Fonte: D24am

“Uma civilização inteira morrerá esta noite, para nunca mais ser ressuscitada”, anunciou nesta terça-feira (7) o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, em mais uma ameaça de genocídio contra o Irã, caso o país não reabra o Estreito de Ormuz.

Estima-se que a civilização persa, da qual o Irã é herdeiro, tenha entre 2,5 mil e 3 mil anos de história, com inúmeras contribuições culturais, filosóficas e científicas deixadas para toda a humanidade.

Agora, o presidente da maior potência militar e nuclear do planeta vem, repetidamente, ameaçando destruir o Irã como nação, dizendo que vai devolver o país à “idade das pedras”.

Em entrevista à Agência Brasil, o professor de direito internacional da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) Gustavo Vieira avaliou que as ameaças de Trump são gravíssimas e colocam em risco toda a paz mundial.

“Essa fala vai contra todas as bases que fundam o direito internacional, que busca a coexistência das nações. Isso é uma ameaça de um crime de genocídio, de crimes contra a humanidade e de guerra que já foram categorizados desde o Tribunal de Nuremberg e estão normatizados pelo Estatuto do Tribunal Penal Internacional Permanente”, explicou o especialista.

Convenções internacionais, como a Convenção de Genebra ou a Convenção sobre Prevenção do Genocídio, proíbem o ataque contra infraestruturas civis ou ações que causem danos a civis, exigindo que os Estados usem ainda a proporcionalidade em suas ações militares.

Vieira ponderou que é desproporcional aniquilar uma nação para poder abrir o Estreito de Ormuz. “O legado disso para a comunidade internacional é muito preocupante. A gente vai ver uma escalada de investimentos em armas e sistemas de defesa”, completou.

Para a professora de direito internacional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Elaini Silva, a ameaça de Trump viola a Carta da ONU.

“É a imagem da barbárie. Quando a ameaça é mais do que um uso da força pontual para coação, mas de extermínio de um povo, já estamos falando de crimes tão graves que podem envolver a responsabilidade pessoal dos governantes”, disse Elaini Silva, doutora pela Universidade de São Paulo (USP).

A avaliação do antropólogo Paulo Hilu, coordenador do Núcleo de Estudos do Oriente Médio da Universidade Federal Fluminense (UFF), é de que guerra e as ameaças de Trump têm o efeito de fortalecer a República Islâmica devido ao nacionalismo da população.

“Os iranianos são uma sociedade com uma identidade nacional e com uma consciência nacional muito forte. Então, essa ideia de que o Irã vai ser destruído, humilhado ou subjugado, obviamente, faz com que as pessoas prefiram apoiar qualquer regime que defenda a soberania nacional”, disse.

O antropólogo acrescentou que, ainda que a ameaça de Trump não se concretize, a destruição já está em curso. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) calcula que 160 monumentos históricos tenham sido danificados ou destruídos pelos ataques dos EUA e de Israel.

Trump evita comentar crime de guerra

Questionado nessa segunda-feira (6) por um jornalista nos jardins da Casa Branca sobre a ameaça ser um crime de guerra, o presidente Donald Trump ignorou a pergunta.

“Você está se comprometendo a cometer um crime de guerra?”, disse o profissional de imprensa em áudio captado pela transmissão oficial. O presidente apenas virou o rosto e pediu novas perguntas aos jornalistas. “O que mais?”, desconversou.

Em coletiva de imprensa no mesmo dia, um jornalista do New York Times questionou Trump se ele não estaria violando o direito internacional ao ameaçar atacar infraestruturas civis.

O presidente estadunidense acusou o jornal de “falta de credibilidade” e disse que não permitiria que o Irã desenvolva armas nucleares, uma das tantas justificativas da guerra. Porém, mesmo os serviços de inteligência dos EUA apontam que Teerã não buscava desenvolver esses armamentos.

Na mesma postagem em que promete um genocídio no Irã, Trump diz que não quer que isso aconteça, “mas provavelmente acontecerá”.

