Crédito será feito até dia 31 de agosto

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (28) a distribuição de R$ 13,04 bilhões aos trabalhadores referentes ao resultado positivo obtido pelo fundo em 2025.

O valor corresponde a 89% do lucro de R$ 14,65 bilhões registrado no exercício. Ao todo, cerca de 138,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras serão beneficiados pela distribuição.

Segundo a proposta aprovada pelo colegiado, o crédito será feito de forma proporcional ao saldo existente em cada conta vinculada em 31 de dezembro de 2025.

Os recursos serão creditados nas contas vinculadas do FGTS até 31 de agosto, conforme prevê a legislação.

Terão direito ao recebimento os trabalhadores que possuíam saldo positivo em contas do fundo em 31 de dezembro de 2025, incluindo contas ativas e inativas.

Foto:Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Famílias se antecipam para evitar novas regras de transmissão de bens

A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou um aumento no número de doações de imóveis em todo o país. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas – um crescimento de 59% em comparação aos 116.225 atos formalizados em 2020.

Para especialistas, a “corrida” aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, reflete uma crescente busca das famílias para antecipar a transferência de patrimônio, antes da entrada em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O ITCMD é um imposto que os estados e o Distrito Federal cobram sobre a herança e a doação de bens ou direitos patrimoniais. Cada unidade federativa tem autonomia para definir seus próprios prazos e taxas.

Com a gradual entrada em vigor da Reforma Tributária, quanto maior for o valor do bem maior será o percentual das alíquotas do ITCMD, podendo chegar ao máximo de 8%.

A título de exemplo, no Distrito Federal, o governo distrital cobra uma alíquota progressiva de 4% a 6% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Em São Paulo, há dois projetos de lei em discussão na Assembleia Legislativa: um que reduz a alíquota progressiva atualmente cobrada no estado, limitando-a ao máximo de 4%, e outro que institui o teto de 8%.

Além disso, conforme o texto da Emenda nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais seu valor patrimonial – geralmente, mais baixo.

“A expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, portanto, também as lavraturas de escrituras”, declarou, em nota, o presidente do CNB, Eduardo Calais.

Ainda segundo a entidade, que representa os mais de 9 mil notários e tabeliães do Brasil, o registro de escrituras públicas de doações de imóveis começou a aumentar já em 2020, antes mesmo da Reforma Tributária ser promulgada, mas se intensificou nos últimos anos, até atingir, em 2025, o maior número da série histórica.

“Nos últimos meses, é nítido o aumento na procura de clientes que buscam antecipar sua sucessão patrimonial, seja por meio de doações diretas a descendentes, seja pela integralização de ativos em holdings familiares”, acrescentou, na mesma nota, Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial.

Para os especialistas, há muitas famílias acompanhando a movimentação legislativa nos estados e no Distrito Federal para decidir se antecipam as doações em vida, e como fazê-las. Até porque, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na cobrança do imposto precisam ser previamente aprovadas e regulamentadas pelo poder local.

Doações exigem cautela

Por outro lado, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que agir impulsivamente pode gerar uma série de problemas, inclusive familiares.

Por exemplo: se os pais antecipam a doação para o(s) filho(s) do único imóvel que possuem, sem estabelecer seu direito de, enquanto vivos, continuarem morando ou se beneficiando da renda gerada pelo bem, passarão a depender da boa vontade do(s) herdeiro(s).

“A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de planejamento completo, não como uma corrida de última hora”, acrescentou o advogado.

Piconez destaca a importância de o interessado também definir os termos gerais do acordo de transmissão do bem e verificar se dispõe dos recursos financeiros necessários para honrar despesas imediatas, já que a doação de um imóvel ou patrimônio não elimina a obrigação de pagar o ITCMD e outras despesas.

Presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto destaca que, além de poderem registrar as escrituras remotamente, por meio da plataforma e-notariado, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do pleno controle patrimonial. Uma das opções mais adotadas para isto é a chamada doação com reserva de usufruto.

“A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do presente”, comentou Souto, garantindo que os cartórios de notas estão prontos para orientar cada família sobre as melhores alternativas para cada caso.

Foto:  Tânia Rêgo/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Decisão considera trabalho forçado e eleva taxa total a 37,5%

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).

