Além disso, o levantamento demonstra que uma em cada três prefeituras não pagam o piso salarial para os efetivos.

Na avaliação da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola.

“Essa força majoritária feminina tem sido vista pelo estado como mão de obra mais barata. Elas são contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13° salário e férias com um terço constitucional”, afirmou.

Eduardo Ferreira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valorização dos profissionais da educação.

Na avaliação do advogado, o salário dos professores está vinculado à proficiência dos estudantes.

“O estado, não só de Pernambuco, mas vários outros, contratam professores temporários, ano após ano, em percentual muito acima daquele tolerável pela educação”, comentou. 

Limitação 

A Corte também aceitou sugestão feita pelo ministro Flávio Dino e limitou a cessão de professores efetivos para trabalho em outros órgãos públicos. Com a decisão, a cessão deverá ser limitada em 5% do quadro de professores estadual ou municipal para diminuir a contratação de temporários. O percentual valerá até a aprovação de uma lei sobre a questão.

“Se cede 30% do quadro, como a sala de aula continua? Contratam-se temporários, e se cria uma conta inesgotável. Se nós temos 20 mil professores em uma rede, se cinco, seis mil são cedidos, isso significa dizer que vai gerar uma demanda de cinco, seis mil temporários”, justificou Dino. 

Fonte: Agência Brasil

Pnad 2025 também mostra que mais pessoas vivem sozinhas

A população brasileira está envelhecendo e cresce em ritmo cada vez menor. É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) 2025, divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano passado, a população residente foi de 212,7 milhões de pessoas, aumento de 0,39% em relação a 2024. A taxa de crescimento tem ficado abaixo de 0,60% desde 2021. Do total, 51,2% eram mulheres e 48,8% eram homens.

Crescimento anual da população no Brasil – Foto: IBGE/Divulgação

A distribuição da população residente no país mostra queda da proporção de pessoas abaixo de 40 anos de idade: o grupo está 6,1% menor em 2025 do que em 2012. Por outro lado, há crescimento dos que estão acima dessa faixa etária: 40 a 49 anos (de 13% para 15%), 50 a 59 anos (de 10% para 11,8%) e 60 anos ou mais (de 11,3% para 16,6%).

População no Brasil de acordo com o sexo e a faixa etária – Foto: IBGE/Divulgação

A transformação aparece também na pirâmide etária. Entre 2012 e 2025, houve estreitamento da base e alargamento do topo, com queda da população de até 39 anos.

As diferenças regionais permanecem marcantes. Norte e Nordeste concentram os maiores percentuais de jovens – com 22,6% e 19,1% da população de até 13 anos, respectivamente – enquanto Sudeste e Sul têm maior presença de idosos, ambos com 18,1% da população com 60 anos ou mais.

Também há mudanças na forma como a população declara cor ou raça. Diminuiu em todas as regiões do país o número de pessoas que se declaram brancas. Em 2012, brancos eram 46,4% da população. Em 2025, passaram a ser 42,6%. Pessoas declaradas pretas aumentaram de 7,4% para 10,4%.

A Região Norte foi a que registrou maior crescimento da população preta, de 8,7% para 12,9%. A Região Sul foi a que teve maior crescimento das pessoas de cor ou raça parda (de 16,7% para 22%) e maior queda da população autodeclarada branca (de 78,8% para 72,3%).

Morar sozinho

Também cresceu o percentual de pessoas que vivem sozinhas. Em 2025, os domicílios unipessoais chegaram a 19,7%. Em 2012, o percentual era de 12,2%. O arranjo nuclear – quando há pelo menos um casal, mãe com filhos ou pai com filhos – ainda é o predominante: 65,6% dos domicílios. Mas caiu em relação a 2012, quando chegava a 68,4%.

A pesquisa mostra diferenças por idade e gênero entre as pessoas que moram sozinhas. Entre os homens, 56,6% dos que estão nessa situação têm entre 30 e 59 anos de idade. Entre as mulheres, o maior percentual (56,5%) é entre aquelas com 60 anos ou mais.