“Descobriremos esta noite, em um dos momentos mais importantes da longa e complexa história do mundo”, completou. Contraditoriamente, Trump finaliza o comunicado pedindo para Deus abençoar “o grande povo do Irã”.

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A civilização persa

O antropólogo Paulo Hilu explicou que, se for considerada a língua persa, a história da civilização que Trump promete eliminar tem entre 2,5 mil e 3 mil anos. Porém, desde o período neolítico existe ocupação humana na região do atual Irã, o que pode chegar a até 10 mil anos atrás.

Um dos principais legados da civilização persa, esta com até 3 mil anos de história, é a noção filosófica-teológica de que a divindade é boa e que se opõe às forças malignas, sendo essa uma herança passada do zoroastrismo, com origem no atual Irã, para o judaísmo e depois o cristianismo.

“A ideia de que existe um bem absoluto que se opõe a um mal absoluto é uma ideia filosófico-teológica que foi criada com Zoroastro, que teria vivido no Irã.  Isso vai passar para o judaísmo e depois para o cristianismo. A nossa civilização também é herdeira da civilização do império persa, não é uma civilização exótica”, ponderou Hilu.

Crimes de guerras anunciados

Entre os tantos crimes de guerra cometidos por Estados nacionais ao longo da história, entre eles, os EUA, o professor Gustavo Vieira avalia que a novidade, sob Trump, seria o desrespeito aberto e reiterado ao direito internacional.

“Mesmo o caso do Putin [presidente da Rússia], quando ele ataca a Ucrânia, ele se senta com o secretário-geral da ONU e justifica suas operações com base no direito internacional”, comparou.

O professor da Unila destaca que o direito internacional foi construído com muito sangue, após crimes contra humanidade graves, como os da 2ª Guerra Mundial, numa tentativa de construir um consenso para superar o imperialismo.

“São todos anúncios de violações ao direito internacional, em menor ou maior grau. O direito internacional é construído a duras penas, com muito esforço, e acaba sendo resultado de muita dor e muito sangue. Os Estados entram em certos entendimentos e consensos, por vezes, depois de gravíssimos erros já consolidados”, completou Vieira.

Segundo autoridades iranianas, pelo menos 300 unidades de saúde e cerca de 600 centros educacionais, incluindo escolas e universidades, foram atacados por Israel e pelos EUA desde o dia 28 de fevereiro. Dezenas de unidades e profissionais de saúde também foram atacados no Líbano.

Fonte: Agência Brasil

Fonte: CNN

Com exceção da Espanha, os principais países da Europa têm dado apoio político, ou mesmo de defesa, aos esforços de Israel e dos Estados Unidos (EUA) na guerra de agressão contra o Irã para promover “mudança de regime”.   

O Reino Unido, a França e Alemanha não condenaram os ataques contra Teerã, que violam o direito internacional, mas buscaram justificar a guerra atribuindo ao Irã a responsabilidade pela deflagração do conflito. As potências europeias ainda exigem que o país persa aceite as condições impostas por EUA e Israel.   

O direito internacional permite o uso da força apenas por meio de autorização do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Reino Unido não condenou os ataques contra o Irã, mas condenou as retaliações de Teerã contra bases dos EUA no Oriente Médio. Ao mesmo tempo, Londres fornece suporte logístico das bases britânicas na região para Washington.

A França, ao mesmo tempo que promete aumentar o próprio estoque de ogivas nucleares, condena o programa nuclear iraniano, que seria para fins pacíficos. O presidente Emmanuel Macron enviou dois navios de guerra para o Oriente Médio, a fim de participar de “operações defensivas” europeias. 

A Alemanha disse que não é hora de dar “lições” aos parceiros que agrediram o Irã; que Berlim compartilha dos objetivos dos EUA e de Israel de derrubar o governo de Teerã, se colocando ainda para contribuir com a “recuperação econômica do Irã”. 