A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde o último dia 22. Com isso, parte das exportações do Brasil para o mercado estadunidense poderá enfrentar tributação de até 37,5%.

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Motivação

Segundo o governo estadunidense, o Brasil integra o grupo de 54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.

Na avaliação do USTR, essa falha cria uma vantagem competitiva indevida, ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos menores.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica empresas e trabalhadores estadunidenses.

“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, destacou Greer em comunicado.

Produtos 

O relatório afirma que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:

1. alumínio;
2. algodão;
3. eletrônicos;
4. baterias de lítio;
5. tabaco.

Segundo o USTR, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos e, posteriormente, influenciar a competitividade das exportações nacionais.

O documento também menciona que, embora o Brasil participe de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, o país não detém, na avaliação dos Estados Unidos, mecanismos considerados suficientes para impedir a importação desses bens.

Países

A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.

Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.

Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%, por já manterem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos EUA.

Tarifa 

A nova medida se soma à tarifa de 25% aplicada nesta semana sobre parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação conduzida pelo USTR.

Nesse processo, o governo estadunidense acusou o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais, citando questões como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.

Com a nova decisão, empresas brasileiras poderão enfrentar uma carga tarifária total de até 37,5% em parte das exportações destinadas aos Estados Unidos.

As novas tarifas anunciadas nesta quinta substituem a taxa global de 10% anunciada por Trump em fevereiro deste ano. Na ocasião, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia derrubado as “tarifas recíprocas” impostas pelo presidente estadunidense no ano passado.

Reação brasileira

Em nota, o governo brasileiro criticou a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos e classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.

O texto também informa que o governo pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo brasileiro já havia contestado as conclusões da investigação. Em manifestação anterior, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais sanções seriam desproporcionais e defendeu que o país mantém legislação e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.

Segundo o chanceler, o Brasil dispõe de mecanismos de fiscalização e cooperação internacional para impedir a circulação de produtos produzidos em condições análogas à escravidão.

Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Mais de 9 milhões de tentativas e golpes são notificados em seis meses

O número de indícios de fraudes financeiras no Brasil cresceu 10,26% nos seis primeiros meses de 2026, totalizando mais de 9 milhões de ocorrências entre casos suspeitos e confirmados. No segundo semestre do ano passado, houve 8,26 milhões de registros.

Segundo levantamento da Quod, datatech especializada em inteligência de dados para o mercado de crédito, o avanço reflete principalmente o fortalecimento dos mecanismos de detecção após a implementação da Resolução 501 do Banco Central  (BC), que ampliou o compartilhamento de informações entre instituições financeiras para combater golpes.

Pelos critérios da Quod, os indícios representam tanto as suspeitas como as consumações de golpes.

Sistema colaborativo

O estudo foi elaborado a partir dos dados do Registro Unificado de Fraudes (Rufra), uma base colaborativa criada pela Quod para reunir informações sobre indícios e ocorrências de fraudes compartilhadas por instituições financeiras e empresas. O sistema centraliza dados de segurança para identificar padrões de atuação de criminosos, acompanhar o histórico de vítimas e fraudadores e permitir o bloqueio preventivo de operações suspeitas.

Além de apoiar as estratégias de prevenção a golpes, o Rufra também atende às exigências da Resolução 501 do Banco Central, que tornou mais robusta a troca de informações entre as instituições financeiras. Com isso, tentativas de fraude que antes deixavam de ser registradas passaram a integrar uma base única de inteligência, ampliando a capacidade de detecção do sistema financeiro.

Principais números

• Mais de 9 milhões de indícios de fraudes no primeiro semestre de 2026;
• Alta de 10,26% em relação ao segundo semestre de 2025;
• 78% das fraudes ocorreram por meio de celulares;
• 94% envolveram contas correntes;
• 85% utilizaram o Pix para movimentação dos recursos;
• 40% dos casos tiveram origem em golpes de engenharia social;
• 3,1 milhões de pessoas foram vítimas de fraudes no período;
• Cerca de 799 mil vítimas sofreram golpes duas vezes ou mais.

Novas regras

Segundo a Quod, o aumento dos registros não representa apenas uma expansão da atividade criminosa, mas também um avanço na capacidade de monitoramento do mercado.

