Mandatário anunciou que o governo está elaborando um projeto de lei que será enviado ao Congresso, atribuindo à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a responsabilidade pela supervisão desse setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou seu apoio à regulação das redes sociais, destacando a importância de estabelecer um controle mais rigoroso sobre as empresas de aplicativos. ” É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de regular o uso das empresas (que operam as redes sociais) neste país. Não é possível que tudo tenha controle menos as empresas de aplicativos”, disse. Em um evento realizado em Mato Grosso, o mandatário anunciou que o governo está elaborando um projeto de lei que será enviado ao Congresso, atribuindo à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a responsabilidade pela supervisão desse setor. Lula enfatizou a necessidade de debater essa regulação com os parlamentares. O projeto em questão está sendo analisado por nove ministérios e prevê que a ANPD atue como uma espécie de “xerife” das redes sociais. Essa nova função incluirá a capacidade de multar e bloquear plataformas que não cumprirem as ordens de remoção de conteúdos considerados inadequados. A urgência dessa regulação foi acentuada após declarações da primeira-dama sobre o funcionamento do algoritmo do TikTok.

Além da regulação das redes sociais, Lula anunciou um investimento de R$ 42,8 milhões em um programa voltado para a recuperação de áreas agrícolas degradadas, com foco na agricultura familiar. O presidente ressaltou que o governo está comprometido em repassar recursos a estados e municípios, independentemente de suas orientações políticas, e criticou a falta de apoio direcionado ao Nordeste durante a gestão anterior. Durante sua fala, Lula também abordou iniciativas populares, como o financiamento para reformas de residências e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda. Ele mencionou ainda a redução dos preços da energia elétrica para famílias de baixa renda e expressou a intenção de aumentar o valor do vale-gás, em resposta aos altos custos do botijão de gás, que têm impactado a população. “Assinei uma medida provisória reduzindo o preço da energia elétrica para o povo brasileiro mais pobre. Porque o rico compra energia no mercado aberto, mais barato, e quem paga cara a energia é o povo pobre que compra no mercado regulado”, falou.

Fonte: Jovem Pan

Anúncio foi feito nesta sexta-feira (28), pelo perfil oficial do serviço no X, antigo Twitter

A Microsoft está encerrando o Skype, o serviço de telefone e vídeo baseado na Internet que já foi a forma dominante de permanecer conectado em meados dos anos 2000.

O Skype “não estará mais disponível” para uso a partir de maio, confirmou a empresa no X, nesta sexta-feira (20), informando aos usuários que suas informações de login poderão ser usadas na versão gratuita do Microsoft Teams nos “próximos dias”.

O desligamento do Skype acontece 14 anos depois que a Microsoft comprou o serviço por US$ 8,5 bilhões (R$ 49.709.700.000,00), marcando a maior aquisição da empresa na época. A Microsoft integrou o serviço em seus outros produtos, como o Office e o serviço operacional móvel Windows Phone.

A popularidade do Skype diminuiu nos últimos anos, apesar de um salto pandêmico que levantou outros produtos concorrentes, incluindo Zoom, Google Meet e Cisco WebEx. O Skype também enfrentou uma concorrência cada vez maior na última década e meia de aplicativos como o FaceTime da Apple e o WhatsApp da Meta. Além disso, a Microsoft tem investido pesadamente no Teams, que oferece muitos dos mesmos serviços.

O Skype foi lançado em 2003, na Estônia, e rapidamente pegou como uma forma de fazer chamadas gratuitas para o mundo todo, uma vantagem notável considerando que chamadas internacionais em telefones tradicionais costumavam ser caras. O serviço rapidamente se tornou popular, levando o eBay a comprá-lo em 2005 por US$ 2,6 bilhões. No entanto, a parceria não deu certo, e o eBay vendeu sua participação de 65% no Skype para um grupo de investidores por US$ 1,9 bilhão em 2009 antes da Microsoft comprá-lo em 2011.