Em declaração conjunta, a Alemanha, França e o Reino Unido exigiram o fim dos “ataques imprudentes” do Irã e informaram que tomarão as ações “defensivas” necessárias para “destruir a capacidade do Irã de lançar mísseis e drones em sua origem”. 

Por sua vez, Portugal deu autorização para os EUA usarem as bases militares dos portugueses no Açores, e a Itália tem costurado apoio de defesa aos países do Golfo, além de criticar a “repressão” do Irã contra a população civil.

Europa assumiu um lado

O historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Francisco Carlos Teixeira da Silva afirmou à Agência Brasil que a Europa, com exceção da Espanha, tomou posição na guerra a favor dos EUA e de Israel.

“No momento em que a Europa denomina o governo e o Estado iranianos como criminosos, em plena guerra, ela já assumiu um lado. Se esse lado é de participação efetiva na guerra, ai é outra coisa”, comentou.

Teixeira acrescenta que, em nenhum momento, França, Alemanha e Reino Unido, que são membros permanentes do Conselho de Segurança, convocaram alguma reunião na ONU.

“Isso atende claramente a posição americana de não trazer a discussão para as Nações Unidas. Não há nem mesmo uma condenação ética da guerra como ela foi travada”, acrescentou.

O especialista destaca que a posição da Europa é preocupante porque o ataque contra o Irã ocorreu em meio às negociações com os Estados Unidos.

“Isso transforma o direito e a legalidade internacionais em algo extremamente frágil porque negociar com o adversário não tem mais nenhum sentido”, completou o historiador.

Em resposta ao apoio europeu à guerra, a Guarda Revolucionária do Irã afirma que navios dos EUA, Israel e de países europeus não devem cruzar o Estreito de Ormuz, por onde passa boa parte do comércio mundial de petróleo.

Barganha com os EUA

Para o professor da UFRJ Chico Texeira, os países europeus tentam barganhar posição junto a Washington, “às custas do Irã”, em meio às ameaças de Trump de tomar um território europeu: a Groenlândia. 

Para o especialista, a União Europeia tenta mostrar aos EUA que são aliados valiosos, que vão apoiar Israel, para, em troca, os EUA deixá-los em paz, não tomarem a Groenlândia, nem desmontarem a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

“É uma velha política tradicional da Europa. Mas o que a gente viu até agora é que a Europa se tornou dispensável. Os Estados Unidos não precisam da Europa”, ponderou.

Para Teixeira, a posição mais pró-EUA é da Alemanha, onde o premier Friedrich Merz foi à Casa Branca em meio ao conflito. 

“Mostrou a subserviência da Alemanha, inclusive com o Merz falando que o governo do Irã é assassino e bárbaro, coisa que ele jamais disse do massacre de Israel em Gaza”, completou.

O “não à guerra” da Espanha

O governo espanhol de Pedro Sánchez teve posição divergentes dos seus parceiros europeus, fazendo duras críticas à guerra movida por Donaldo Trump e Benjamin Netanyahu, alegando que não se trata de apoiar o regime dos aiatolás.

“A questão, no entanto, é se estamos ou não do lado do direito internacional e, portanto, da paz”, disse Sánchez, lembrando dos fracassos da Guerra do Iraque, movida pelos EUA.

“A Guerra do Iraque levou a um aumento dramático do terrorismo jihadista, a uma grave crise migratória no Mediterrâneo Oriental e a uma subida generalizada dos preços da energia e, consequentemente, do custo de vida”, disse.

A posição do primeiro-ministro espanhol fez o jornal britânico The Financial Times destacar que Sanchez disse ao presidente Trump “o que nenhum outro líder europeu se atreve a dizer”.

A posição da Espanha irritou Trump, que ameaçou cortar relações comerciais com Madri. Em seguida, o governo dos EUA recuou, informando que a Espanha teria concordado em cooperar com a guerra. Porém, o governo espanhol negou “categoricamente” que a posição em relação à guerra tenha mudado.  