“O aumento de 10% no volume de fraudes em relação ao semestre anterior reflete, na verdade, o amadurecimento das defesas do mercado financeiro. Com a consolidação da Resolução 501 do Banco Central, as instituições passaram a compartilhar informações de forma muito mais ativa via base Rufra, detectando e trazendo à tona tentativas de golpes que antes ficavam subnotificadas no sistema”, afirma Danilo Coelho, diretor de Produtos e Dados da Quod.

Celular e Pix

O ambiente digital continua concentrando a maior parte das fraudes financeiras no país.

O celular foi utilizado em 78% dos casos registrados, tornando-se o principal canal explorado pelos criminosos. As contas correntes apareceram em 94% dos indícios, enquanto o Pix foi o meio de pagamento utilizado em 85% das fraudes.

Golpes psicológicos

A engenharia social segue como a principal estratégia utilizada pelos criminosos.

Essa modalidade, baseada na manipulação psicológica das vítimas para obter informações ou convencê-las a realizar transferências, respondeu por 40% dos registros, o equivalente a mais de 3,6 milhões de ocorrências no semestre.

Perfil das vítimas

Os dados mostram que os jovens são os principais alvos das fraudes financeiras.

Pessoas entre 18 e 34 anos representam 49,06% das vítimas. A faixa de 35 a 49 anos responde por 29,98% dos casos. Homens correspondem a 51% dos registros e mulheres, a 48%. A maioria das vítimas (58%) recebe até dois salários mínimos.

O levantamento também identificou elevado índice de reincidência. Das 3,1 milhões de pessoas que sofreram golpes no semestre, aproximadamente 799 mil, o equivalente a um quarto do total, foram vítimas duas ou mais vezes.

Prevenção

A Quod recomenda que consumidores reforcem os cuidados nas operações financeiras, principalmente pelo celular.

“Nunca tome decisões financeiras apressadas durante o expediente de trabalho, período em que os fraudadores aproveitam a distração das vítimas. Não clique em links recebidos por mensagens e não empreste sua conta bancária para receber ou transferir valores de terceiros, pois isso o torna cúmplice e vítima do esquema de contas laranja”, orienta Danilo Coelho.

A Quod é uma datatech especializada em inteligência de dados para o mercado de crédito. A empresa desenvolve soluções baseadas em inteligência artificial e análise de dados para apoiar instituições financeiras e empresas em decisões de crédito, prevenção a fraudes e recuperação de ativos.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Fonte: Acrítica 

Novas regras ampliam proteção ao consumidor e preveem sanções

As empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, terão de enquadrar-se em regras mais duras de publicidade, anunciou nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer em 17 de julho. As medidas incluem a obrigatoriedade de advertências nas campanhas publicitárias, restrições às estratégias de marketing e o reforço da fiscalização sobre empresas que atuam de forma irregular.

Alertas obrigatórios

Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas seja acompanhada de mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.

As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;

•  “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

Segundo Durigan, a iniciativa busca ampliar a conscientização da população sobre os riscos associados às apostas.

Publicidade limitada

A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas restrições para as campanhas das empresas autorizadas.

Entre as medidas estão a proibição de apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil de dinheiro, de criar senso de urgência para estimular apostas e de utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar.

“Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, afirmou o ministro.

Durigan também destacou que o governo pretende impedir o uso de análises técnicas como estratégia de convencimento do apostador.

“Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico”, declarou.

As novas regras ainda proíbem a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores capazes de estimular apostas.

“Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”, disse.

As campanhas também não poderão direcionar publicidade para crianças e adolescentes.

“Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”, reforçou.

Combate às ilegais

Durante a coletiva, Durigan reafirmou que o governo manterá uma atuação rigorosa contra empresas que operam sem autorização no país.

“A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, afirmou.

Segundo o ministro, a proibição também alcança plataformas e veículos responsáveis pela divulgação das campanhas.

Penalidades

Empresas que desrespeitarem as novas regras poderão sofrer sanções administrativas.

As penalidades previstas incluem:

• multa de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão das atividades por até 180 dias;

• cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.

Fiscalização

Durigan também apresentou um balanço das ações de fiscalização conduzidas pelo governo desde a regulamentação do setor.