Fonte: CNN

Nova regra permite associar homossexualidade a doença mental

Logo após a Meta anunciar, nessa terça-feira (7), mudanças na sua política de moderação de conteúdos para se adequar ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, a empresa que controla o Facebook, o Instagram e o Whatsapp modificou os critérios utilizados para remover conteúdos com discurso de ódio nas plataformas nos EUA, autorizando insultos e pedidos de exclusão de grupos em debates sobre imigrantes, homossexuais e transgêneros.

O texto atualizado no site da Meta para língua inglesa cita uma série de comportamentos de usuários que passarão a ser permitidos, incluindo insultos de caráter homofóbico, transfóbico, xenófobo ou mesmo misógino, considerando o contexto de fim de relacionamentos.

A misoginia é o ódio ou aversão às mulheres, já a xenofobia é o ódio ao estrangeiro.

“[As pessoas] pedem exclusão ou usam linguagem insultuosa no contexto de discussão de tópicos políticos ou religiosos, como ao discutir direitos transgêneros, imigração ou homossexualidade. Finalmente, às vezes as pessoas xingam um gênero no contexto de um rompimento romântico. Nossas políticas são projetadas para permitir espaço para esses tipos de discurso”, afirma a Meta.

A Agência Brasil questionou se as mudanças na política sobre discurso de ódio nas redes sociais serão aplicadas também no Brasil no futuro, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Nessa terça-feira (7), o dono da companhia Mark Zuckerberg disse que as mudanças começariam pelos EUA, mas que trabalharia com Trump contra países que criam regras para o ambiente digital.

A Meta também passou a permitir associar a homossexualidade ou transsexualidade a doenças mentais. As mudanças podem favorecer o discurso do presidente Donald Trump, frequentemente acusado pelos adversários de discriminar mulheres, gays e imigrantes em seus pronunciamentos.

A fundadora da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), a professora Ana Regina Rego avaliou que as mudanças são “muito preocupantes” e um retrocesso em relação ao combate ao discurso de ódio nas plataformas. Para a professora de comunicação da Universidade Federal do Piauí (PI), essa violência digital tende a ser transferida para o mundo físico.

“Além de ferir direitos, de não respeitar as diversidades, há uma convocação para uma violência simbólica que tem se transformado, sim, em violência física. [A Meta] vai permitir que as pessoas se comuniquem da maneira como quiserem. Pode ter insulto, pode ter violência. A permissão de ofender mulheres em final de relacionamento não é só misoginia, é uma violência simbólica complicada no mundo em que a gente tem, a cada 10 minutos, o assassinato de uma mulher”, comentou.

Participação feminina

A nova política da Meta ainda substituiu o termo “discurso” por “conduta” de ódio, ou conduta odiosa. Além disso, a gigante da tecnologia passou a permitir discursos, nas redes dos EUA, contrários à participação de mulheres em meios militares, policiais ou de ensino.

“Nós permitimos conteúdo que defenda limitações de gênero em empregos militares, policiais e de ensino. Também permitimos o mesmo conteúdo com base na orientação sexual, quando o conteúdo é baseado em crenças religiosas”, diz o texto.

Até então, a Meta proibia a publicação de conteúdo que defendia a exclusão econômica de grupos por considerar que essas medidas limitam a participação no mercado de trabalho.

Remoções mantidas

Por outro lado, a Meta sustenta a posição de que removerá, nos Estados Unidos, os discursos “desumanizantes, alegações de imoralidade grave ou criminalidade e calúnias”, assim como não permitirão “conduta odiosa no Facebook, Instagram ou Threads”, que são as redes controladas pela big tech.

“Definimos conduta odiosa como ataques diretos contra pessoas — em vez de conceitos ou instituições — com base no que chamamos de características protegidas (PCs): raça, etnia, nacionalidade, deficiência, afiliação religiosa, casta, orientação sexual, sexo, identidade de gênero e doença grave”, afirma a companhia.

Ao comentar as mudanças na plataforma, o diretor de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, sustentou que as regras estavam muito restritivas e que o objetivo é se livrar de restrições sobre imigração, identidade de gênero e gênero. 