Portugal e Itália

O governo de Portugal, por sua vez, concedeu acesso aos Estados Unidos (EUA) às suas bases militares nos Açores, apesar de destacar que não está envolvido nos ataques e cobra do Irã o fim do programa nuclear.

“Portugal foi formalmente instado a conceder autorização para a utilização da base, tendo o governo dado uma autorização condicionada”, informou o primeiro-ministro português Luís Montenegro.

A Itália também não condenou a agressão contra o Irã, mas sim as retaliações de Teerã que atingiram bases dos EUA no Oriente Médio, fornecendo apoio aos países do Golfo para suas defesas.

O governo italiano ainda prestou solidariedade à “população civil” iraniana que, “corajosamente”, exige o respeito a seus direitos “apesar de sofrer repressão violenta e injustificável”.

Fonte: Agência Brasil

Fonte: D24am.

O preço do petróleo no mercado internacional disparou na manhã desta segunda-feira (2), primeiro dia útil após a ofensiva militar dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, que tem como saldo a morte de, ao menos, centenas de pessoas, incluindo o líder supremo do país, o aiatolá Ali Khamenei, e outras autoridades do primeiro escalão.

Pouco depois das 12h, o contrato futuro do petróleo tipo Brent, referência global da matéria-prima, era negociado em Londres perto de US$ 79 o barril, o que representa alta de cerca de 7,6%.

Já o WIT, negociado em Nova York, era cotado a pouco mais de US$ 71 o barril, o que representa salto de cerca de 6%.

Os produtos são negociados 24h por dia nos dias úteis, e as cotações oscilam de acordo com humores do mercado. 

No Brasil, pouco antes das 13h, as ações da Petrobras negociavam na B3 (bolsa de valores de São Paulo) a R$ 44,39, alta de 3,90%. 

Estreito de Ormuz

De acordo com analistas, a alta do petróleo reflete preocupação com a situação do Estreito de Ormuz.

A passagem marítima fica ao sul do Irã e liga os golfos Pérsico ou de Omã. Por lá, passam cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás.

O economista Rodolpho Sartori, da agência classificadora de risco de crédito Austin Rating, explicou à Agência Brasil que o Estreito de Ormuz é a principal rota global para o transporte de petróleo vindo do Irã, Arábia Saudita, Iraque, grandes produtores da commodity (matéria-prima negociada em grandes quantidades e preços internacionais).

“É o principal fator que faz o preço do petróleo explodir. Com o Estreito de Ormuz fechado, a oferta cai muito e, consequentemente, os preços sobem quase que de forma imediata.”

No sábado, dia dos primeiros ataques, houve relatos de centenas de embarcações ancoradas, sem poder atravessar o estreito.

Sartori lembra que o barril do Brent chegou a bater 13% de alta nesta segunda, superando US$ 80. Segundo ele, a alta “é sintomática, pois expõe o quão volátil podem ser os preços em cenários de conflito”.

Para Sartori, enquanto o conflito seguir, e o Estreito de Ormuz seguir fechado, é esperado que os preços do petróleo sigam elevados “e até subam conforme os estoques disponíveis se reduzam”.

Problema logístico

O gerente da tesouraria do Banco Daycoval, Otávio Oliveira, frisa que a preocupação global não é com a produção de petróleo, mas sim com a questão logística.

De acordo com Oliveira, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+) já anunciou no domingo (1º) o aumento da produção, como forma de garantir a oferta do combustível.

“A Opep tem capacidade produtiva ociosa suficiente para poder suprir o Irã, se o país for retirado da equação produtiva do petróleo global”, avalia.

No entanto, o gerente chama atenção para a logística do Estreito de Ormuz. “Realmente é estreito, com pouca coisa você conseguiria fechá-lo. Um conflito, então, nem se fala”, diz tesoureiro do banco especializado em crédito, investimento e mercado de câmbio.

De acordo com Oliveira, a interrupção do tráfego de navios levaria a uma “bagunça” em todas as cadeias produtivas. Na visão dele, mesmo sendo exportador de petróleo, o Brasil poderia ser afetado por importar derivados do óleo bruto, que chegariam encarecidos ao país.