Sobre a condição de ocupação dos domicílios, a proporção de imóveis alugados cresceu para 23,8%, alta de 5,4 pontos percentuais desde 2016. Já os domicílios próprios quitados caíram para 60,2%, redução de 6,6 pontos percentuais no mesmo período.

Também houve mudança no tipo de habitação: as casas ainda predominam, mas recuaram para 82,7%, enquanto apartamentos subiram para 17,1%.

Infraestrutura

Os indicadores de infraestrutura mostram avanços, mas mantêm desigualdades regionais. O acesso à água por rede geral chegou a 86,1% dos domicílios, sendo 93,1% nas áreas urbanas e apenas 31,7% nas rurais.

O Norte tem o menor percentual de acesso à rede geral: 60,9%. E uma quantidade expressiva de domicílios que dependem de poços profundos ou artesianos: 22,8%. O Sudeste conta com 92,4% do abastecimento de água vindo da rede geral.

No saneamento, 71,4% dos domicílios brasileiros têm acesso à rede geral ou fossa ligada à rede, mas o índice cai para 30,6% no Norte, onde outras formas mais precárias de esgotamento ainda predominam (39,3%). No Sudeste, o percentual de acesso à rede geral ou fossa séptica ligada à rede é de 90,7%.

A coleta direta de lixo por serviços de limpeza alcança 86,9% dos domicílios do país, avanço de 4,2 pontos percentuais desde 2016. Norte e Nordeste têm os menores percentuais de coleta direta (ambos com 79,3%) e os maiores percentuais de lixo queimado nas propriedades (14,5% e 13%, respectivamente).

O acesso à energia elétrica está próximo da universalização, com apenas 2,7% dos domicílios rurais sem ligação à rede. Esse percentual é de 0,5% nos domicílios urbanos. A parte rural da Região Norte é a que ainda concentra os piores números: 15,1% dos domicílios não têm acesso à rede geral de energia.

A pesquisa também mostra aumento no acesso a bens duráveis. Em 2025, 98,4% dos domicílios tinham geladeira e 72,1%, máquina de lavar. Em 2016, esses índices eram 98,1% e 63%, respectivamente.

O percentual de domicílios com carro chegou a 49,1%, enquanto motocicletas estão presentes em 26,2% das residências.

Fonte: Agência Brasil

Líder religioso criticou a apatia diante do sofrimento alheio

Pela primeira vez desde que se tornou representante máximo da Igreja Católica, o papa Leão XIV presidiu a missa do Domingo de Páscoa, na Praça São Pedro, no Vaticano. Dirigindo-se a milhares de fiéis em todo o mundo, ele encorajou os líderes mundiais a se desarmarem e a buscarem o diálogo para encerrar os conflitos bélicos. 

“Quem tem armas nas mãos, que as deponha! Quem tem o poder de desencadear guerras, que opte pela paz! Não uma paz conseguida com a força, mas com o diálogo! Não com a vontade de dominar o outro, mas de o encontrar!”, disse Leão XIV, neste domingo (5).

O líder religioso criticou a falta de sensibilidade e a apatia diante do sofrimento alheio.

“Estamos nos habituando à violência, nos resignando a ela e nos tornando indiferentes. Indiferentes à morte de milhares de pessoas. Indiferentes às repercussões de ódio e divisão que os conflitos semeiam. Indiferentes às consequências econômicas e sociais que produzem e que todos sentimos”.

Há uma “globalização da indiferença” cada vez mais acentuada, para retomar uma expressão cara ao papa Francisco. “Quanto desejo de morte vemos todos os dias em tantos conflitos que ocorrem em diferentes partes do mundo”, ponderou o líder católico.

Leão XIV citou o exemplo de Cristo para defender o diálogo e a cooperação como forma de superar o ciclo de ódio que gera e perpetua guerras e conflitos.

“Esta é a verdadeira força que traz a paz à humanidade, porque gera relações respeitosas em todos os níveis: entre as pessoas, famílias, grupos sociais e nações. Não visa o interesse particular, mas o bem comum; não pretende impor os próprios planos, mas contribuir para o conceber e o concretizar em conjunto com os outros”, acrescentou o papa;

Ele lembrou que, para os cristãos, a Páscoa representa “uma vitória da vida sobre a morte, da luz sobre as trevas, do amor sobre o ódio”.