Segundo o ministro:

• 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar;

• cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados;

•  aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação.

“Houve uma vedação de que beneficiários de programas do governo estão proibidos de acessar. Decisão do STF. E também das pessoas que aderem ao Desenrola”, explicou.

O ministro acrescentou que as próprias empresas autorizadas têm colaborado com denúncias envolvendo operadores clandestinos.

Regulação

Durigan também apresentou uma linha do tempo da regulamentação das apostas esportivas no Brasil:

•  2018: autorização legal para funcionamento, sem regulamentação;

•  2023: Congresso aprova as regras gerais do setor;

•  2024: criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, no Ministério da Fazenda;

•  2025: início da cobrança de outorgas e da aplicação das regras para operação regular;

•  2026: notificação de 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a bets ilegais.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo das novas medidas é reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, ampliar a proteção ao consumidor e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Ministro reitera que país está negociando tarifaço, sem ampliar debate

Em meio às negociações para evitar a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros, o Brasil identificou uma abertura dos Estados Unidos para ampliar a cooperação bilateral no combate ao crime transnacional, disse nesta terça-feira (7) o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Após uma nova rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o ministro avaliou que houve avanços em um tema considerado estratégico pelo governo.

“Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao crime transnacional. Há reconhecimento de que é possível avançar nesse ponto”, afirmou.

Segundo o ministro, a expectativa é realizar ainda nesta semana uma nova reunião técnica e um encontro político com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, antes do encerramento da consulta pública que antecede a decisão sobre as tarifas.

Apesar do avanço em alguns temas, Márcio Elias Rosa reforçou que o governo pretende manter as negociações restritas à questão tarifária.

“A principal orientação do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros temas sejam discutidos”, disse.

Etanol excluído

O ministro também voltou a defender que o etanol permaneça fora das negociações comerciais entre os dois países.

Segundo Márcio Elias Rosa, discutir apenas a tarifa do biocombustível ignora a relação entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar, além dos impactos para a indústria nacional.

“O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade”, afirmou.

Ele destacou ainda que o setor é estratégico, principalmente para o Nordeste, e lembrou que o açúcar brasileiro enfrenta fortes barreiras para entrar no mercado americano.

“Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias”, disse.

Diante do prazo apertado para um entendimento, o ministro afirmou que o governo concentrará esforços nos pontos em que há possibilidade de avanço. “O prazo é curto. Temos que focar no que pode dar resultado positivo”, declarou.

Setor apoia

Durante a audiência pública promovida pelo USTR, representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, da União Nacional do Etanol de Milho e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil reforçaram a posição defendida pelo governo brasileiro.

As entidades argumentaram que a queda das importações de etanol americano não decorre apenas de tarifas, mas principalmente da expansão da produção nacional de etanol de milho, que reduziu a necessidade de compras externas.

Na avaliação do setor, Brasil e Estados Unidos, os dois maiores produtores mundiais de etanol, deveriam priorizar a expansão do mercado internacional de biocombustíveis, em vez de ampliar disputas comerciais bilaterais.

O que é a Seção 301

As negociações ocorrem paralelamente à investigação aberta pelo USTR com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

O instrumento permite ao governo americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais às empresas dos EUA. Ao fim do processo, Washington pode aplicar medidas como sobretaxas sobre produtos importados ou outras restrições comerciais.

No caso brasileiro, a investigação questiona políticas relacionadas ao comércio digital, propriedade intelectual, compras governamentais e outros temas. Antes da decisão final, o governo americano realiza uma consulta pública com empresas e entidades interessadas.

Foto: Angelo F. Roesler/ Adobe Stock

Fonte: Agência Brasil

Senador participa de reunião com americanos na próxima terça (7); ministro da Indústria ainda tem dois encontros com representantes do governo Trump antes de 15 de julho, quando novas tarifas começam a valer

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou na manhã deste domingo (5) aos Estados Unidos, onde deve participar, na próxima terça-feira (7), de uma audiência pública que discutirá a possibilidade de imposição de uma tarifa extra de 25% sobre produtos brasileiros.

O parlamentar e pré-candidato à Presidência da República será um dos expositores no segundo e último dia de debates organizados pelo USTR, sigla em inglês para Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, órgão que conduz a investigação comercial aberta contra o Brasil.