Inflação

O economista Rodolpho Sartori aponta que, caso a guerra dure bastante tempo, a alta do preço do petróleo pode levar à necessidade de repasse de preços ao consumidor, o que representaria um “repique na inflação”.

O gerente da tesouraria do Banco Daycoval, Otávio Oliveira, não descarta que o conflito tenha como reflexo a diminuição da magnitude do corte de juros no país.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central já anunciou que pretende cortar a taxa básica de juros, a Selic, na reunião do conselho em março. 

“Tem a possibilidade de esse corte de juros vir um pouco mais tímido. Talvez não 0,50 ponto percentual (p.p.), talvez 0,25 p.p.”, assinala.

Atualmente, a Selic está em 15% ao ano. Quanto menor a taxa, maior o incentivo à atividade econômica e a geração de emprego.

Dólar

O dólar também apresenta alta nesta segunda-feira, interrompendo uma trajetória de queda das ultimas semanas, quando atingiu o menor valor em 21 meses. 

Pouco depois das 12h, a cotação da moeda estrangeira beirava R$ 5,20, alta perto de 1%.

Otávio Oliveira, do Daycoval, explica que, em um primeiro momento, ocorre um movimento chamado de fuga do risco, quando investidores migram recursos de países emergentes, considerados investimento de risco, para economias mais consolidadas.

“Tem a venda do real e a compra de outros ativos, tal qual o próprio dólar, que se fortalece globalmente, e outras moedas que são justamente utilizadas para momentos como esse, como o iene, japonês”, detalha.

Quando uma moeda e muito procurada, o preço dela sobe. O inverso acontece quando uma moeda é muito vendida.

Rodolpho Sartori, da Austin ratings, considera o cenário do dólar complexo. “Em outros períodos, incertezas globais gerariam um dólar mais forte, mas parece que estamos em uma mudança de paradigma”, diz.

Ele avalia que a questão geopolítica que envolve a gestão do presidente Donald Trump leva a incertezas que “têm pesado contra a própria moeda”.

“Parece-me natural que haja algum repique no dólar nesses primeiros dias de conflito, mas não temos mais o quadro do dólar se valorizar de forma abrupta por conta de conflitos, como antes ocorria. Imagino que a moeda americana siga oscilando na faixa de R$ 5,20 a R$ 5,25”, estima Sartori.

Fonte: Agência Brasil

“Só para mostrar o quão ridícula é essa decisão, a Corte diz que não estou autorizado a cobrar US$ 1 sob a IEEPA. […] Mas tenho permissão para cortar qualquer negócio e comércio com outros países. Em outras palavras, eu posso destruir o comércio, eu posso destruir um país, mas não posso cobrar US$ 1”, declarou.

Na avaliação do presidente, a decisão da Suprema Corte fortaleceu os seus poderes, já que agora vai ter mais capacidade de regular o comércio e de impor tarifas “mais poderosas”.

“Agora estamos indo em uma direção diferente. Provavelmente, a direção que eu deveria ter ido na primeira vez. Eu li esse texto, e essa escolha é ainda mais forte do que a nossa decisão original”, disse.

Tarifas das seções 232 e 301 em vigor

Segundo Trump, todas as tarifas previstas nas seções 232 e 301 permanecem em vigor.

No caso da Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, o presidente tem autoridade para impor tarifas mais altas por motivos de segurança nacional. Mas o recurso só pode ser utilizado para atingir setores específicos e requer que uma investigação seja lançada antes que as tarifas possam ser impostas.

Já a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite que o Representante Comercial dos EUA investigue países que potencialmente violam acordos ou práticas comerciais de outras nações de uma maneira que seja “injustificável” e “encerre ou restrinja” os negócios dos EUA.

Durante o seu primeiro mandato, Trump usou a Seção 301 para aumentar as tarifas em várias importações chinesas, juntamente com aeronaves e outros bens da União Europeia.