“Esta é uma mensagem nem sempre fácil de aceitar; uma promessa que nos custa acolher, porque o poder da morte ameaça-nos constantemente, por dentro e por fora”, disse o papa, insistindo na crítica à indiferença. “Todos temos medo da morte e, por medo, voltamo-nos para o outro lado, preferimos não olhar, mas não podemos continuar indiferentes! Não podemos resignar-nos ao mal!”

Segundo o Vaticano, cerca de 50 mil pessoas assistiram, na Praça São Pedro, à celebração litúrgica deste domingo, concluída com o papa apelando a todos que “façamos ouvir o grito de paz que brota do coração”. “Não àquela que se limita a silenciar as armas, mas aquela que toca e transforma o coração de cada um de nós.”

Fonte: Agência Brasil

Reportagem faz parte do projeto Perdas e Danos

“Fui torturado por quatro dias. Quase sem parar. Não saí da câmara de tortura”.

Era assim que o jovem estudante brasileiro, exilado na Suíça, Jean Marc Von der Weid, começava a descrever as sessões de tortura a que foi submetido enquanto esteve preso no Brasil, entre agosto de 1969 e janeiro de 1971. Ele falou sobre o assunto em uma entrevista para a RTS, a empresa de rádio e TV pública da Suíça.

Jean Marc foi um dos 70 presos políticos libertados em troca do embaixador da Suíça, Giovanni Enrico Bucher, no mais longo sequestro de um diplomata registrado no Brasil. O jovem que também tinha nacionalidade suíça aproveitou o exílio para denunciar as violações no Brasil e dava detalhes sobre as técnicas de tortura adotada nos porões da ditadura:

“Pau de arara. Você é pendurado pelos pés, pelas mãos e de cabeça para baixo. Nessa posição, me aplicavam choques pelo, golpes com cassetetes e o ‘telefone’, golpes simultâneos com as mãos nas orelhas. Também sofri a tortura hidráulica. Por um tempo, eles forçaram água no meu nariz. Além das queimaduras. Eles queimam as pessoas com cigarros”.

Essa não foi a única entrevista dada por Jean Marc. Na verdade, depois de chegar na Europa, ele começou uma maratona de participações em eventos, palestras, debates e muitas entrevistas com o objetivo de mostrar à opinião pública na Europa o que acontecia no Brasil do milagre econômico. A movimentação incomodou o governo suíço que mantinha fortes ligações econômicas com o regime militar no Brasil. 

Gaelle Shclier estudou a atuação de ativistas brasileiros e as movimentações do governo e da diplomacia suíça para uma pesquisa na Universidade de Lausanne:

“Esses eventos eram monitorados pela polícia”.  Ela teve acesso a relatórios que comprovam a vigilância e compartilhou um desses documentos com a nossa reportagem. 

Um documento de 9 de março de 1971 é um relatório de 36 páginas em francês que tem como destinatário o chefe da polícia de Lausanne e traz a transcrição das palestras feitas por ativistas durante a conferência Brasil, a democratização da tortura. O discurso de Jean Marc é o primeiro transcrito pela polícia suíça no relatório:

“Não há limitação, no Brasil, quanto às pessoas torturadas. Você pode ter crianças que são torturadas. Havia um menino que foi levado na mesma época que eu. Ele tinha 14 anos, e tinha paralisia infantil. Ele foi torturado para fazer sua mãe falar.”

O documento também traz detalhes sobre quem organizou o encontro, os dizeres dos cartazes presos nas paredes, como  “12.000 presos políticos”, “A tortura é indispensável ao poder militar”, “Apoio à luta do povo brasileiro” e nomes de empresas suíças que lucravam com a política de proximidade entre o governo suíço e o regime autoritário no Brasil.