A manifestação de Flávio está marcada para as 10h, no horário de Washington (11h em Brasília), poucos dias antes da decisão definitiva do governo americano, prevista para ser anunciada até 15 de julho.

Durante cerca de cinco minutos, o senador sinalizou que defenderá que a sobretaxa não seja implementada e pedirá que os dois países busquem uma solução por meio do diálogo.

Na avaliação dele, a medida traria prejuízos para exportadores e consumidores brasileiros e, ao mesmo tempo, acabaria fortalecendo politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A participação na audiência ocorre após o envio de um documento de 86 páginas às autoridades dos Estados Unidos. No material, Flávio solicita a suspensão do chamado tarifaço e pede que o Pix não seja incluído na disputa comercial entre os dois países.

Na justificativa, o senador argumenta que a adoção da tarifa produziria efeito oposto ao desejado por Washington, ao conferir maior respaldo político ao governo Lula.

A audiência integra a investigação instaurada com base na Seção 301 da legislação comercial americana.

O procedimento analisa se políticas adotadas pelo Brasil em áreas como comércio digital, meios eletrônicos de pagamento, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, tarifas preferenciais, combate à corrupção e enfrentamento ao desmatamento ilegal representam prejuízo aos interesses comerciais dos Estados Unidos.

Antes de definir eventuais medidas contra o Brasil, o governo de Donald Trump abriu um período para recebimento de manifestações escritas e realização de audiências públicas.

Essa fase reúne contribuições de empresas, entidades representativas, especialistas e organizações dos dois países.

Além de Flávio Bolsonaro, também participará do painel Roberto Azevêdo, ex-diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), que falará em nome da CNI (Confederação Nacional da Indústria), da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).

Na proposta encaminhada ao USTR, Flávio Bolsonaro sugeriu que os Estados Unidos suspendam temporariamente a aplicação da tarifa adicional e instituam um canal bilateral de negociações, com cronograma definido para discutir os temas objeto da investigação.

Pela proposta, a suspensão da sobretaxa não implicaria o encerramento da investigação comercial, que permaneceria em andamento enquanto Brasil e Estados Unidos buscassem uma solução negociada para o impasse.

Governo brasileiro segue com negociações

O governo brasileiro ainda busca convergência com os Estados Unidos para impedir o tarifaço sem precisar ceder em pontos cruciais para o Brasil.

Em resposta ao senador Flávio Bolsonaro, o Palácio do Planalto defende que haja uma reversão do tarifaço, independentemente de quem ganhe as eleições em outubro.

A visão do governo brasileiro é de que, ao defender o adiamento da aplicação das taxas para depois da eleição, Flávio reforça que o objetivo não é reverter o impacto econômico das medidas, mas sim atrelar a decisão ao resultado do pleito de outubro.

A aposta do governo é em demonstrar que as condições para o setor americano vão continuar positivas sem a tarifa de 25% que pode ser implementada.

Até dia 15 de julho, o ministro Márcio Elias Rosa, do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), ainda deve ter mais duas reuniões com o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, para tratar das investigações comerciais contra o Brasil.

Na última quinta (2), Elias se reuniu com Greer e rechaçou qualquer possibilidade de negociações sobre o Pix, que vem sendo um dos principais alvos da investigação norte-americana.

Na reunião, o ministro apresentou um plano, que não engloba o Pix, com medidas que o Brasil pode vir a adotar para as demandas exigidas pelos EUA na Seção 301. Segundo apurou a CNN, as ações atenderiam todos os outros eixos da investigação, que são:

• tarifas preferenciais desleais;
• acesso ao mercado de etanol;
• proteção da propriedade intelectual;
• combate à corrupção; e
• desmatamento ilegal.

Foto: Arte  CNN

Fonte: CNN

Yuan é minoritário e desdolarização segue fora do horizonte

A China vem ampliando a infraestrutura financeira na África para não depender do dólar, o que permite comercializar bens e serviços por meio das moedas africanas e da chinesa, o yuan. 

Apesar das mudanças, o uso yuan (ou renminbi) ainda é minoritário no continente e a chamada desdolarização segue fora do horizonte, mesmo para as autoridades de Pequim.