*Com CNN Internacional.

Em meio a protestos de rua e uma greve geral, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. Com mais de 200 artigos, o texto promove amplas alterações no sistema laboral argentino. 

O projeto permite a ampliação da jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas; cria o banco de horas, com horas-extras que poderão não serem pagas, mas compensadas em outra jornada; além de limitar a realização de greves.

Na tramitação do Senado, foi retirada a possibilidade, prevista no texto original, de pagar o salário dos trabalhadores com moradia ou alimentação. Com a mudança, o trabalhador deve ser pago em dinheiro, podendo ser em moeda nacional ou estrangeira.

Na Câmara, os deputados excluíram a possibilidade de redução de salário em 50% nos casos de afastamento por licença médica. Como o projeto sofreu alteração, será novamente analisado pelo Senado.

A Confederação Geral dos Trabalho (CGT) da Argentina, principal central sindical do país, realizou ontem uma paralisação nacional de 24 horas contra a reforma. Segundo a organização, a greve teve 90% de adesão. 

“Este projeto de lei nos faz retroceder 100 anos. Cem anos em direitos individuais, em direitos coletivos. É uma busca que se centra, essencialmente, na transferência de recursos econômicos dos trabalhadores para o setor empregador”, afirmou o co-secretário da CGT, Jorge Sola.

Por outro lado, o governo Milei sustenta que as mudanças vão permitir aumentar a formalidade no mundo do trabalho, reduzindo os custos para se contratar no país, conforme destacou o deputado governista Gabriel Bornoroni, do partido do Milei.  

“Esta lei visa formalizar 50% dos trabalhadores informais. Precisamos de uma nova lei trabalhista que inclua todos os trabalhadores na Argentina; só através do trabalho avançaremos”, destacou o parlamentar.

A Argentina segue caminho diferente de países latino-americanos como Brasil e México. Em Brasília, já se discute o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), sem redução de salário. No México, o Senado aprovou, neste mês, a redução da jornada de 48 para 40 horas semanais. Na Argentina, a jornada é de 48 horas semanais.

Direito à greve

Uma das principais críticas dos sindicatos argentinos é contra a limitação do direito à greve. O projeto prevê que as assembleias de trabalhadores só podem ocorrer, em horário de trabalho, com prévia autorização dos patrões.

Além disso, o projeto estabelece uma série de serviços como essenciais ou transcendentais, limitando a paralisação, nesses casos, a 25% e 50% do total dos trabalhadores empregados, respectivamente.  

Foram incluídos como serviços transcendentais toda produção de bens e serviços ligados a exportação, além da indústria alimentar, sistema bancário, transporte de pessoas, entre outras atividades.

Outras mudanças

A reforma ainda revoga estatutos profissionais específicos, como de jornalistas, cabeleireiros, motoristas privados e viajantes comerciais, carreiras que têm legislações próprias.

A mudança proposta pelo governo de Javier Milei ainda possibilita que empresas negociem com empregados condições inferiores às definidas em negociações nacionais das categorias.  

Outra mudança criticada pela oposição é a criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL), que seria usado para financiar a demissão de trabalhadores. Sindicatos argumentam que a medida torna a demissão sem custos para empresa. Ao mesmo tempo, o FAL passaria a usar recursos que hoje vão para a Seguridade Social, prejudicando o sistema de previdência do país.

A reforma também prevê um esvaziamento da Justiça Nacional do Trabalho, que teria suas atribuições transferidas para justiça comum ou federal.

O texto ainda prevê que as férias poderão ser divididas de acordo com as exigências do empregador, devendo cada período ter, no mínimo, 7 dias consecutivos.

A reforma trabalhista argentina também disciplina o trabalho por meio de aplicativos, considerando esses trabalhadores como “prestadores independentes”, sem reconhecimento de vínculo empregatício.

Além disso, a reforma trabalhista revoga legislação sobre trabalho remoto, que obriga empresas a arcarem com os cursos do trabalho feito a partir da residência dos trabalhadores, como internet, energia e equipamentos.