“Não é certo que as coisas possam ser ditas na TV ou no plenário do Congresso, mas não em nossas plataformas. Essas mudanças de política podem levar algumas semanas para serem totalmente implementadas”, justificou Kaplan, ex-advogado do Partido Republicado dos EUA que assumiu a nova função na companhia na semana passada.

Fonte: Agência Brasil

Arleane Marques, influenciadora digital de 34 anos, e Marcelo Prata, engenheiro de segurança do trabalho de 38 anos, foram anunciados como participantes do Big Brother Brasil 25. Representando Manaus, o casal promete trazer samba, carisma e uma história de cumplicidade ao jogo, que estreia na próxima segunda-feira, 13 de janeiro.

História de amor e superação

Casados há 11 anos, Arleane e Marcelo têm uma conexão que começou em uma apresentação de escola de samba. Arleane desfilava como destaque à frente da bateria, e Marcelo, impressionado, decidiu se aproximar. Uma semana depois, começaram a namorar e nunca mais se separaram.

O casal leva ao programa uma rotina de intensa convivência. “Estamos sempre juntos, desde o café da manhã até a hora de dormir. Essa parceria será a nossa força no jogo”, explicou Marcelo.

Arleane, formada em Estética e Cosmética, é uma mulher autêntica, alegre e orgulhosa de suas raízes indígenas. Nascida em uma aldeia, ela deixou sua comunidade aos sete anos em busca de novas oportunidades, construindo uma trajetória marcada pela superação. “Quero mostrar que a gente pode vencer e ainda levar alegria e samba para todos os lugares”, disse a influenciadora.

Marcelo, servidor público e engenheiro, é descrito como leal, divertido e comprometido. “Ele é meu parceiro de vida, um homem que sonha junto comigo”, destacou Arleane.

Apoio e representatividade

No X, Isabelle Nogueira escreveu: “É óbvio que já estou na torcida. A Arleane é genuinamente amazonense e com certeza nos representará muito bem juntamente com o seu marido. Além de muitooo bela é muito carismática. Tenho certeza que vcs tmbm vão amaaar essa bela amazonense”.

Mark Zuckerberg, CEO da Meta, responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou um conjunto de mudanças significativas nas políticas de moderação de conteúdo. As novas diretrizes buscam reduzir o impacto de censuras excessivas, especialmente em conteúdos políticos e debates públicos.

Fim da verificação de fatos por terceiros

Uma das principais mudanças é a descontinuação do programa de verificação de fatos por entidades terceirizadas, ativo desde 2016. A Meta adotará um sistema semelhante ao “Community Notes“, usado na plataforma X (antigo Twitter). Este modelo permitirá que os próprios usuários adicionem informações contextuais e correções em postagens, promovendo um debate mais aberto e colaborativo.

Reestruturação interna

Zuckerberg anunciou a transferência das equipes de moderação da Califórnia para o Texas, com a promessa de revisar as diretrizes internas da empresa. Os sistemas automáticos de moderação terão foco exclusivo em violações graves, como:

• Terrorismo
• Exploração infantil
• Drogas ilícitas
• Fraudes e golpes

Com isso, a intervenção em discussões políticas e sociais será reduzida, permitindo maior liberdade nos debates.

Restauração da liberdade de expressão

O CEO reconheceu que as políticas anteriores restringiram debates legítimos e, em muitos casos, censuraram conteúdos triviais. “Estamos comprometidos em criar um espaço onde discussões relevantes e presentes em outras mídias possam ocorrer de maneira segura e respeitosa em nossas plataformas”, afirmou Zuckerberg.

Impacto esperado

As mudanças vêm em resposta a críticas enfrentadas pela Meta nos últimos anos, incluindo acusações de excesso de censura e manipulação de debates políticos. A reformulação das políticas reflete a busca por equilíbrio entre liberdade de expressão e combate à desinformação e conteúdos prejudiciais.