No fim de junho, o Banco Central da China autorizou o pagamento com yuan diretamente no banco Standard Bank, maior grupo bancário do continente com sede na África do Sul, em uma parceria com o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC).

“[A parceria] nos coloca em uma posição única para lidar com renminbi chinês (RMB), permitindo que as empresas façam e recebam pagamentos em RMB para liquidações comerciais, viabilizando o comércio entre a África e a China”, diz comunicado do Standard Bank, presente em 21 países africanos.

Atualmente, a China é a principal parceira comercial da África. Entre 2000 e 2024, o crescimento médio do comércio entre o continente e a China foi de 14%, ao ano, segundo a Administração Geral de Alfândegas (GAC) da China. 

Em 1º de maio, a China decidiu isentar taxas de importações de produtos africanos, o que deve reforçar o comércio entre o gigante asiático e a África.

Yuan ainda é minoritário

O analista geopolítico Marco Fernandes, do Conselho Popular do Brics, disse que o avanço do yuan na África ainda é tímido, mas destacou que a China vem construindo uma infraestrutura capaz de comercializar no continente sem precisar usar o dólar.

“Isso é um começo. A China tem feito uma série de iniciativas, como essas, no mundo inteiro para poder comercializar sem o dólar. Mas o montante negociado em yuan é ainda irrelevante considerando o tamanho da economia global. É como se eles estivessem construindo os trilhos para o trem bala chinês passar no futuro”, comentou.

O analista do portal Brasil de Fato acrescentou que as commodities de energia e alimentos, em sua maioria, ainda são negociadas em dólares no mundo todo.

“O yuan é hoje a quinta moeda de comércio mundial com cerca de 8,5% das transações globais, ou seja, muito pouco ainda. Mas está crescendo se você comparar com três, cinco ou dez anos atrás”, disse Marco Fernandes.

A hegemonia do dólar

Uma das agendas do Brics, grupos de países do Sul Global que inclui Brasil, China, Índia, África do Sul, entre outros, tem sido a “desdolarização” da economia mundial uma vez que o uso do dólar como moeda do mercado internacional concede vantagens econômicas e políticas aos Estados Unidos (EUA). 

A agenda de “desdolarização” da economia mundial é, por sua vez, atacada pelo presidente Donald Trump, que promete lutar para manter a hegemonia da moeda dos EUA no mundo. 

China hesita em impulsionar yuan

O também editor da revista Wenhua Zongheng International, Marco Fernandes, destaca, por outro lado, que a China não tem interesse em uma desdolarização imediata, entre outros motivos, por ter muitas reservas ainda em dólar. Além disso, Pequim tenta manter o valor da sua moeda para preservar a competitividade das exportações chinesas.

Outro problema é que a China evita abrir sua conta de capitais, medida apontada como necessária para internacionalização do yuan, a fim de não expor o sistema financeiro chinês às turbulências da especulação global. A conta de capitais representa a movimentação de recursos que entram e saem do país.

“Uma rápida desvalorização do dólar significaria um prejuízo muito grande, tanto para o Estado chinês, quanto para as empresas chinesas. É preciso que esse processo de desdolarização seja lento, gradual e seguro”, afirmou Marco Fernandes.

Alternativa ao dólar

O economista brasileiro Paulo Nogueira Batista Jr., ex-vice-presidente do banco do Brics, publicou, em junho deste ano, artigo com proposta para uma nova moeda de reserva para o comércio internacional.

Nogueira reconhece que a rede de pagamentos do Banco Popular da China (PBOC), que envolve mais de 40 bancos centrais, amplia o papel da moeda chinesa nas operações de liquidação do comércio internacional.

Porém, o especialista destaca que a substituição do dólar pelo yuan ainda não interessa à economia chinesa e propõe, no lugar, a criação de uma moeda própria para o comércio global formada por uma “cesta” de moedas dos países do Sul Global.

“A criação de uma nova unidade de conta por um grupo de países do Brics (não necessariamente todos) e outras nações do Sul Global. Em determinado momento, a unidade de conta seria convertida em uma nova moeda, preservando os mesmos pesos”, escreveu Paulo Nogueira no Valdai Discussion Club, centro de estudos sediado em Moscou.