Confira as informações sobre a situação na Argentina no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte: Agência Brasil

Em artigo publicado neste domingo (18) no jornal The New York Times, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os bombardeios dos Estados Unidos em território venezuelano e a “captura” do presidente do país, ocorridos no início de janeiro, representam “mais um capítulo lamentável da contínua erosão do direito internacional e da ordem multilateral estabelecida após a Segunda Guerra Mundial”.

No texto, Lula critica o que classifica como ataques recorrentes de grandes potências à autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seu Conselho de Segurança. Segundo o presidente, “quando o uso da força para resolver disputas deixa de ser exceção e passa a ser regra, a paz, a segurança e a estabilidade globais ficam ameaçadas”.

Lula afirma ainda que a aplicação seletiva das normas internacionais compromete o sistema global.

“Se as normas são seguidas apenas de forma seletiva, instala-se a anomia, que enfraquece não apenas os Estados individualmente, mas o sistema internacional como um todo”, escreveu.

Para o presidente, “sem regras coletivamente acordadas, é impossível construir sociedades livres, inclusivas e democráticas”.

Democracia

No artigo, Lula reconhece que chefes de Estado ou de governo, “de qualquer país”, podem ser responsabilizados por ações que atentem contra a democracia e os direitos fundamentais.

No entanto, ressalta que “não é legítimo que outro Estado se arrogue o direito de fazer justiça”. Segundo ele, “ações unilaterais ameaçam a estabilidade em todo o mundo, desorganizam o comércio e os investimentos, aumentam o fluxo de refugiados e enfraquecem a capacidade dos Estados de enfrentar o crime organizado e outros desafios transnacionais”.

O presidente afirma ser “particularmente preocupante” que essas práticas estejam sendo aplicadas à América Latina e ao Caribe.

Segundo Lula, elas levam “violência e instabilidade a uma parte do mundo que busca a paz por meio da igualdade soberana das nações, da rejeição ao uso da força e da defesa da autodeterminação dos povos”.

Ele destaca que, “em mais de 200 anos de história independente, esta é a primeira vez que a América do Sul sofre um ataque militar direto dos Estados Unidos”.

Ao tratar da região, Lula afirma que a América Latina e o Caribe, com mais de 660 milhões de habitantes, “têm seus próprios interesses e sonhos a defender”. Em um mundo multipolar, “nenhum país deveria ter suas relações externas questionadas por buscar a universalidade”.

“Não seremos subservientes a empreendimentos hegemônicos” e defende que “construir uma região próspera, pacífica e plural é a única doutrina que nos serve”.

Agenda regional

Lula também defende, no artigo, a construção de uma agenda regional positiva, capaz de superar diferenças ideológicas.

“Queremos atrair investimentos em infraestrutura física e digital, promover empregos de qualidade, gerar renda e ampliar o comércio dentro da região e com países de fora dela”, afirma. Segundo o presidente, “a cooperação é fundamental para mobilizar os recursos de que tanto precisamos para combater a fome, a pobreza, o tráfico de drogas e as mudanças climáticas”.

Sobre a Venezuela, Lula afirma que “o futuro do país, assim como o de qualquer outro, deve permanecer nas mãos de seu povo”.

“Apenas um processo político inclusivo, liderado por venezuelanos, levará a um futuro democrático e sustentável”.

Cooperação

No texto, Lula diz ainda que o Brasil continuará trabalhando com o governo e o povo venezuelanos para “proteger os mais de 1.300 quilômetros de fronteira compartilhada” e aprofundar a cooperação bilateral.

Ao tratar da relação com os Estados Unidos, o presidente afirma que Brasil e EUA são “as duas democracias mais populosas do continente americano”. Segundo Lula, “unir esforços em torno de planos concretos de investimento, comércio e combate ao crime organizado é o caminho a seguir”.

“Somente juntos podemos superar os desafios que afligem um hemisfério que pertence a todos nós.”

Fonte: Agência Brasil