Com as novas regras, a Meta espera estabelecer um ambiente digital mais inclusivo e aberto, alinhado com as demandas da sociedade moderna por transparência e respeito à liberdade de opinião.

Nesta quarta-feira (11), usuários do WhatsApp, Instagram e Facebook enfrentaram instabilidades de acesso e falhas de conexão, conforme relatos nas redes sociais. As plataformas, todas administradas pela Meta, registraram problemas que dificultaram o envio de mensagens e o acesso às redes sociais.

De acordo com o site DownDetector, que monitora problemas em serviços digitais:

• O WhatsApp recebeu mais de 70 mil notificações de falhas até as 15h03.
• O Instagram registrou 14 mil reclamações, apontando dificuldades de acesso.
• O Facebook, embora menos afetado, acumulou cerca de 6 mil notificações no mesmo período.

A instabilidade gerou grande repercussão nas redes sociais, com usuários relatando dificuldades para realizar tarefas diárias e manter comunicações essenciais. A Meta ainda não se pronunciou oficialmente sobre as causas do problema até o momento.

Os relatos reforçam a importância dessas plataformas no cotidiano digital e o impacto significativo quando ocorrem falhas em serviços tão amplamente utilizados.

Tempo para a execução da liberação dependerá das medidas empregadas por cada provedor, diz agência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar as prestadoras de serviços de telecomunicações na manhã desta quarta-feira (9). A ordem é para que todas permitam o acesso de seus clientes à plataforma X (antigo Twitter).

“Caberá a cada uma das empresas tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, diz a agência.

Segundo a Anatel, o tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou, nesta terça-feira (8), o retorno das atividades do X no Brasil.





Fonte: CNN

Proibição da plataforma no Brasil começou em 31 de agosto, em razão da falta de um representante legal no país, uma exigência para empresas que operam internacionalmente aqui

A Caixa Econômica Federal realizou a transferência de R$ 28,6 milhões, referente a uma multa imposta à rede social X, para o Banco do Brasil. Essa ação foi tomada em conformidade com a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A plataforma havia sido suspensa no Brasil desde o final de agosto, devido a um erro relacionado ao depósito da penalidade. A multa aplicada à rede social é composta por duas partes: R$ 18,3 milhões e R$ 10 milhões, além de R$ 300 mil destinados à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

A proibição da plataforma no Brasil começou em 31 de agosto, em razão da falta de um representante legal no país, uma exigência para empresas que operam internacionalmente. Após a indicação de Rachel como representante legal em 20 de setembro, a situação da rede social começou a mudar.

Agora, a Procuradoria-Geral da República está aguardando para se manifestar sobre os pedidos de desbloqueio da plataforma, que ainda permanece inacessível aos usuários brasileiros. A decisão de bloquear a rede social foi uma medida rigorosa, refletindo a necessidade de cumprimento das normas estabelecidas para empresas estrangeiras que atuam no Brasil.

A regularização da situação da representante legal pode abrir caminho para a reativação da plataforma no país, dependendo da análise da Procuradoria.

Fonte: Jovem Pan

Fonte: G1 AM

Documento deve ser apresentado à Corte ainda nesta semana e informará que todas as decisões de Alexandre de Moraes foram cumpridas

Advogados do X preparam um pedido formal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que a rede possa voltar a operar no país.

Ele deve ser apresentado à Corte ainda nesta semana e informará que todas as decisões de Moraes foram cumpridas: a indicação de um representante legal, o bloqueio dos perfis e o pagamento de todas as multas.

O pedido será apresentado independentemente da apresentação dos documentos que Moraes pediu no sábado (21). Foram pedidas provas de que Rachel de Oliveira Villa Nova é representante legal da empresa no país.

Ao analisar o documento enviado, o ministro avaliou que sua determinação não foi devidamente cumprida e ordenou que o escritório de advocacia complemente as informações que comprovam a representação da empresa.

Os advogados deverão apresentar as procurações societárias originais outorgadas pelas sócias das controladoras da plataforma à advogada “devidamente notarizadas e consularizadas”.





Fonte: CNN