Gaelle lembra que atuações como a de Jean Marc ia na contramão de outros eventos organizados por empresas e pelo próprio governo suíço:

“A comunidade empresarial tinha interesses no Brasil. Aqui na Suíça, eles organizavam jornadas culturais, jornadas econômicas, políticas, para divulgar uma imagem positiva do Brasil e ganhar opinião pública sobre a ditadura. Roberto Campos [ex-ministro do Planejamento no governo de Castello Branco] veio várias vezes aqui para dar palestras”.

Gabriella Lima, que também é pesquisadora na Universidade de Lausanne, concorda que a  presença de ativistas brasileiros incomodava:

“Esses movimentos de solidariedade colocavam em perigo os interesses deles no Brasil, porque eles [a opinião pública Suíça] podiam pedir, a qualquer momento, um boicote, como fizeram na África do Sul”, explica.  

Suíça sabia

Para Gaelle, o relatório policial confirma que o governo suíço não só monitorava ativistas brasileiros, mas também sabia das violações que aconteciam no Brasil.

“A gente vê em relatórios e em cartas que eles sabem que a polícia [brasileira] em geral é muito violenta. Eles tinham conhecimento do que estava acontecendo.”

Correspondências diplomáticas confirmam a cumplicidade Suíça. Uma delas é um documento, também em francês, com o título Tortura no Brasil de outubro de 1973. Nele, o cônsul suíço no Rio de Janeiro, Marcel Guelat, confirma ao Departamento de Política do Ministério das Relações Exteriores de seu país, que o Estado brasileiro cometia crimes:

“À semelhança do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), conhecido há muito tempo por sua brutalidade, certas unidades do exército, agora encarregadas de conduzir os processos relativos a atividades subversivas, começam a recorrer a diversos métodos de tortura: maus-tratos físicos, queimaduras, choques elétricos, câmara fria, etc”.

O documento faz um outro alerta às autoridades suíças: a de que a violência contra os opositores do regime era conhecida nas altas esferas do governo brasileiro: 

“Dada a disciplina militar que reina nas fileiras, parece-me improvável que esses fatos sejam ignorados nas altas esferas”.

Apesar dos relatórios polícias e diplomáticos, a Suíça não mediu esforços para manter boas relações com o governo ditatorial e passou a perseguir ativistas brasileiros. 

A dupla nacionalidade poupou Jean de uma expulsão. Mas outros exilados políticos não tiveram a mesma sorte. Foi o caso de Apolônio de Carvalho e Ladislau Dowbor. Os dois ex-presos políticos, que também tinham sido torturados no Brasil, foram expulsos da Suíça e tiveram os vistos cassados. O Estado suíço alegou quebra da neutralidade.  Apolônio de Carvalho tinha lutado na Guerra Civil Espanhola e era herói de guerra na França por atuar na resistência contra o nazismo de Hitler na Segunda Guerra Mundial. 

Em um informe, de novembro de 1970, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil para a Presidência da República comemorou a expulsão dos ativistas e atribuiu o sucesso às relações econômicas entre os dois países:

“Informação do MRE para o Senhor Presidente da República FORMAÇÃO DO MRE PARA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NOVEMBRO DE 1970.

(…) A rapidez com que as autoridades federais suíças decidiram expulsar do país os terroristas em questão parece-me dever-se (…) à firmeza com que reclamamos do comportamento do governo suíço no caso e indicamos os danos que causaria às nossas relações políticas e econômicas.

Nunca houve uma ruptura política ou econômica da Suíça com a ditadura brasileira. Nós questionamos a embaixada da Suíça no Brasil em relação a essa postura. Em nota eles responderam que: “uma resposta detalhada exigiria análises que não são possíveis no âmbito da administração federal suíça, pois demandam pesquisas históricas aprofundadas”. A nota também “saúda” a realização de estudos independentes que permitam compreender o passado e promover o debate.

A reportagem faz parte do projeto Perdas e Danos, o podcast que investiga a ditadura militar e que está na segunda temporada. Você encontra mais detalhes sobre a intrincada rede das relações diplomáticas entre a Suíça e o Brasil no episódio 1 da 2ª temporada: Relógio Suíço.

Fonte: Agência Brasil