Para o analista geopolítico Marco Fernandes, a desdolarização da economia é importante para trazer mais justiça para economia mundial, além de servir para reduzir o poder político e econômico dos EUA que, por meio de sanções e embargos financeiros, conseguem submeter outras nações aos interesses de Washington.

“Por causa da hegemonia do dólar, toda vez que o Banco Central dos EUA sobe os juros, há uma desvalorização das moedas dos países pobres. Isso significa que as importações ficam mais caras. Trigo, arroz, milho e outros alimentos ficam mais caros. Uma pequena variação pode significar a fome, ou mesmo a morte, de milhares de pessoas”, concluiu.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

Fonte: Agência Brasil

Com petróleo mais barato, Petrobras já reduziu diesel e QAV

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a gasolina deve acompanhar a tendência de queda observada em outros combustíveis, que tiveram o preço reduzido nos últimos dias com a queda do valor do petróleo no mercado internacional.

Na terça-feira (30), a estatal anunciou a redução do óleo diesel em R$ 0,35 por litro. Já nesta quarta-feira (1º), foi a vez de o querosene de aviação (QAV) ter uma redução de 14,5% anunciada pela empresa.

“Todos os nossos combustíveis acompanham a tendência dos preços internacionais”, disse Magda. “No caso da gasolina, é a mesma coisa”, completou.

Segundo a Petrobras, as reduções já anunciadas refletem a atenuação dos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e dos derivados, que haviam subido com o início do confronto entre Estados Unidos e Israel contra o Irã.

Efeito da guerra

O motivo principal da alta foi o bloqueio do Estreito de Ormuz, ao sul do Irã. Antes da guerra, 20% da produção internacional de óleo e gás passava pela região. Com menos oferta de petróleo nos mercados, o preço subiu.

Apesar de o Brasil ser produtor de petróleo, o produto e seus derivados têm o preço definido no mercado internacional por serem commodities (matéria-prima negociada em grandes quantidades).

Mesmo que ainda haja relatos de ataques na região de Ormuz, navios petroleiros voltaram a cruzar o estreito.

O preço do barril de petróleo tipo Brent (referência internacional) voltou a ser negociado na casa dos US$ 70, cotação em linha com o período pré-conflito. Nos momentos mais críticos da guerra, chegou a custar mais de US$ 110. 

“Sem ansiedade”

Magda Chambriard disse que a empresa acompanha o cenário de preço global diariamente, mas sem trazer para o Brasil “volatilidade e a ansiedade”.

“Vamos acompanhar a tendência, mas não todos os dias”, disse ela, que considera que a gasolina “custou para subir”.

Em 29 de maio de 2026, a Petrobras anunciou um reajuste de R$ 0,48/litro, mas aderiu à subvenção (espécie de reembolso) do governo federal de R$ 0,44/litro. Assim, o aumento efetivo para as distribuidoras foi de R$ 0,04/litro.

A presidente da estatal apontou que a atual política de preços tenta não trazer para o Brasil a volatilidade internacional, diferentemente do que ocorria em anos anteriores.

“Quando fizemos isso no passado, mais ou menos em 2018. Aquela aflição por aumentar o preço da gasolina todos os dias ou baixar o preço da gasolina todos os dias trouxe para a gente um efeito mais que indesejado, fez a Petrobras perder market share [participação de mercado]”, lembrou.

De acordo com ela, a empresa analisa o cenário com “muita calma, muito profissionalismo”.

“A gente quer atender à sociedade, quer fornecer produtos que caibam no bolso, mas a gente quer garantir o mercado Petrobras”.

Retirada de subsídios

A atenuação dos efeitos da guerra fez também com que o governo federal iniciasse o processo de retirada de subsídios às empresas produtoras e importadoras de combustíveis.

No mesmo dia em que a Petrobras anunciou a queda do diesel, o governo cortou um alívio de R$ 0,35 que valia para o combustível, utilizado majoritariamente por caminhões e ônibus.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, antecipou que o governo avalia a retirada do subsídio de R$ 0,44 que vale para a gasolina.

Magda Chambriard, ao ser questionada se a Petrobras poderia reduzir o preço da gasolina antes mesmo de o governo retirar o subsídio aos produtores e importadores, disse considerar a pergunta “prematura”.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil